Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 10

Q3276398

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Inspetor Escolar |

Q3276398 Pedagogia

De acordo com o inciso X do art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBDEN), Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de vaga

A

na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.

B

na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 7 anos de idade.

C

nas creches, independentemente da localidade, para toda criança a partir do nascimento.

D

na instituição pública ou privada, para criança em situação de vulnerabilidade.

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Q3275919

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Provas: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor A | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Educação Física | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Geografia | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B História | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Inglês | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Matemática | EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor B Português |

Q3275919 Pedagogia

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros, EXCETO:

A

Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

B

Atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

C

Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

D

Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

E

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q3275701

Q3275701 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) distingue, no âmbito escolar, as responsabilidades do estabelecimento e aquelas que cabem ao docente.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma incumbência dos estabelecimentos de ensino.

A

Estabelecer estratégias e zelar pelo processo de aprendizagem dos alunos.

B

Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica.

C

Prover meios para a recuperação de alunos de menor rendimento.

D

Colaborar com as atividades de integração entre escola e comunidade.

E

Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento.

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Q3275699

Q3275699 Pedagogia

A organização da educação nacional se dá em regime de colaboração entre os distintos entes federativos.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma incumbência dos municípios.

A

Assumir o transporte escolar dos alunos e dos professores da rede estadual.

B

Elaborar políticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes nacionais.

C

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D

Coletar, analisar e disseminar informações e estatísticas sobre a educação.

E

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

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Q3275697

Q3275697 Pedagogia

Sobre a organização dos níveis e modalidades de educação oferecidas pelo Estado, assinale a afirmativa correta.

A

A educação de jovens e adultos está fora do regime da educação escolar regular.

B

O ensino médio deverá ser oferecido a todos aqueles que finalizaram o ciclo básico.

C

A educação infantil é oferecida gratuitamente às crianças a partir dos cinco anos de idade.

D

O nível da pré-escola é tão obrigatório quanto o ensino de nível fundamental.

E

A educação básica é obrigatória e gratuita dos seis aos quatorze anos de idade.

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Q3275693

Q3275693 Pedagogia

Na Escola Educação, o professor Eduardo decidiu implementar um projeto em que os alunos, em grupos, iriam pesquisar problemas sociais em sua comunidade. Usando ferramentas tecnológicas, como plataformas de videoconferência e aplicativos de colaboração on-line, os alunos desenvolveriam um plano de ação para abordar esses problemas.
Durante o processo, o professor facilitou os debates e orientou os grupos, incentivando que cada estudante participasse ativamente, expressasse suas opiniões e refletisse sobre as diferentes perspectivas apresentadas pelos colegas.

De acordo com a legislação educacional atual, assinale a opção que indica o principal benefício dessa prática pedagógica.

A

Reduz as interações presenciais entre professor e alunos.

B

Promove a aprendizagem reflexiva e dialógica e a cooperação mútua.

C

Possibilita o aumento do número de unidades didáticas no semestre.

D

Desenvolve habilidades para o uso de ferramentas digitais de forma individual.

E

Estimula atividades que podem ser realizadas sem interação entre os estudantes.

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Q3275692

Q3275692 Pedagogia

Na Escola Horizonte, a professora Marta decidiu integrar as tecnologias digitais em seu plano de aula para trabalhar temas de cidadania e participação social com seus alunos.
Ela planejou que, ao longo do semestre, os estudantes usariam redes sociais e blogs para divulgar e discutir ações comunitárias, como campanhas de arrecadação de alimentos e atividades ambientais na escola. Marta explicou, também, a importância do uso responsável e ético dessas plataformas e avaliou o impacto social das tecnologias digitais.

Sobre o caso apresentado, de acordo com a LDB, assinale a opção que indica o objetivo principal dessa prática na compreensão do uso das tecnologias e da cultura digital no cotidiano escolar.

A

Facilitar o acesso a conteúdos digitais sem a necessidade de reflexão crítica.

B

Estimular os alunos a utilizarem a internet exclusivamente para tarefas escolares.

C

Aplicar as tecnologias digitais de modo consciente, ético e crítico ao contexto escolar e social.

D

Substituir o ensino presencial por métodos exclusivamente digitais, estimulando a modernização da escola.

E

Focar no uso das redes sociais e das tecnologias digitais para divulgar e assimilar os conteúdos acadêmicos.

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Q3266354

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Pedagogia |

Q3266354 Pedagogia

De acordo com a CF/88 e a LDBEN, a educação brasileira deve estar fundamentada em princípios e objetivos que visam garantir a formação integral do cidadão. Sobre esses princípios e objetivos, assinale a alternativa correta.

A

A educação brasileira tem como princípio a liberdade de aprender e ensinar, garantindo o direito exclusivo das instituições privadas de definir currículos e metodologias sem supervisão estatal.

B

Um dos objetivos da educação nacional é a erradicação do analfabetismo, garantindo que o Ensino Fundamental seja obrigatório e gratuito para todos.

C

A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional, mas sua implementação depende exclusivamente da autonomia de cada instituição privada de ensino.

