Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 8.192 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2022 - CFP - Especialista em Psicologia - Psicopedagogia |
Q2159878
Pedagogia
A lei nº 9.394, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
estabelece a finalidade da educação no Brasil, como ela
deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos
responsáveis, quais são os níveis e as modalidades de
ensino, entre outros aspectos em que se define e se
regulariza o sistema de educação brasileiro. Sobre a
estrutura administrativa do ensino brasileiro, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2022 - CFP - Especialista em Psicologia - Psicopedagogia |
Q2159872
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
número 9394/96, define e regulariza a organização da
educação brasileira. De acordo com essa lei, o dever do
Estado com a educação pública será efetivado mediante a
garantia de:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itiquira - MT
Provas:
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Professor II - Área de Português
|
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Professor II - Área de Matemática |
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Professor II - Área de Pedagogia |
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Professor II - Área de História |
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Professor II - Área de Inglês |
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Professor II - Área de Geografia |
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Professor II - Área de Educação Física |
Q2154867
Pedagogia
A Lei n. 9.394 de 1996, a Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional (LDB), estabelece que o sistema educacional
brasileiro deve se organizar nas três esferas administrativas:
federal, estadual/distrital e municipal. Os sistemas
municipais de ensino
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itiquira - MT
Provas:
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Professor II - Área de Português
|
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Professor II - Área de Matemática |
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Professor II - Área de Pedagogia |
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Professor II - Área de História |
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Professor II - Área de Inglês |
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Professor II - Área de Geografia |
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Professor II - Área de Educação Física |
Q2154864
Pedagogia
Em relação à educação infantil, a Lei n. 9.394 de 1996, a Lei
de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) estabelece
que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bebedouro - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Bebedouro - SP - Oficial de Escola |
Q2117781
Pedagogia
A presença nos dias letivos garante o acompanhamento do ensino com mais facilidade pelos alunos e evita frustrações causadas por atrasos com relação aos
demais colegas. Toda unidade escolar deve zelar pela
frequência de seus estudantes, controlando-a. Tal fato é
tão importante que os artigos 24-VI e 31-V da LDB, Lei
nº
9.394/96, exigem uma frequência mínima do total de
horas de
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bebedouro - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Bebedouro - SP - Oficial de Escola |
Q2117780
Pedagogia
O artigo 6º
da LDB prevê que os pais ou responsáveis
têm o dever de matricular seus filhos e/ou pupilos a partir
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bebedouro - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Bebedouro - SP - Oficial de Escola |
Q2117779
Pedagogia
Dentre os princípios e os fins da Educação Nacional, listados no art. 3º
da LDB, inclui-se o princípio de que o
ensino será ministrado com
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor Titular de Educação Básica |
Q2116941
Pedagogia
Sobre o Ensino Religioso, aponte a alternativa que condiz com o que estabelece o art. 33 da Lei nº
9.394/96 (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica 1 (Quadro 2) |
Q2116834
Pedagogia
Alzira, preparando-se para prestar concurso público para
Professor de Educação Básica I, no seu município, estudou o artigo 14 da LDB (Lei nº
9.394/96) e leu, da obra
de Vitor Paro “Escritos sobre educação” (2001), os capítulos: “A gestão da educação ante as exigências de qualidade e produtividade da Escola Pública” e “Autonomia
escolar: propostas, práticas e limites”. Com isso, Alzira
entendeu que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica 1 (Quadro 2) |
Q2116823
Pedagogia
Clarice, estudando para prestar o concurso para Professor de Educação Básica I – PEBI, promovido pela Prefeitura de Rio Claro, constatou que o direito à educação
é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos
sociais, os quais têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas, sendo que, no Brasil, esse direito foi reconhecido, apenas, na Constituição Federal de
1988. Com esses estudos, aprendeu ainda que, segundo
a LDBEN (Lei nº
9.394/96), a educação básica tem como
