A nova concepção de espaço escolar é ensejada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n. 9.394/96), que, em seu artigo 1°, propõe uma nova concepção de educação, que passa, doravante, a ser definida como processo abrangente, voltado à formação global do indivíduo, vinculada ao mundo do trabalho e à prática social, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática. Consolida-se assim, gradualmente, uma concepção de educação cidadã, que se afasta de modelos pedagógicos padronizados e excludentes, em favor de um ambiente de aprendizagens colaborativas e interativas, que considerem todos os integrantes da escola protagonistas do processo educativo. A compreensão desse conceito implica, entre outros aspectos: refletir sobre a nova função social da escola e, por consequência, sobre a nova função pedagógica de seus profissionais. Tal entendimento auxilia a vislumbrar o traço pedagógico inerente às funções do trabalhador não docente, redimensionando sua importância e sua atuação educativa a patamares mais definidos, tanto em termos sociais quanto profissionais. Julgue as afirmativas: I- Os funcionários, outrora identificados por nomenclaturas diversas serviçais, servidores, auxiliares – e, principalmente, por exercerem o papel de meros cumpridores de tarefas, são chamados agora para uma nova missão, em face das profundas e radicais transformações por que passam a sociedade e a escola tão imprescindível quanto urgente a superação, nas instituições educacionais, da cultura imperativa e tradicionalista, historicamente agregada ao fazer educativo, avançando-se para uma prática de trabalho coletiva, comprometida com a qualidade da educação. II- Com a progressiva expansão da escolarização, percebe-se que, mais do que ser instruída por professores, a população precisa ser educada por educadores, compreendendo-se que todos os que têm presença permanente no ambiente escolar, em contato com os estudantes, são educadores, independentemente da função que exerçam. III- O Oficial Escolar deve fazer parte dos grupos de alunos que há na escola, buscando não contrariá-los e agir de acordo com eles, e observar os valores que circulam longe do olhar dos professores. Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma:

Os atuais princípios e fins da educação brasileira estão definidos no título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, nos artigos 2º e 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº. 9.394/96. Onde o artigo 2º afirma que “a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. De acordo com essa Lei é CORRETO:

Na Relação da Escola com o Conselho Tutelar o Art.56 define que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicação ao Conselho Tutelar os casos de:

I- Maus tratos envolvendo sues alunos;

II- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III- Elevados níveis de repetência;

IV- A desvalorização e desrespeito aos profissionais da educação escolar.

Quanto ao exposto acima assinale a alternativa que indica uma afirmativa INCORRETA: 

Analise as proposições e coloque (V) para verdadeira e (F) para falsa, em relação ao que preconiza a LDB sobre a Educação Básica.

( ) Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

( ) Poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

( ) Aescola não poderá reclassificar os alunos, especialmente quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior.

( ) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo este reduzir o número de horas letivas de acordo com tais peculiaridades.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Complete as lacunas do texto abaixo, correspondente ao artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), assinalando uma das alternativas apresentadas.

“O acesso à educação básica obrigatória é direito ___________; podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação ____________, Organização ___________; entidade de ____________, ou outra legalmente constituída, e, ainda o ___________ acionar o poder público para exigi-lo.”

Os caminhos passíveis de serem percorridos em cursos de formação de professores são variados e dependem do entendimento da instituição formadora e de seus mestres sobre o que venha a ser educação básica. Quanto aos currículos que compõem a formação dos professores de educação básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, NÃO se pode afirmar que

Acompanhando o processo de mudanças, a Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no artigo 2º das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, determina que:

O paradigma do desenvolvimento integral da criança, adotado no artigo 29 da Lei Federal n^o 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) implica, para as creches e pré-escolas,

A Lei Federal n^o 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), introduziu uma série de inovações em relação à Educação Básica, dentre as quais,

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação. A respeito do assunto, considere os seguintes itens:

1. Igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

2. Acesso com gratuidade à escola mais próxima, ainda que seja uma escola privada.

3. Direito de votar e ser votado em instâncias coletivas escolares, como o conselho escolar e a associação de pais e mestres.

4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

São direitos assegurados às crianças e adolescentes: