O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em classes diferenciadas das do ensino regular, em qualquer etapa da Educação Básica.

Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas decidir pelo atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais.

Para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico, avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem.

Desaconselha-se às escolas e aos sistemas de ensino a constituição de parcerias com instituições de ensino superior para a realização de pesquisas e estudos de caso relativos ao processo de ensino e aprendizagem de alunos com necessidades educacionais especiais.