função social o desenvolvimento do educando e sua formação como cidadão, garantindo, desse modo, sua finalidade registrada no artigo 22: “desenvolver o educando,
assegurar-lhe a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEED-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Professor Pedagogo |
Q2115424
Pedagogia
A avaliação externa é considerada por Menezes (2015) e Souza
(2006) como uma etapa importante inserida no ciclo das políticas públicas, uma vez que assume o papel de diagnóstico,
identificando os possíveis avanços e falhas, proporcionando a
implantação de instrumentos para a constatação da qualidade
do ensino. Encontra-se presente nos principais documentos
reguladores, como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei
nº 9.394/1996, que assegura e orienta a criação de mecanismos de diagnósticos da situação da educação brasileira, por
meio dos sistemas de avaliação nos diferentes níveis de ensino, a exemplo do Sistema de Avaliação da Educação Básica
(Saeb), criado em 1990. Com a criação do Saeb, o Governo Federal passa a conhecer a qualidade da educação básica brasileira. Sobre o Saeb, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
( ) A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), prevista no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), passa a compor o Saeb a partir de 2013. O público-alvo são alunos de escolas públicas do 3º ano do ensino fundamental (EF), de forma censitária, nas áreas de leitura, escrita e matemática. Em 2019, a ANA foi integrada ao Saeb e passou a ser aplicada aos estudantes do 2º ano do EF de forma amostral. ( ) Em 2017, a avaliação Saeb torna-se censitária para o 3ª ano do ensino médio (EM), sendo aberta a possibilidade de adesão das escolas privadas com oferta da última série do EM. Público-alvo: 5º e 9º anos do EF de escolas públicas (censitária) e escolas privadas (amostral); 3ª e 4ª série do EM escolas públicas (censitária), escolas privadas (amostral + adesão). Área avaliada: língua portuguesa e matemática. ( ) Em2021, o Saeb avaliou de forma censitária os alunos das escolas públicas de 5º e 9º anos do EF e de 3º e 4º anos do EM, e amostral, nas escolas privadas, além de responderem ao questionário, os estudantes também fizeram testes de língua portuguesa (leitura) e matemática. O 2º ano do EF foi avaliado em formato amostral, nas disciplinas de língua portuguesa e matemática e o 9º ano, também em formato amostral, com testes de ciências humanas e ciências da natureza. Além da avaliação da educação infantil também formato amostral, por meio da administração de questionários para secretários municipais de educação, diretores escolares e professores. ( ) Na última aplicação do Saeb (2021), os alunos com deficiência, transtornos globais ou específicos do desenvolvimento, síndromes ou outras necessidades especiais puderam participar do teste; entretanto, deviam estar registrados no censo escolar e fazer parte da população-alvo da avaliação. O atendimento para esses alunos ocorreu conforme as informações declaradas na pesquisa estatística e a viabilidade da escola.
A sequência está correta em
( ) A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), prevista no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), passa a compor o Saeb a partir de 2013. O público-alvo são alunos de escolas públicas do 3º ano do ensino fundamental (EF), de forma censitária, nas áreas de leitura, escrita e matemática. Em 2019, a ANA foi integrada ao Saeb e passou a ser aplicada aos estudantes do 2º ano do EF de forma amostral. ( ) Em 2017, a avaliação Saeb torna-se censitária para o 3ª ano do ensino médio (EM), sendo aberta a possibilidade de adesão das escolas privadas com oferta da última série do EM. Público-alvo: 5º e 9º anos do EF de escolas públicas (censitária) e escolas privadas (amostral); 3ª e 4ª série do EM escolas públicas (censitária), escolas privadas (amostral + adesão). Área avaliada: língua portuguesa e matemática. ( ) Em2021, o Saeb avaliou de forma censitária os alunos das escolas públicas de 5º e 9º anos do EF e de 3º e 4º anos do EM, e amostral, nas escolas privadas, além de responderem ao questionário, os estudantes também fizeram testes de língua portuguesa (leitura) e matemática. O 2º ano do EF foi avaliado em formato amostral, nas disciplinas de língua portuguesa e matemática e o 9º ano, também em formato amostral, com testes de ciências humanas e ciências da natureza. Além da avaliação da educação infantil também formato amostral, por meio da administração de questionários para secretários municipais de educação, diretores escolares e professores. ( ) Na última aplicação do Saeb (2021), os alunos com deficiência, transtornos globais ou específicos do desenvolvimento, síndromes ou outras necessidades especiais puderam participar do teste; entretanto, deviam estar registrados no censo escolar e fazer parte da população-alvo da avaliação. O atendimento para esses alunos ocorreu conforme as informações declaradas na pesquisa estatística e a viabilidade da escola.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEED-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Professor Pedagogo |
Q2115420
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, em seu Art.
