Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.620 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
HCFMUSP
Prova:
VUNESP - 2024 - HCFMUSP - Residência Multiprofisisonal - Serviço Social |
Q3343268
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no
8.069/90)
define, em seu artigo 10, § 2o
, “a delimitação de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, no âmbito
do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN),
será revisada periodicamente, com base em evidências científicas, considerados os benefícios do rastreamento, do diagnóstico e do tratamento precoce, priorizando as doenças com maior prevalência no país, com
protocolo de tratamento aprovado e com tratamento
incorporado
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Três Barras - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Três Barras - SC - Monitor Escolar |
Q3339411
Pedagogia
Está descrito no Estatuto da Criança do Adolescente
(ECA) que é uma infração administrativa, impedir o
responsável ou funcionário de entidade de atendimento o
exercício dos direitos constantes pelo adolescente
privado de liberdade, de corresponder-se com seus
familiares e amigos, sob pena de multa de (X),
aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Três Barras - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Três Barras - SC - Assistente Pedagógico |
Q3339304
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
a liberdade assistida será adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. A
autoridade designará pessoa capacitada para
acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por
entidade ou programa de atendimento. A liberdade
assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses,
podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou
substituída por outra medida, ouvido o orientador, o
Ministério Público e o defensor. Incumbe ao orientador,
com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a
realização dos seguintes encargos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |
Q3324109
Pedagogia
Uma criança com deficiência não está recebendo adaptações adequadas na escola para acessar o currículo. Isso infringe qual princípio da Convenção sobre os Direitos da Criança?
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Itarana - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Professor (Ensino Infantil e Anos Iniciais) |
Q3322332
Pedagogia
A Lei nº 8;069, de 13 de julho de 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm).
Com respeito ao Art. 53 da Lei enunciada, marque o inciso que apresenta erro de transcrição.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm).
Com respeito ao Art. 53 da Lei enunciada, marque o inciso que apresenta erro de transcrição.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Anos Iniciais |
Q3320791
Pedagogia
Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) na legislação brasileira?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |
Q3298936
Pedagogia
Conforme Estabelecido no Estatuto da Criança e do
Adolescente, incumbe ao poder público garantir, à
gestante e à mulher com filho na primeira infância que se
encontrem sob custódia em unidade de privação de
liberdade ambiência que atenda às normas sanitárias e
assistenciais do Sistema Único de Saúde para o
acolhimento do filho, em articulação com o sistema de
ensino competente, visando:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Secretário Escolar |
Q3298564
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) garantem os direitos
fundamentais da criança, visando o seu desenvolvimento
integral e a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária. Sobre o assunto, julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O direito à saúde da criança se limita ao acesso a serviços médicos e hospitalares, visando a prevenção e o tratamento de doenças, sem considerar os aspectos sociais, psicológicos e ambientais que influenciam a saúde da criança.
(__)O direito à proteção da criança abrange a proteção contra todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, garantindo o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. (__)O direito à educação da criança se restringe ao acesso à escola e ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, desconsiderando a importância da educação infantil e do acesso a outros níveis de ensino.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)O direito à saúde da criança se limita ao acesso a serviços médicos e hospitalares, visando a prevenção e o tratamento de doenças, sem considerar os aspectos sociais, psicológicos e ambientais que influenciam a saúde da criança.
(__)O direito à proteção da criança abrange a proteção contra todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, garantindo o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. (__)O direito à educação da criança se restringe ao acesso à escola e ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, desconsiderando a importância da educação infantil e do acesso a outros níveis de ensino.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II N1 - Ciências |
Q3273541
Pedagogia
O Ministério da Saúde regulamenta, no âmbito do
Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), os
testes para o rastreamento de doenças no
recém-nascido que devem ser disponibilizados pelo
Sistema Único de Saúde, com implementação de forma
escalonada, seguindo uma ordem de progressão, de
acordo com o exposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente. Segundo essa escala, a etapa 5 apresenta
qual dos testes abaixo? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Matemática |
Q3271029
Pedagogia
A prefeitura do município de Felicilândia, em parceria
com o estado e a União, está desenvolvendo um projeto
para construir parques e centros esportivos, como parte
de uma iniciativa que busca aumentar as opções de
lazer e cultura na cidade. De acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), sobre esta ação é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Estrangeira (Inglês) |
Q3270991
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) - Lei nº 8.069/90, o princípio da proteção integral é
um dos fundamentos centrais para a garantia dos
direitos de crianças e adolescentes. Qual das
alternativas abaixo melhor exemplifica a aplicação desse
princípio na prática?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de História |
Q3269176
Pedagogia
Conforme o ECA - Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança
e do Adolescente, é direito fundamental da criança e do
adolescente o acesso à educação, que deve ser
assegurado de forma plena. Qual dos seguintes
aspectos é incorretamente associado ao direito à
educação no ECA?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado: Área - Professor de Educação Física - Licenciatura |
Q3268034
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e
do Adolescente, em seu Art. 56, os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão
ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas
injustificadas e de evasão escolar, esgotados os
recursos escolares. Além desses casos, segundo o
artigo, também deverão ser comunicados casos de:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado: Área - Professor de Artes |
Q3267817
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e
do Adolescente, qual (quais) é (são) a(s) condição(ões)
necessária(s) para a aplicação da medida de proteção a
uma criança ou adolescente em situação de risco
pessoal ou social?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Instrutor de Percussão |
Q3265960
Pedagogia
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente,
quando uma criança ou adolescente estiverem inseridos
em um programa de acolhimento familiar ou institucional,
sua situação deve ser reavaliada, no máximo a cada:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Professor Pedagogo - Ensino Fundamental |
Q3258504
Pedagogia
Os direitos das crianças são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, e
pela Constituição Federal de 1988.
