À luz da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, que d...

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Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEED-PR Prova: Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Formação de Docentes |

Q2112167 Pedagogia

À luz da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, que dispõe da Organização da Educação Nacional, em seu Art. 10, nas incumbências dos estados brasileiros, fica determinado:

Assegurar a educação básica a todos que demandarem.

Oferecer a educação infantil e o ensino fundamental e, com prioridade, o ensino médio.

Assegurar o ensino fundamental e, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

Oferecer o ensino fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano), assegurar o ensino fundamental anos finais(6º ao 9º ano), e, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

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