3º, inciso VIII, dispõe que o ensino será ministrado com base
em um princípio de uma gestão democrática. Paro (2005) afirma que em relação à democracia enquanto valor universal e
prática de colaboração recíproca entre grupos e pessoas na sua
plenitude de sua personalidade não pode haver democracia
plena sem pessoas democráticas para exercê-las. Diante das
funções que a escola apresenta, cabe a ela buscar formas de
inovação. O Conselho de Classe representa um momento privilegiado e abre oportunidades para discutir e avaliar toda a
equipe educacional e a situação do aluno naquele espaço
enquanto órgão deliberativo. Diante do exposto e, ainda, considerando o Conselho de Classe na função da escola democrática, analise os pressupostos a seguir.
I. É um espaço de reflexão pedagógica composto por diretor e vice-diretor, professores e coordenadores pedagógicos com a função de reorientar a ação pedagógica de acordo com os fatos apresentados com foco exclusivo nas notas e o comportamento dos discentes; não são avaliadas as práticas pedagógicas em sala de aula.
II. O aluno sempre estará presente nesta prática pedagógica, pois é o foco principal nesse momento de avaliações e reflexões; pois é dele e sobre ele que será realizado apontamentos pelo professor referentes ao desempenho escolar, bem como é por meio dos resultados negativos e positivos que se avalia também o trabalho do professor como mediador do conhecimento e, em geral, o trabalho da escola.
III. É uma reunião avaliativa em que as pessoas envolvidas no processo de ensino-aprendizagem discutem sobre a capacidade cognitiva dos alunos, o desempenho dos docentes, os resultados das estratégias de ensino e demais aspectos referentes a esse processo, a fim de avaliá-lo coletivamente sobre diversos pontos de vista, buscando alternativas para superação dos problemas educacionais presentes na comunidade escolar.
IV. É um órgão colegiado composto pelos professores da classe, por representantes dos alunos e, em alguns casos, dos pais. É a instância que permite acompanhamento mais minucioso da turma e de cada um e análise do desempenho do professor com base nos resultados alcançados. Tem a responsabilidade de formular propostas referentes à ação educativa, facilitar e ampliar as relações mútuas entre os professores, pais e alunos, bem como incentivar projetos de investigação.
Está correto o que se afirma em
I. É um espaço de reflexão pedagógica composto por diretor e vice-diretor, professores e coordenadores pedagógicos com a função de reorientar a ação pedagógica de acordo com os fatos apresentados com foco exclusivo nas notas e o comportamento dos discentes; não são avaliadas as práticas pedagógicas em sala de aula.
II. O aluno sempre estará presente nesta prática pedagógica, pois é o foco principal nesse momento de avaliações e reflexões; pois é dele e sobre ele que será realizado apontamentos pelo professor referentes ao desempenho escolar, bem como é por meio dos resultados negativos e positivos que se avalia também o trabalho do professor como mediador do conhecimento e, em geral, o trabalho da escola.
III. É uma reunião avaliativa em que as pessoas envolvidas no processo de ensino-aprendizagem discutem sobre a capacidade cognitiva dos alunos, o desempenho dos docentes, os resultados das estratégias de ensino e demais aspectos referentes a esse processo, a fim de avaliá-lo coletivamente sobre diversos pontos de vista, buscando alternativas para superação dos problemas educacionais presentes na comunidade escolar.
