Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: “A tutela s...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
“A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até __________ anos incompletos.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Até dezoito ano incompleto.
Gabarito da questão incorreto.
Segundo o ECA, "A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos."
mais uma questão errada. Chato isso.
Gabarito C
Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
A questão quer saber até qual idade vai a tutela conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90. Vejamos:
O que seria tutela?
Quando uma família o menor não tem os pais para cuidar de si, o que chamamos de perda ou suspensão do direito de ficar com seus filhos, isso por consequência resulta em é indicação de uma família substituta para cuidar, o que chamamos de tutela.
Como será feita a tutela?
O tutor será nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico.
Quem pode ser tutor?
Os pais indicam, mas se não fizerem, o juiz escolherá os mais próximos em linha reta de parentesco.
Existe idade para o fim da tutela?
Sim, a idade é de 18 anos.
Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
Portanto, somente a assertiva C possui a idade correta para estabelecer o fim da tutela.
Gabarito do monitor: C
Conheça nossos planos