A LDB, Lei n. 9.394/1996, garante ao aluno da educação bási...
A questão exigiu conhecimento do artigo 4.A da lei da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, 9394/1996 que versa sobre o atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde. Devemos indicar qual assertiva indica corretamente os estabelecimentos citados nesse artigo. Vejamos:
"Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa."
Portanto, somente a assertiva que indica hospital e domicílio está correta. Ou seja, gabarito C.
GABARITO DO MONITOR: C
GAB:C
Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da
educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por
tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua
competência federativa.
Alternativa correta: C - hospital ou domicílio.
A questão aborda um aspecto muito importante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/1996, que é a garantia de atendimento educacional para alunos da educação básica que estejam internados para tratamento de saúde. Este atendimento é conhecido como Classe Hospitalar ou Atendimento Pedagógico Domiciliar e está previsto na legislação para assegurar que esses alunos não tenham sua trajetória educacional prejudicada devido à internação ou condições de saúde que exijam tratamento prolongado.
O conhecimento necessário para resolver essa questão envolve compreender o que a LDB estabelece sobre a educação especial, que além de se destinar àqueles com deficiência, também abrange os que se encontram em situações específicas de internação hospitalar ou impossibilidade de frequentar a escola. O artigo 4º da LDB, em seu inciso III, estipula que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos educandos, no que se inclui os serviços de educação especial.
Além disso, a Resolução nº 41 de 13 de outubro de 1995 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que trata dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, reforça a necessidade desse atendimento educacional especializado.
A justificativa para a alternativa C ser a correta está no fato de que a LDB, em seu artigo 4º, inciso III, prevê que o atendimento educacional será oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, mas devido às circunstâncias especiais dos alunos internados por questões de saúde, o atendimento deve ser adaptado para ser realizado no hospital ou no domicílio do aluno, de acordo com a sua situação e necessidades individuais. Esse atendimento é uma forma de assegurar a continuidade do processo educacional e a inclusão desses alunos no sistema educacional, mesmo diante de desafios relacionados à saúde.