IV. É um órgão colegiado composto pelos professores da classe, por representantes dos alunos e, em alguns casos, dos pais. É a instância que permite acompanhamento mais minucioso da turma e de cada um e análise do desempenho do professor com base nos resultados alcançados. Tem a responsabilidade de formular propostas referentes à ação educativa, facilitar e ampliar as relações mútuas entre os professores, pais e alunos, bem como incentivar projetos de investigação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEED-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Professor Pedagogo |
Q2115407
Pedagogia
Texto associado
O planejamento trata-se de “um processo de racionalização,
organização e coordenação da ação docente, articulando a atividade escolar e a problemática do contexto social”. Deste modo,
o plano de aula bem estruturado favorece a organização do
trabalho didático e estabelece uma metodologia facilitada com
ordem de execução no qual sem dúvidas poderá influenciar nos
futuros resultados de ensino aprendizagem em que professores
e alunos estarão submetidos. Sob essa linha de pensamento é
imprescindível que integrantes da equipe escolar planejem as
atividades e evitem o improviso. Ao planejar suas atividades,
devem preocupar-se em respeitar a realidade dos alunos e buscar a aprendizagem significativa como objetivo principal de suas
ações. O comprometimento com a qualidade também é o
fator-chave para o profissional que visa desenvolver sua prática
de maneira efetiva. Os principais elementos que constituem o
plano de aula são: objetivos; conteúdos; procedimentos de ensino; e, avaliação.
(LIBÂNEO, 1994, p. 222.)
“Considerando o conjunto de conhecimentos, habilidades, hábitos, modos valorativos e atitudinais de atuação social, organizados pedagógica e didaticamente, tendo em vista a assimilação ativa e aplicação pelos alunos na sua prática de vida,
infere-se que trata do elemento ___________________ da
constituição do plano de aula.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEED-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Professor Pedagogo |
Q2115401
Pedagogia
“A avaliação e a recuperação constituem-se parte integrante
do processo de ensino e da aprendizagem e que tem como
princípio básico o respeito à diversidade de características e de
ritmos de aprendizagem dos alunos; cabe, então, à escola,
garantir a todos os seus alunos, oportunidades de aprendizagem, redirecionando ações de modo que superem as dificuldades e/ou defasagens diagnosticadas no processo de ensino-
-aprendizagem. Os estudos de recuperação, para os alunos de
menor rendimento, de acordo com a LDB (Lei nº 9. 394/1996),
são __________________ e de preferência, _______________
período letivo, a serem disciplinados pelas instituições de ensino
em seus regimentos.” Assinale a alternativa que completa correta
e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEED-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Área de Conhecimento: Professor Pedagogo |
Q2115396
Pedagogia
MM deseja matricular sua filha menor no próximo ano letivo,
em uma escola pública vizinha à sua residência. Sua filha terá,
em fevereiro de 2023, seis anos completos. Considerando a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III - para Escolas Indígenas |
Q2114221
Pedagogia
Leia o texto a seguir.
Em 2015, o Projeto de Lei 5.944/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, que, embasado na Constituição Federal, alterava a redação de dois artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), foi vetado. Esse projeto de Lei visava garantir que as escolas indígenas não fossem avaliadas pelos mesmos critérios das escolas dos não índios e permitir que as línguas indígenas pudessem ser usadas não só na alfabetização e no ensino fundamental, mas também no ensino médio, profissional e superior. O veto foi justificado com argumentos inconstitucionais de que a referida Lei seria contrária ao interesse público e que criaria obrigação demasiadamente ampla e de difícil implementação por conta da grande variedade de línguas indígenas no Brasil.
(BANIWA, Gersem. Educação e povos indígenas no limiar do século XXI: debates interculturais. In: Educação escolar indígena no século XXI: encantos e desencantos. 1. ed. Rio de Janeiro: Mórula, Laced, 2019. p. 59-76)
Com base no texto, a alteração proposta no Projeto de Lei se justifica porque reconhece
Em 2015, o Projeto de Lei 5.944/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, que, embasado na Constituição Federal, alterava a redação de dois artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), foi vetado. Esse projeto de Lei visava garantir que as escolas indígenas não fossem avaliadas pelos mesmos critérios das escolas dos não índios e permitir que as línguas indígenas pudessem ser usadas não só na alfabetização e no ensino fundamental, mas também no ensino médio, profissional e superior. O veto foi justificado com argumentos inconstitucionais de que a referida Lei seria contrária ao interesse público e que criaria obrigação demasiadamente ampla e de difícil implementação por conta da grande variedade de línguas indígenas no Brasil.
