Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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Q2029130
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, em seu Art.
56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar
os casos de:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos. II. indisciplina escolar e agressão a professores. III. situações de perigo escolar, envolvendo alunos na própria escola. IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. V. elevados níveis de repetência.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos. II. indisciplina escolar e agressão a professores. III. situações de perigo escolar, envolvendo alunos na própria escola. IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. V. elevados níveis de repetência.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Quadra - SP
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Professor da Educação Infantil |
Q2028858
Pedagogia
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são
aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por
Lei forem ameaçados ou violados, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Educação Física |
Q2008022
Pedagogia
De acordo com a Lei 8.069/90/Estatuto da Criança e do Adolescentes, a criança e o adolescente têm direito à
educação, assegurando
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Santana do Paraíso - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Santana do Paraíso - MG - Professor - Educador Infantil |
Q2002610
Pedagogia
De acordo com o artigo 54, do Estatuto da Criança e do
Adolescente, NÃO é dever do Estado assegurar à
criança e ao adolescente:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Professor de Pedagogia |
Q1906408
Pedagogia
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho garantido a criança e ao adolescente assinale a
alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Professor de Pedagogia |
Q1906401
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária. Assinale alternativa que incorreta, no que diz respeito a garantia de prioridade:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Professor de Pedagogia |
Q1906391
Pedagogia
De acordo com o ECA, a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q1832355
Pedagogia
O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos
direitos das crianças e dos adolescentes. Sobre este órgão, pode-se afirmar que
I- é de competência do conselho tutelar atender às crianças e aos adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. II- os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. O ECA estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. III- sem prévia e expressa autorização do conselho tutelar, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. IV- o conselho tutelar poderá determinar a internação de crianças e adolescentes que tenham cometido ato infracional e a mesma deverá ser cumprida em entidade exclusiva para crianças e adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.
As assertivas I, II, III e IV são, respectivamente,
I- é de competência do conselho tutelar atender às crianças e aos adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. II- os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. O ECA estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. III- sem prévia e expressa autorização do conselho tutelar, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. IV- o conselho tutelar poderá determinar a internação de crianças e adolescentes que tenham cometido ato infracional e a mesma deverá ser cumprida em entidade exclusiva para crianças e adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.
As assertivas I, II, III e IV são, respectivamente,
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q1832347
Pedagogia
Leia as assertivas e responda ao comando.
O Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. Estas, ao cometerem ato infracional, estarão sujeitas às medidas previstas no próprio ECA, a exemplo da internação, que é uma medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, cujo período máximo não pode exceder a três anos.
Sobre essas duas assertivas, é correto afirmar que
O Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. Estas, ao cometerem ato infracional, estarão sujeitas às medidas previstas no próprio ECA, a exemplo da internação, que é uma medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, cujo período máximo não pode exceder a três anos.
Sobre essas duas assertivas, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
Q1832346
Pedagogia
São prescrições legais determinadas pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata dos direitos
das crianças e adolescentes brasileiros:
I- nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente; II- o adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade; III- o menor com desvio de conduta ou autor de infração penal poderá ser internado em estabelecimento adequado, até que a autoridade judiciária, em despacho fundamentado, determine o desligamento, podendo, conforme a natureza do caso, requisitar parecer técnico do serviço competente e ouvir o Ministério Público; IV- as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
São verdadeiras as assertivas
I- nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente; II- o adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade; III- o menor com desvio de conduta ou autor de infração penal poderá ser internado em estabelecimento adequado, até que a autoridade judiciária, em despacho fundamentado, determine o desligamento, podendo, conforme a natureza do caso, requisitar parecer técnico do serviço competente e ouvir o Ministério Público; IV- as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
São verdadeiras as assertivas
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Provas:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Ciências Agrárias, Agrícolas e da Natureza
|
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Artes |
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Matemática |
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História |
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Educação Física |
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Geografia |
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Língua Portuguesa |
Q1824043
Pedagogia
Em seu art. 54, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever do Estado assegurar
à criança e ao adolescente o direito à educação. Para tanto, o Estado deverá
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Provas:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Ciências Agrárias, Agrícolas e da Natureza
|
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Artes |
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Matemática |
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História |
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia |
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Educação Física |
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Geografia |
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Língua Portuguesa |
Q1824042
Pedagogia
Segundo a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente, com
absoluta prioridade, a efetivação de direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária. Esta prioridade compreende
Ano: 2019
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Infantil |
Q1822547
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 1º, dispõe sobre a proteção:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Professor de Educação Infantil |
Q1818449
Pedagogia
Assinale C, se correta, ou I, se incorreta, quanto ao que é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente.
( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino privada. ( ) Atendimento em pré-escola às crianças de dois a seis anos de idade. ( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino privada. ( ) Atendimento em pré-escola às crianças de dois a seis anos de idade. ( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Professor de Educação Infantil |
Q1802216
Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/1990, analise as afirmativas abaixo e identifique as
corretas:
I- É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. II- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exclusivamente para os que estiverem na faixa etária de 0 a 16 anos. III- A criança e o adolescente têm o direito de ser respeitado por seus educadores. IV- É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Assinale a alternativa correta:
I- É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. II- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exclusivamente para os que estiverem na faixa etária de 0 a 16 anos. III- A criança e o adolescente têm o direito de ser respeitado por seus educadores. IV- É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor Classe Especial |
Q1794093
Pedagogia
Recorrentemente, as crianças e os adolescentes são
denominados pela expressão “menor”, fazendo referência
àquele que não alcançou a idade em que cessa sua
inimputabilidade e sua incapacidade civil. André Karst
Kaminski afirma que “o menor, como era identificada a
criança pobre brasileira, sempre ocupou um lugar
desprestigiado na nossa sociedade, colocado em situação
de dependência, sem o exercício natural de direitos, ou
seja, sempre encarado como um verdadeiro ‘coitadinho’ e
um objeto necessário de tutela penal”. (Neto, in Ribeiro &
Barbosa, 1987, p. 69) Neste sentido, o Estatuto da Criança
e do Adolescente traz o reconhecimento da criança e do
adolescente enquanto humanos e detentores de direitos.
A respeito da definição das categorias de criança e
adolescente no ECA, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Provas:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Geografia
|
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de História |
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Língua Portuguesa |
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Matemática |
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Educação Física |
Q1765567
Pedagogia
Leia as afirmativas que se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, lei 8069/90:
I- O ECA define criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II- O ECA determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
III- O ECA esclarece que o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência só é garantido quando a criança ou o adolescente estão em situação de vulnerabilidade atestada pelo Conselho Tutelar.
IV- O ECA aponta que crianças e adolescentes tem direito a contestar critérios avaliativos, devendo fazer a denúncia contra a escolha de tais critérios diretamente na Promotoria da Infância e Adolescência pelo seu representante legal.
Assinale somente a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Professor Nível I |
Q1764164
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm
direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-lhes o direito de:
I. Ser respeitado por seus educadores. II. Contestar critérios avaliativos. III. Participar do corpo docente.
Quais estão corretas?
I. Ser respeitado por seus educadores. II. Contestar critérios avaliativos. III. Participar do corpo docente.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
GSA CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Saltinho - SC
Prova:
GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Saltinho - SC - Professor III - Séries Iniciais |
Q1763183
Pedagogia
O Estatuto da Criança e Adolescente em consonância com o código penal em seu
artigo 246, considera crime deixar uma criança de 4 a 17 anos fora da escola, perdendo
o direito a educação. A falta de iniciativa pelos pais e/ou responsáveis de matricular
seus filhos na escola e garantir sua frequência, como expresso no artigo citado
anteriormente, é considerado:
Ano: 2019
Banca:
GSA CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Saltinho - SC
Prova:
GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Saltinho - SC - Professor III - Séries Iniciais |
Q1763182
Pedagogia
O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, em seu artigo 53, defende que “A
criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua
pessoa, e preparo para:
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