De acordo com os referidos documentos, as crianças têm direito à:
1. Cultura
2. Educação
3. Dignidade
4. Convivência familiar
5. Espiritualidade cristã
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com os referidos documentos, as crianças têm direito à:
1. Cultura
2. Educação
3. Dignidade
4. Convivência familiar
5. Espiritualidade cristã
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Professor Pedagogo - Educação Especial |
Q3258171
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído
pela Lei 8.069, contribuiu significativamente para a
afirmação de direitos e proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
Com um olhar interseccional para algumas condições, para as crianças e adolescentes com deficiência o estatuto prevê:
1. Atendimento Educacional especializado na rede regular de ensino.
2. Atendimentos específicos de habilitação e reabilitação.
3. Trabalho protegido ao adolescente com deficiência.
4. Prioridade de tramitação no processo de adoção.
5. Prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de proteção e prevenção para as famílias que possuam crianças ou adolescentes com deficiência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com um olhar interseccional para algumas condições, para as crianças e adolescentes com deficiência o estatuto prevê:
1. Atendimento Educacional especializado na rede regular de ensino.
2. Atendimentos específicos de habilitação e reabilitação.
3. Trabalho protegido ao adolescente com deficiência.
4. Prioridade de tramitação no processo de adoção.
5. Prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de proteção e prevenção para as famílias que possuam crianças ou adolescentes com deficiência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Barra de Santana - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Barra de Santana - PB - Auxiliar de Sala de Aula |
Q3233179
Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas a seguir.
I- O ECA está fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na Convenção dos Direitos da Criança da ONU, enfatizando a prioridade absoluta na proteção e socorro das crianças e adolescentes.
II- O ECA estabelece que a prioridade absoluta compreende a precedência no atendimento dos serviços públicos e a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas, mas carece de menção a destinação privilegiada de recursos públicos.
III- O ECA garante direitos a todas as crianças e adolescentes sem discriminação, assegurando condições de liberdade e dignidade, e aplica-se também a pessoas entre dezoito e vinte e oito anos em casos expressos por lei.
IV- O ECA considera a participação e o controle social essenciais para a concretização dos direitos, através de mecanismos como a descentralização e a municipalização da política de atendimento.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Segundo Professor |
Q3229525
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90, qualquer forma de exploração ou violência contra crianças e adolescentes é considerada uma grave violação dos direitos humanos. Qual das práticas a seguir configura uma violação do ECA?
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Secretário Escolar |
Q3202995
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta essencial para a prática administrativa e pedagógica na Secretaria Escolar, porque:
l. Estabelece diretrizes claras sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, fornecendo uma base normativa para a implementação de políticas e práticas que garantam um ambiente escolar seguro e inclusivo.
ll. Promove a participação ativa dos alunos na definição de políticas e procedimentos escolares, garantindo que suas opiniões e necessidades sejam incorporadas nas decisões institucionais.
lll. Prioriza o acesso a tecnologias avançadas e materiais didáticos modernos, que devem ser escolhidos em conformidade com as diretrizes.
IV. Assegura como dever da escola, medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas para promoção de um ambiente saudável e seguro para crianças e adolescentes.
Está CORRETO o que se afirma em:
l. Estabelece diretrizes claras sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, fornecendo uma base normativa para a implementação de políticas e práticas que garantam um ambiente escolar seguro e inclusivo.
ll. Promove a participação ativa dos alunos na definição de políticas e procedimentos escolares, garantindo que suas opiniões e necessidades sejam incorporadas nas decisões institucionais.
lll. Prioriza o acesso a tecnologias avançadas e materiais didáticos modernos, que devem ser escolhidos em conformidade com as diretrizes.
IV. Assegura como dever da escola, medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas para promoção de um ambiente saudável e seguro para crianças e adolescentes.
Está CORRETO o que se afirma em:
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