Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 43

Q3093095

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Agente Educativo |

Q3093095 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

A

A educação é responsabilidade exclusiva do Estado e da Prefeitura.

B

Somente crianças em situação de risco têm proteção especial da família.

C

A educação é um direito, mas sem obrigatoriedade, até o ensino médio.

D

A família é o único agente responsável pela educação e saúde dos filhos.

E

Toda criança e adolescente tem direito à proteção integral e prioritária.

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Q3092680

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Professor Nível P-III |

Q3092680 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos

A

ou qualquer grau de parentesco, na educação infantil.

B

ou qualquer grau de parentesco, em qualquer etapa da educação básica.

C

que frequentem qualquer etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

D

que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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Q3091121

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Educação |

Q3091121 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os entes federados deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Tal dever se materializa em ações que

A

garantam o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

B

assegurem às crianças ou adolescentes acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

C

mantenham registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

D

destaquem, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, os conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.

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Q3091034

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Professor - Pedagogo |

Q3091034 Pedagogia

A escola foi indicada como um dos principais espaços de efetivação da violência racial, de acordo com a pesquisa do Instituto Peregum, Projeto Seta e Ipec em 2023. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n° 8.069/1990), assegura, em seu artigo 18, que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer

A

prática desportiva e vida comunitária.

B

tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

C

participação na vida política, na forma da lei.

D

exigência de bem comum e diversão em espaços sociais.

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Q3089130

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Supervisor Escolar | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Orientador Educacional | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Oficial do Magistério - Pedagogo 30h |

Q3089130 Pedagogia

Ana, professora do ensino de Educação Infantil, atua em uma sala com quinze crianças. Ela possui um cronograma a ser seguido todos os dias; entre as divisões de atividades, contém a “hora do banho”. Com a ajuda de uma auxiliar, ela realiza a higienização de todas as crianças. Determinado dia, Ana observou que uma aluna estava com marcas roxas pelo corpo e imediatamente informou à direção, onde iniciaram os procedimentos para solucionar o fato ocorrido. Após investigações realizadas pelas autoridades, foi constatado que a criança era vítima de violência física por seus responsáveis. Diante do cenário hipotético anterior e o que dispõe a Lei nº 8.069/1990, pode-se dizer que o quadro possivelmente se enquadrará no:

A

Art. 223 – Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a tortura.

B

Art. 232 – Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.

C

Art. 227 – Crimes praticados contra à criança e ao adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal.

D

Art. 136 – Crime de maus-tratos, que consiste na exposição a perigo da vida ou da saúde de pessoa sob a autoridade, guarda ou vigilância do agente.

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Q3086264

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Educador Social |

Q3086264 Pedagogia

Analise o trecho a seguir e complete as lacunas, conforme Estatuto da Pessoa Idosa.

É obrigação do _________________ e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

Assinale a alternativa cujos termos preenchem CORRETA e respectivamente a lacuna acima.

A

Governo e sociedade.

B

Estado e família.

C

Governo e Estado.

D

Estado e Sociedade.

E

Hospital e Estado.

Q3086262

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Educador Social |

Q3086262 Pedagogia

Analise o trecho a seguir e complete as lacunas, conforme Estatuto da Criança e Adolescente.

É _________ qualquer trabalho a menores de ______________ de idade, salvo na condição de aprendiz

Assinale a alternativa cujos termos preenchem CORRETA e respectivamente as lacunas acima

A

Permitido e dezesseis anos.

B

Proibido e quatorze anos.

C

Válido e dezesseis anos.

D

Proibido e dezoito anos.

E

Permitido e quinze anos.

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Q3086261

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Educador Social |

Q3086261 Pedagogia

Analise o trecho a seguir do Estatuto da Criança e Adolescente e identifique o Capítulo da lei em que está inserido. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

“É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.”

A

Do Direito à Vida e à Saúde

B

Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária

C

Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

D

Da Família Natural

E

Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

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Q3085790

Q3085790 Pedagogia

Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
3. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
4. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.

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Q3083073

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Língua Estrangeira - Alemão | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Informática | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Apoio a Alunos com Deficiência |

Q3083073 Pedagogia

Algumas são as infrações administrativas previstas para atos que atentem contra os direitos de crianças e adolescentes. Nesse sentido, pode-se afirmar que são infrações administrativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
II. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.
III. Deixar o responsável por diversão ou espetáculo público de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza da diversão ou espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas III está correta.