D

A educação deve priorizar a formação técnica e profissional em detrimento do desenvolvimento pleno do indivíduo, garantindo mão de obra qualificada para o mercado de trabalho.

E

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola não é um princípio educacional, pois a educação deve se basear no mérito acadêmico do estudante.

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Q3266348

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Pedagogia |

Q3266348 Pedagogia

A educação brasileira, conforme estabelecido na LDB, está organizada em um regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Considerando essa estrutura, assinale a alternativa correta.

A

Os Estados têm a responsabilidade de coordenar a política nacional de educação, definir normas gerais, redistribuir recursos e elaborar o PNE.

B

Os Municípios são obrigados a oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, além de ter prioridade no Ensino Fundamental, podendo atuar em outros níveis de ensino somente se atenderem plenamente suas competências e dispuserem de recursos adicionais.

C

A União deve coordenar a educação nacional, organizar seus próprios sistemas de ensino e definir, em conjunto com os Municípios, a colaboração na oferta do Ensino Fundamental, garantindo uma distribuição proporcional das responsabilidades.

D

Os Estados são responsáveis por garantir recursos para a manutenção e desenvolvimento das instituições de Ensino Superior públicas no país.

E

Cabe à União a obrigação de financiar exclusivamente a Educação Básica, enquanto os Estados e Municípios são responsáveis pelo Ensino Superior.

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Q3266344

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Pedagogia |

Q3266344 Pedagogia

De acordo com as diretrizes estabelecidas pela LDBEN, Lei nº 9.394/1996, os currículos da Educação Básica devem atender a princípios que garantam uma formação integral aos estudantes. Com base nessas diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O artigo 26 determina que os currículos da Educação Básica devem ter uma base nacional comum, complementada por uma parte diversificada, levando em conta as características regionais e locais e considerando a preparação para o mundo do trabalho.

B

O gerenciamento de capacitação está mais relacionado à formação de professores e à gestão educacional, não sendo um princípio curricular da Educação Básica.

C

A melhoria da eficiência, eficácia e qualidade do Ensino Fundamental e Médio, embora seja objetivo geral da educação, não se refere diretamente aos conteúdos curriculares previstos na LDBEN.

D

Não há um limite de idade estabelecido para o desenvolvimento do aluno. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, sem uma idade máxima fixa.

E

O foco é a formação do aluno como cidadão e profissional, e não a adaptação ao plano plurianual (que é um instrumento de planejamento governamental).

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Q3266340

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Pedagogia |

Q3266340 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, o Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, tem como finalidades, EXCETO:

A

A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.

B

A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

C

A preparação para o mercado de trabalho como forma de emancipação.

D

O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

E

A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

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Q3263648

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Mecânica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Química | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Técnico de Laboratório - Área Informática |

Q3263648 Pedagogia

Mercedes foi eleita para exercer o cargo de prefeita de um município e pretende instituir uma portaria municipal determinando que todas as atividades avaliativas sejam realizadas aos sábados, não sendo permitidas quaisquer justificativas de ausência em virtude de preceitos religiosos ou trabalhos substitutivos às atividades. De com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a portaria:

A

Pode ser instituída, pois está de acordo com o previsto na LDB.

B

Não pode ser instituída, visto que, conforme a LDB, atividades avaliativas devem ser realizadas apenas de segunda a sexta-feira.

C

Pode ser instituída, pois aos Municípios é vedado manter com cultos religiosos ou igrejas dependência ou aliança.

D

Não pode ser instituída, pois nega o direito à liberdade de consciência e de crença e o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

E

Pode ser instituída, mas apenas para as escolas da iniciativa privada, que não precisam cumprir a LDB estritamente.

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Q3263314

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q3263314 Pedagogia

A adoção de práticas pedagógicas inclusivas em salas de aula comuns para estudantes com necessidades educacionais específicas exige do professor uma abordagem diferenciada que contemple acessibilidade, flexibilidade e equidade no ensino. Considerando as diretrizes da educação inclusiva e as estratégias pedagógicas voltadas para a diversidade, são práticas pedagógicas inclusivas adequadas, EXCETO:

A

O uso de tecnologia assistiva, como softwares leitores de tela e pranchas de comunicação alternativa, para facilitar o acesso ao conteúdo para alunos com deficiência visual ou dificuldades na comunicação.

B

A adoção de avaliações adaptadas, permitindo que alunos com dificuldades motoras ou transtornos específicos realizem provas de forma oral, digital ou com apoio de um mediador.

C

A organização de atividades em pares ou grupos heterogêneos, promovendo colaboração entre alunos com diferentes níveis de habilidade e estimulando a aprendizagem por meio da interação social.

D

A oferta de um currículo paralelo exclusivo para estudantes com deficiência, separado do currículo comum, para garantir que recebam conteúdos adaptados às suas necessidades específicas.

E

O uso de suportes visuais, como pictogramas e agendas estruturadas, para auxiliar alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a compreenderem rotinas e atividades da sala de aula.

