O monitoramento contínuo da execução do PNE (Plano Nacional de Educação) não compete exclusivamente ao Conselho Nacional de Educação. A execução e o acompanhamento envolvem também outras instâncias, como o MEC, o Inep, o Fórum Nacional de Educação e outras entidades previstas na legislação.

Art. 8º O Ministério da Educação, ouvidas as instâncias referidas no § 1º deste artigo, editará ato sobre o monitoramento e a avaliação deste PNE, considerados:

I – o escopo, as competências, os critérios e os mecanismos para o monitoramento e a avaliação deste PNE;

II – as formas de participação da sociedade nos processos de monitoramento e de avaliação deste PNE; e

III – a disponibilização de dados que auxiliem os entes federativos no monitoramento dos respectivos planos de educação.

§ 1º As atividades de monitoramento e avaliação de que trata o caput serão realizadas com a participação:

I – do Ministério da Educação;

II – do Conselho Nacional de Educação (CNE);

III – da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados;

IV – da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal;

V – do Fórum Nacional de Educação (FNE).