Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é corre...

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Q1731941

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - MG Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Guaraciaba - MG - Professor II N1 - Inglês |

Q1731941 Pedagogia

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Considera-se adolescente a pessoa com idade entre 11 e 17 anos.

É direito a contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

É dever do Estado assegurar a oferta de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele têm acesso na idade própria.

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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