Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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Analise o texto abaixo:
Consta no artigo 7° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, ....................... , é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. (Incluído pela Lei n° 13.796, de 2019)
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Consta no artigo 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Existência exclusiva de instituições públicas de ensino.
3. Gratuidade parcial do ensino público em estabelecimentos oficiais.
4. Valorização do profissional da educação escolar com premiação para os que se destacam.
5. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Incluído pela Lei no 13.632, de 2018)
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base na Lei n.o 13.005/2014 (PNE 2014 – 2024), nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e na Lei n.o 8.069/1990, julgue o item que se segue.
A transversalidade e a interdisciplinaridade são formas
distintas e não complementares de organização do trabalho
didático-pedagógico nos eixos temáticos integrados às
disciplinas.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item a seguir.
O ensino religioso, de matrícula facultativa, deve ser ofertado
como disciplina nos horários normais de aula nas escolas
públicas e privadas de ensino fundamental e ensino médio.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Pedro e Lúcia têm três filhos, um de
seis anos de idade, um de cinco anos de idade, e um de
quatro anos de idade. Assertiva: Nesse caso, Pedro e Lúcia
têm o dever de efetuar a matrícula de todos esses filhos na
educação básica.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item a seguir.
Os currículos do ensino fundamental e do ensino médio devem
ter base nacional comum, sendo o ensino da arte componente
curricular obrigatório em ambos.
O inciso V do art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que “a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”. Considerando essas informações, julgue o próximo item, relativo à avaliação escolar e suas implicações pedagógicas.
A recuperação paralela e contínua está prevista no processo de
avaliação preconizado pelo referido dispositivo da LDB.
O inciso V do art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que “a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”. Considerando essas informações, julgue o próximo item, relativo à avaliação escolar e suas implicações pedagógicas.
O conceito de avaliação apresentado no referido dispositivo
legal condiz com o de avaliação formativa.
De acordo com o referido dispositivo da LDB, a avaliação escolar deve ser diagnóstica.
( ) As DCNs são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.
( ) As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), de 1996, que assinala ser incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”
( ) O desafio das DCNs é aumentar a autonomia existente entre as várias escolas visando manter o distanciamento entre as propostas pedagógicas e a sala de aula ( ) Entre os vários conceitos de currículo, as DCNs optam pelo de Moreira e Candau (2006) em razão de sua amplitude e sua preocupação com a cultura: “conjunto de práticas que proporcionam a produção, a circulação e o consumo de significados no espaço social e que contribuem, intensamente, para a construção de identidades sociais e culturais”
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Leia o trecho a seguir.
O conceito de competência marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35).
Além disso, desde as décadas finais do século XX e ao longo deste início do século XXI, o foco no desenvolvimento de competências tem orientado a maioria dos Estados e Municípios brasileiros e diferentes países na construção de seus currículos.
Adaptado de MEC, Base Nacional Comum Curricular, p. 13.
O conceito de competência que tem orientado a construção dos currículos nacionais e internacionais privilegia
A direção da escola está
Uma comunidade de lavradores não conseguiu matricular seus filhos na única creche da cidade e acionou o Ministério Público com base no direito de acesso à educação. Passados três anos, a situação permaneceu a mesma e foi comprovado o descaso da Prefeitura.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases vigente, trata-se de um crime de
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