Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q1278155 Pedagogia
O Brasil tem cerca de 20 milhões de crianças de até seis anos de idade, segundo o IBGE. Garantir os direitos dessa população, de modo a garantir-lhes vida, saúde, educação e alimentação de qualidade, proteção, lazer e cultura é fundamental. Especialistas alertam que as crianças são as mais afetadas pelo círculo vicioso da pobreza e pelo(a):
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Q1278154 Pedagogia
29% da população vive em famílias pobres. Entre as crianças, esse número chega a 45,6%. As crianças negras têm quase 70% mais chance de viver na pobreza do que as brancas; o mesmo pode ser observado para as crianças que vivem em áreas rurais. Na região do semiárido, onde vivem 13 milhões de crianças, mais de 70% das crianças e dos adolescentes são classificados como pobres.
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao.html
Com as violações aos direitos e com os índices de vulnerabilidade social e individual das famílias, muitas vezes, é difícil que as crianças tenham acesso a recursos e serviços que garantam seu pleno desenvolvimento. De acordo com os Conselhos Tutelares e instituições de apoio à infância, quando a pessoa é criança, não:
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Q1278153 Pedagogia
Vivemos uma era em que se tornou desejável que os adultos considerem as vozes infantis para tomar decisões que dizem respeito às vidas das crianças. Isso diz respeito a levar em conta seus incômodos, suas vontades, limitações, sentimentos, emoções e, sobretudo, suas potencialidades, com o intuito de repensar e adequar atividades, espaços e programas a elas oferecidos; seja em casa, na escola, no bairro ou na comunidade. Uma cultura ética com relação às vidas infantis passa por uma escuta atenta e sensível, possível a partir de algumas premissas, dentre elas:
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Q1278146 Pedagogia
A trajetória da criança e do adolescente no Brasil é marcada por diversas privações e dificuldades. Ao estudá-la, evidenciam-se diversos problemas enfrentados, tais como, maus tratos, abusos sexuais, mortalidade infantil, miséria, fome, crianças sem teto, sem família, escravas do trabalho, isso tudo sendo causado por negligência do Estado, da família e da sociedade em geral. No Brasil, segundo a historiadora Mary Del Priore, “o ensino público só foi instalado, e mesmo assim de forma precária, durante o governo do Marquês de Pombal, na segunda metade do século XVIII (...) No século XIX, a alternativa para os filhos dos pobres não seria a educação, mas a sua transformação em cidadãos úteis e produtivos na lavoura, enquanto os filhos de uma pequena elite eram ensinados por professores particulares.” Por muito tempo a educação dos filhos dos pobres foi o trabalho, momento no qual trabalhavam junto com seus pais, aprendendo a cultivar, plantar, colher e pescar. Neste tempo, os filhos dos pobres não tinham acesso ao saber como os filhos das elites. Aos empregados, a educação era a do aprender a fazer e, para os filhos de patrões, a escola que ensinava a pensar. (Adaptado: Angelica Henick e Paula de Faria, in: História da Infância do Brasil)
A educação da sociedade brasileira foi um fator de extrema importância que serviu para delimitar as classes em:
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Q1255020 Pedagogia
O ECA indica que, em casos de atos infracionais, haja sanções e não penalidades, sendo que tais sanções são denominadas medidas socioeducativas. Assinale a alternativa que indica o documento da escola que deve estabelecer medidas socioeducativas como consequência de não cumprimento de regras estabelecidas.
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Q1254986 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em obediência ao Artigo 227 da Constituição de 1988 e introduziu as crianças em questões referentes aos seus direitos e deveres — mais especificamente no mundo dos direitos humanos. Referente ao ano de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
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Q1254835 Pedagogia
A partir de 1988, a Educação Infantil é reconhecida constitucionalmente como um direito da criança de 0 a 5 anos de idade. Logo, a organização do trabalho pedagógico deve permitir que a criança
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Q1254830 Pedagogia
A Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica também deve atender aos princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente no que concerne ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Logo, quais são as estratégias delimitadas entre sistema de ensino e Conselho Tutelar para garantir a qualidade da Educação?
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Q1254829 Pedagogia
No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo IV – do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer –, quais são os deveres do Estado?
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Q1216687 Pedagogia
O Conselho Municipal de Educação de Vila Velha, em 2013, aprovou o Regimento Disciplinar das Instituições Escolares da Rede Municipal de Vila Velha, fundamentado, entre outras, na Lei 8060/1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente. No Art. 10 deste Regimento, chama-se a atenção para que as regras educativas disciplinares contribuam para a formação do aluno como cidadão e como ser humano consciente de seus direitos e deveres para com a sociedade em que vive e, por isso, a regras educativas disciplinares devem ter o caráter:
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Q1153171 Pedagogia

