Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Ano: 2020 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2020 - IF-RR - Informática |
Q1620390 Pedagogia
A escola deve trabalhar com educação inclusiva. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
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Q1610767 Pedagogia
No que se refere aos direitos à educação previstos expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Há o direito de ser respeitado por outras crianças em sua classe escolar. II – Há o direito de organização e participação em entidades estudantis. III – Há o direito de contestar critérios avaliativos, sem, contudo, poder recorrer às instâncias escolares superiores.
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Q1609991 Pedagogia
Considere o texto constante da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para responder à questão.
Relacione os documentos legais (1; 2; 3) a que se referem (a; b; c).
1. Jomtien (Tailândia – 1990). 2. Declaração de Salamanca/1994. 3. Lei no 8.069/1990.
a. Estatuto da Criança e do Adolescente. b. Satisfação das necessidades básicas da aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos. c. Proclama que as escolas comuns representam o meio mais eficaz para combater as atitudes discriminatórias.
A correlação correta é:
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Q1329176 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
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Q1329175 Pedagogia
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, ao que se refere aos aspectos de direito de liberdade do Estatuto da Criança e do Adolescente.
( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação. ( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q1326157 Pedagogia
O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ele compreende a preservação da
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Q1317684 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990 apud Castro; Regattieri, 2009), em seu art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, dentre outros,
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Q1317226 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, são aplicáveis medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que os direitos reconhecidos na referida lei forem ameaçados ou violados. Em relação ao acolhimento institucional e ao acolhimento familiar, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta.
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Q1315645 Pedagogia
Uma professora comunica ao diretor que um de seus alunos tem vindo à escola com marcas corporais de castigo físico e que a criança reportou passar por maus tratos. Frente a isso, a escola deve, obrigatoriamente,
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Q1294913 Pedagogia
Segundo o Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Estes direitos estão reunidos em três dimensões, que são
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Q1294912 Pedagogia
De acordo com o Art. 260, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda. Para tanto devem obedecer aos seguintes limites
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Q1294638 Pedagogia
De acordo com Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. No entanto, a referida lei define que, nos casos expressos no Estatuto, pode ser aplicado excepcionalmente a pessoas entre
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Q1293820 Pedagogia
Álvaro participou de uma palestra sobre bullying. Entre outras colocações, o palestrante comentou que a escola e a sala de aula é onde se dá o encontro das “diferenças”, lugar ideal para o exercício da tolerância. Contudo, nela vem se manifestando vários tipos de agressões verbais e físicas, fenômeno conhecido por bulliyng. A esse respeito, o palestrante afirmou ser necessária a mediação de conflitos, prevenindo-se, com diálogo, coerência e exigência, os episódios de bullying. Afirmou ainda que os que lidam com estudantes precisam ter claro que a criança e o adolescente têm direito ao respeito, conforme explicitado no art.17 da Lei Federal no 8.069/90: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo
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Q1293819 Pedagogia

No Brasil, há diversas leis que versam sobre a necessidade da mediação na promoção da autonomia dos educandos, do reconhecimento e do respeito entre eles, prevenindo indisciplina e bullying, com diálogo, coerência e exigência. Entre as Leis que mencionam o dever de se proteger a criança e o adolescente de situações degradantes, encontra-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/90). Segundo o art. 18, desse Estatuto, “é dever ________________ velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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Q1293812 Pedagogia
A escola na qual Henrique trabalha, como inspetor de aluno, tem orgulho em dizer que está em conformidade com o que dispõe o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990), isto é, a escola garante o direito à educação às crianças e aos adolescentes, preparando-os para o exercício da cidadania e qualificando-os para o trabalho, sempre visando
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Q1293559 Pedagogia

Assinale a alternativa incorreta.


O Art. 18-A do ECA, prevê que “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

II – tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)”.

Alternativas
Q1293558 Pedagogia

Assinale a alternativa incorreta.


Art. 16 do ECA, mostra que “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”:

Alternativas
Q1293556 Pedagogia

O Art. 11 do ECA prevê que “É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)


Assinale a alternativa incorreta, a que não faz parte deste artigo.

Alternativas
Q1288014 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando à(ao): I. Pleno desenvolvimento de sua pessoa. II. Desenvolvimento para vida empreendedora e política. III. Educação financeira. Quais estão corretas?
Alternativas
Q1278156 Pedagogia
Uma criança que esteja matriculada numa creche, mas que, notadamente, não tenha condições adequadas de saúde e nutrição. Ou que não tenha acesso ao livre brincar. Ou, ainda, que passe por alguma situação de violência doméstica, deve servir de alerta aos seus cuidadores. A melhor maneira de trabalhar pelo desenvolvimento integral dessa criança é:
Alternativas
Respostas
1781: E
1782: B
1783: B
1784: A
1785: B
1786: B
1787: E
1788: B
1789: E
1790: A
1791: B
1792: C
1793: D
1794: A
1795: C
1796: A
1797: A
1798: B
1799: A
1800: E