(BANIWA, Gersem. Educação e povos indígenas no limiar do século XXI: debates interculturais. In: Educação escolar indígena no século XXI: encantos e desencantos. 1. ed. Rio de Janeiro: Mórula, Laced, 2019. p. 59-76)
Com base no texto, a alteração proposta no Projeto de Lei se justifica porque reconhece
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III - para Escolas Indígenas |
Q2114213
Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas informam no artigo 8 que Os projetos pedagógicos de cursos da formação de professores indígenas devem ser construídos no âmbito das instituições formadoras de modo
coletivo, possibilitando uma ampla participação dos povos indígenas envolvidos com a proposta formativa e a valorização dos
seus conhecimentos e saberes. Considerando as Diretrizes, os projetos pedagógicos devem
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III |
Q2114188
Pedagogia
João é aluno do 8° ano do Ensino Fundamental e acaba de ingressar em uma escola particular do Estado da Bahia. Após apresentar bastante dificuldade nas provas, o coordenador pedagógico permitiu que ele fizesse suas avaliações acompanhado pelos
professores, que liam e explicavam a ele, em particular, os comandos das questões. Essa ação melhorou muito o desempenho
do estudante.
Tendo em vista as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos, o coordenador pedagógico
Tendo em vista as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos, o coordenador pedagógico
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEED-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Formação de Docentes |
Q2112168
Pedagogia
O Regimento Escolar (RE), um instrumento da organização
administrativa e pedagógica da escola, define a natureza e
a finalidade escolar, bem como as normas e os critérios que
regulam o seu funcionamento. Considerando o RE nas escolas
do estado do Paraná, analise as afirmativas a seguir.
I. É um documento orientador e deve ser elaborado a partir do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola em uma construção coletiva que envolve todos os segmentos da comunidade escolar. II. É elaborado para ter validade por um período de tempo razoável; entretanto, deve ter um caráter dinâmico, pois precisa ser atualizado e reformulado conforme ocorram mudanças na escola decorrentes ou não de alterações na legislação. III. A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece a obrigatoriedade de adaptar o RE aos dispositivos da lei e às normas dos respectivos sistemas de ensino, nos prazos por estes estabelecidos. Assim, cabe aos Conselhos Estaduais de Educação o papel normatizador e aos sistemas estaduais de ensino o de orientar sua elaboração e verificar sua legalidade. IV. Os RE devem conter elementos indispensáveis ao funcionamento de um estabelecimento, quais sejam: sua filosofia; seus objetivos; sua organização administrativa; didática; e, disciplinar. Nesse sentido, é concebido como um instrumento legal, cujo papel é organizar o funcionamento da escola. V. A elaboração do RE, por expressar a organização da forma jurídica e político-pedagógica da unidade escolar, é atribuição específica de cada estabelecimento de ensino; entretanto, é permitida a elaboração de regimentos únicos para um conjunto de estabelecimentos, caso estes expressem a mesma filosofia e objetivos.
Está correto o que se afirma apenas em
I. É um documento orientador e deve ser elaborado a partir do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola em uma construção coletiva que envolve todos os segmentos da comunidade escolar. II. É elaborado para ter validade por um período de tempo razoável; entretanto, deve ter um caráter dinâmico, pois precisa ser atualizado e reformulado conforme ocorram mudanças na escola decorrentes ou não de alterações na legislação. III. A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece a obrigatoriedade de adaptar o RE aos dispositivos da lei e às normas dos respectivos sistemas de ensino, nos prazos por estes estabelecidos. Assim, cabe aos Conselhos Estaduais de Educação o papel normatizador e aos sistemas estaduais de ensino o de orientar sua elaboração e verificar sua legalidade. IV. Os RE devem conter elementos indispensáveis ao funcionamento de um estabelecimento, quais sejam: sua filosofia; seus objetivos; sua organização administrativa; didática; e, disciplinar. Nesse sentido, é concebido como um instrumento legal, cujo papel é organizar o funcionamento da escola. V. A elaboração do RE, por expressar a organização da forma jurídica e político-pedagógica da unidade escolar, é atribuição específica de cada estabelecimento de ensino; entretanto, é permitida a elaboração de regimentos únicos para um conjunto de estabelecimentos, caso estes expressem a mesma filosofia e objetivos.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEED-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Formação de Docentes |
Q2112167
Pedagogia
À luz da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, que dispõe da Organização da Educação Nacional, em seu Art. 10, nas
incumbências dos estados brasileiros, fica determinado:
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