De acordo com o Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a criança e o adolescente têm direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Nos termos da lei, analise as assertivas e assinale a alternativa que não apresenta castigos físicos.


I. Ação de natureza disciplinar ou punitiva com uso da força física que cause sofrimento físico ou lesão.

II. Ação de natureza disciplinar ou punitiva sem uso da força física que não cause sofrimento físico ou lesão.

III. Conduta ou forma cruel de tratamento, que resulte em humilhação.

IV. Forma de ameaça grave ou ridicularização.

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Q1146977 Pedagogia
As instituições escolares, além de terem a responsabilidade de ofertar um ensino público de qualidade a todos os cidadãos de 0 a 5 anos, devem assegurar o desenvolvimento integral da criança e a formação para o trabalho. Ainda, cabe à escola proteger as crianças 
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Q1143974 Pedagogia

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei Nº 8.069/1990 dispõe no Capítulo II, Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Artigo 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.

( ) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) não expressar a sua opinião quando se trata de outros.

( ) Não possuir crença e culto religioso que prejudique ou que seja a favor.

( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.

( ) Participar da vida familiar e comunitária, com restrições.

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Q1138475 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 8.069/90, o castigo físico implica
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Q1138474 Pedagogia
De acordo com o artigo 14º da Lei n° 8.069/90, “a atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente,
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Q1120173 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece o grupo familiar formado por pais, filhos e demais parentes próximos como família
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Q1120166 Pedagogia

Pedro, aluno do 6.º ano do ensino fundamental II, fez uma prova objetiva de matemática em sua escola e tirou nota 9,0, de um total de 10 pontos, por ter errado uma questão, conforme indicado na prova pela professora. Ao comparar sua prova com a do colega Saulo, da mesma turma, verificou que Saulo havia registrado para a questão o mesmo gabarito que ele, mas a resposta do colega tinha sido considerada correta enquanto a dele havia sido considerada errada.


Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os critérios avaliativos adotados pela professora na atribuição das notas

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Q1117760 Pedagogia

Observe a tirinha a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

A tirinha invoca uma ação, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser desempenhada pela escola, que é a de

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Q1117670 Pedagogia
Sabendo que, no Brasil, o termo bullying é usado para designar situações de agressões ou implicâncias intencionais constantemente feitas nas escolas, por um aluno (ou por um grupo de alunos) contra um ou mais colegas, prevenir e mediar ocorrências do bullying faz parte da atuação do inspetor enquanto mediador escolar. Ao assim fazer, o inspetor estará atendendo o disposto no Título I, art. 5º , do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal nº 8.069/1990): “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus
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Q1117617 Pedagogia
osé, um professor da rede municipal de Piracicaba, tendo se candidatado para concorrer como membro do Conselho Tutelar do Município nas eleições havidas em outubro/19, procurou conhecer melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990). Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Conselho Tutelar previstas no artigo 136 da referida lei.
Alternativas
Respostas
1801: D
1802: C
1803: C
1804: C
1805: B
1806: C
1807: E
1808: E
1809: B
1810: C
1811: A
1812: B
1813: B
1814: D
1815: B
1816: A
1817: B
1818: B
1819: B
1820: D