Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q1758670 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13/07/90, apresenta um conjunto de normas que tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes brasileiros. Esta lei se configura em um marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Neste sentido, quanto ao ECA é INCORRETO afirmar:
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Q1754892 Pedagogia
A Lei 13.306/2016 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e prevê:
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Q1747656 Pedagogia
A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão. Conforme o artigo 6º da Resolução CNE/CEB 04/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, são dimensões inseparáveis na Educação Básica:
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Q1747648 Pedagogia
Conforme o artigo 7º da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Em atendimento a esse artigo, o SUS realizou uma campanha sobre cuidados dentários para pais, educadores e alunos da creche Y. A professora monitora da creche entendeu que a campanha deveria ter sido feita no posto de saúde e não na creche. Segundo o artigo 14, § 3º do ECA, a atenção odontológica à criança terá função
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Q1743269 Pedagogia
O vínculo entre a saúde e a educação é reconhecido e, sob o argumento dessa íntima ligação entre as duas áreas, existe, ao menos, um consenso: bons níveis de educação estão relacionados a uma população mais saudável, assim como uma população saudável tem maiores possibilidades de apoderar-se de conhecimentos da educação formal e informal. Considerando-se que o Brasil tem alguns marcos legais que ratificam o direito à saúde, analise os itens abaixo e identifique os corretos: I- Constituição Federal de 1988. II- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal. III- Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regulamenta a disposição constitucional, que concebeu a saúde como um direito social. IV- Lei 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais – que reordena a legislação ambiental quanto às infrações e punições. Assinale a alternativa correta:
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Q1743268 Pedagogia
Considere o conjunto de transgressões que correspondem às situações de riscos pessoal e social das quais as crianças e adolescentes devem ser defendidos, segundo o ECA, e registre com V os itens verdadeiros e com F, os falsos: ( ) Discriminação. ( ) Exploração. ( ) Violência. ( ) Crueldade. ( ) Opressão. Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Q1739939 Pedagogia
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os casos abaixo que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar e identifique o(s) correto(s):
I- Casos de maus-tratos envolvendo seus alunos. II- Casos de reiteração de faltas injustificadas, esgotados os recursos escolares. III- Evasão escolar, desde que esgotados os recursos escolares.
Assinale a alternativa correta que indica os casos que deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar:
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Q1738467 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA determina que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Para isso, assegura:
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Q1734882 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90, poderão ser utilizados recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora, facultando-se:
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Q1733426 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, construído com a participação da sociedade civil organizada, é um instrumento jurídico que revolucionou o Direito Infantoadolescente. De acordo com o Estatuto, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, no caso da criança e do adolescente que estão inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional, é correto:
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Q1732112 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, e tratandose de maior de 12 (doze) anos de idade:
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Q1732111 Pedagogia
O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. Nesse sentido, podem ser padrinhos/madrinhas, de acordo com a Lei nº 8.069/90:
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Q1731941 Pedagogia
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
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Q1731799 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:
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Q1731798 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:


“A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até __________ anos incompletos.”


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

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Q1731776 Pedagogia

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise cada afirmação abaixo utilizando (V) para Verdadeira ou (F) para Falsa:


( ) - Considera-se adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos de idade;

( ) - É direito a contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

( ) - É dever do Estado assegurar a oferta de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele têm acesso na idade própria;

( ) - É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.


A sequência correta é:

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Q1730720 Pedagogia
De acordo com o Art. 54 da Lei nB 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Coloque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso: ( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; ( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; ( ) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; ( ) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Marque a sequência EXATA:
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Q1729212 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de maus tratos envolvendo os alunos de uma determinada instituição escolar, tal situação deverá ser comunicada:
Alternativas
Q1729192 Pedagogia
O termo família extensa descrito na Lei n° 8.069/90 remete àquela que:
Alternativas
Q1729191 Pedagogia
Segundo a Lei n° 8.069/90, a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, podendo ser dispensada, no seguinte caso:
Alternativas
Respostas
1861: C
1862: D
1863: E
1864: A
1865: E
1866: E
1867: E
1868: A
1869: A
1870: B
1871: A
1872: D
1873: B
1874: D
1875: C
1876: B
1877: E
1878: B
1879: C
1880: C