C

I, II e III estão corretas.

D

Apenas I está correta.

E

Apenas II e III estão corretas.

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Q3083072

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Língua Estrangeira - Alemão | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Informática | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Professor de Apoio a Alunos com Deficiência |

Q3083072 Pedagogia

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada:

A

6 meses.

B

1 ano.

C

2 anos.

D

4 anos.

E

6 anos.

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Q3081812

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Assistente Educacional |

Q3081812 Pedagogia

Segundo o Art. 131 da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar (CT) é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, designado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nesse sentido, o CT tem uma série de atribuições elucidadas, em sua maioria, no Art. 136 do ECA. Considerando o papel desse instrumento garantidor do cumprimento dos direitos infantojuvenis, especificamente relacionado à escola, os dirigentes e responsáveis de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Ato infracional praticado pelos alunos.
II. Elevados níveis de repetência dos alunos.
III. Indisciplina escolar dos alunos durante as aulas.
IV. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
V. Casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos praticados contra qualquer aluno.

Está correto o que afirma apenas em

A

I, II e III.

B

I, III e V.

C

II, IV e V.

D

I, III, IV e V.

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Q3079398

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Assistente em Serviços Educacionais - Auxiliar de Disciplina |

Q3079398 Pedagogia

Tomando por base a disposição legal do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao direito à liberdade, expresso no art. 16, julgue as afirmativas a seguir, assinalando o único aspecto não acolhido por esse dispositivo:

A

Opinião e expressão.

B

Crença e culto religioso.

C

Brincadeira, prática de esportes e diversão.

D

Garantia de tratamento de saúde.

E

Busca de refúgio, auxílio e orientação.

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Q3079392

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Assistente em Serviços Educacionais - Auxiliar de Disciplina |

Q3079392 Pedagogia

Tomando como base os artigos do ECA (1990) que fazem referência à proteção moral da criança e do adolescente no tocante à informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos (arts. 74-80, Seção I), é incorreto afirmar:

A

As crianças maiores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

B

Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

C

As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

D

As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

E

As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

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Q3079388

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Assistente em Serviços Educacionais - Auxiliar de Disciplina |

Q3079388 Pedagogia

De acordo com o art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), “os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. A respeito da palavra destacada no dispositivo legal, é correto afirmar que apresenta o sentido de:

A

“Curatelados”.

B

“Alunos”.

C

“Filhos adotivos”.

D

“Órfãos sob tutela”.

E

“Afilhados”

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Q3078964

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Monitor de Creche |

Q3078964 Pedagogia

Marque a alternativa CORRETA que define a principal Lei que integra o sistema de Proteção Integral à Criança e defesa de seus direitos:

A

LDBEN 9394/96.

B

Lei dos direitos autorais.

C

Lei de financiamento da Educação.

D

Lei da Consciência Negra.

E

ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Q3078951

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Monitor de Creche |

Q3078951 Pedagogia

A sigla ECA dispõe CORRETAMENTE sobre:

A

Trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei que rege questões da proteção integral das crianças e adolescentes, constituindo um importante dispositivo legal da infância no Brasil.

B

Estatuto de atenção às pessoas idosas.

C

Essa Lei não existe.

D

Trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas na atualidade não possui valor legal.

E

Estatuto da Cultura e da Análise da Infância.

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Q3078482

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Professor de Educação Infantil |

Q3078482 Pedagogia

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe CORRETAMENTE sobre:

A

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

B

Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

C

Dispõe sobre os campos de experiência da BNCC.

D

Trata da inclusão educacional em território nacional.

E

Essa Lei nunca existiu.

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Q3078463

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Professor |

Q3078463 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem são os principais responsáveis por garantir os direitos da criança e do adolescente?

A

A família, a sociedade e o Estado.

B

Exclusivamente os pais ou responsáveis legais.

C

Exclusivamente o Estado, através de seus órgãos públicos.

D

Exclusivamente a escola, como instituição de ensino.

E

Os conselhos tutelares, de forma isolada.

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Q3077555

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Professor/Pedagogo |

Q3077555 Pedagogia

Segundo o ECA, é considerado tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que, exceto:

A

Humilhe.

B

Sofrimento físico.

C

Ameace gravemente.

D

Ridicularize.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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