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Q3260490

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Professor |

Q3260490 Pedagogia

A LDBEN 9394/96, a qual estrutura e define o ensino em âmbito nacional, se caracteriza e influencia os sistemas de ensino CORRETAMENTE como:

A

A LDBEN é a sigla que significa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, definindo a Educação básica, a Educação superior, e como organizar e estruturar o ensino.

B

Cada município deve organizar sua própria estrutura de trabalho educacional, não necessitando acompanhar nenhuma lei federal.

C

A Educação municipal não depende em nenhuma circunstância da validade/orientação nacional de seu sistema, pois são totalmente dependentes

D

A LDBEN está sendo reavaliada, e nesse período perdeu a sua validade em território nacional.

E

Essa lei não existe mais.

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Q3260126

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Educador Infantil |

Q3260126 Pedagogia

Podemos apontar como CORRETA a resposta que define acerca da Lei sob número 9394/96, de 20 de dezembro de 1996:

A

Lei de Proteção dos dados dos professores.

B

Lei que proíbe o uso de imagens em sala de aula.

C

LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

E

Lei do Plano de Carreira docente, em específico.

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Q3260066

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q3260066 Pedagogia

A adaptação da criança em qualquer ambiente é fundamental para o bom desempenho em suas atividades:

I - Por esse motivo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta que ‘toda criança tenha uma transição saudável em que ela seja bem acolhida, com um professor que seja mediador nessa nova fase da criança. A ideia é oferecer uma ponte entre uma fase e outra, buscando sempre o bem estar da criança, e visando o melhor ensino-aprendizagem’.
II - Para garantir o processo de ensino aprendizagem na transição da Educação Infantil para Ensino Fundamental, é pertinente que o professor/educador adiante em uma conversa com seu aluno, as mudanças que irão acontecer neste período, fazendo de uma forma saudável, sem assustar esse aluno.
III - Esse assunto é tão importante que a BNCC faz alusão de como a escola e os professores devem estar preparados para esse processo, para que essa transição aconteça de forma gradativa e harmoniosa sem fragmentar o aprendizado da criança.
IV - Em 2006 com a LDB, houve uma mudança na lei e a criança passou a frequentar o ensino fundamental anos iniciais, com seis anos de idade, com isso foi-se repensado nas práticas pedagógicas para esse primeiro ano. Pois as características da criança de seis anos nos permitem que se pense em coisas específicas para ela.

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

Somente as alternativas II e IV estão corretas.

C

Somente as alternativas I, III e IV estão corretas.

D

Somente as alternativas I e IV estão corretas.

E

Nenhuma das alternativas está correta.

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Q3260065

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q3260065 Pedagogia

Conforme o art. 5º da Lei 12.796 de 04/04/2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDB), lei nº 9394, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Por essa razão:

A

Qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Também é direito do poder público recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

B

Qualquer cidadão que seja integrante dos grupos políticos partidários, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Também é direito do poder público recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

C

Qualquer organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, exceto o Ministério Público Municipal, acionar o poder público para exigi-lo. Também é direito do poder público recensear trimestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar que não concluíram a educação básica.

D

Qualquer grupo de cidadãos moradores no município em questão, associação comunitária, organização sindical ou outra legalmente constituída e, ainda, a Secretaria Municipal de Educação, acionar o poder público para argumentar sobre o tema. Também é direito do poder público recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os adultos que não concluíram a educação básica.

E

Qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda acionar o poder público para arguí-lo até determinado ponto. Também é direito do poder público recensear bimestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens que não concluíram a educação básica.

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Q3260061

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q3260061 Pedagogia

A Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional. Leia na sequência as assertivas e aponte quais fazem parte da sua nova redação:

“Art. 4º”

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola. b) ensino fundamental. c) ensino médio.
II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

A

As alternativas corretas são somente a I, II e IV.

B

As alternativas corretas são somente a II e III.

C

Todas as alternativas estão corretas.

D

As alternativas corretas são somente a I, III e IV.

E

Nenhuma das alternativas está correta.

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Q3259107

Q3259107 Pedagogia

De acordo com o artigo 26, § 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que:

A

cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas

B

tenha sido reprovado no ano anterior em outras disciplinas

C

esteja matriculado no ensino médio no turno vespertino

D

tenha mais de 25 anos de idade ou que tenha prole

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Q3258788

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão Escolar - Diretor de Escola de Jovens e Adultos |

Q3258788 Pedagogia

A LDB nº 9.394/96 estabelece como um de seus princípios fundamentais:

A

Adoção de métodos de ensino tradicionais, não indicando inovações pedagógicas que considerem a diversidade dos alunos e suas realidades.

B

Foco exclusivo no currículo acadêmico formal, sem a consideração das diversas formas de conhecimento que os alunos desenvolvem em suas trajetórias pessoais.

C

Garantia de acesso à educação de qualidade somente para aqueles que frequentam instituições de ensino público, sem interferência nas escolas privadas.

D

Reconhecimento e valorização dos saberes adquiridos fora do ambiente escolar, integrando as experiências vividas pelos estudantes ao processo educacional.

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