Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 18

Q3211637

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Professor de Educação Básica I |

Q3211637 Pedagogia

Conforme a Lei n^o 8.069/1990, artigo 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido o seguinte requisito, entre outros:

A

idade superior a vinte e um anos.

B

reconhecida aptidão para cargos públicos.

C

residência no município ou nas cidades vizinhas.

D

experiência comprovada em serviços sociais.

E

comprovação de experiência prévia com crianças e adolescentes.

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Q3210530

Ano: 2025 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Orientador Disciplinar de Alunos |

Q3210530 Pedagogia

Tendo como referência o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a:

A

Preservação da imagem, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

B

Pessoa encarregada de cuidar de crianças e adolescentes.

C

Permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional.

D

A permanência apenas de crianças com deficiência em programa de acolhimento institucional.

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Q3209823

Ano: 2025 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Auxiliar da Vida Escolar |

Q3209823 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) declara que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:

I. Físico

II. Mental

III. Moral

IV. Espiritual

V. Social

Está correto o que se afirma em:

A

Somente II e IV

B

Somente II, III e V

C

Somente I, II, III e V

D

I, II, III, IV e V

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Q3209086

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Escolar |

Q3209086 Pedagogia

A Declaração dos Direitos da Criança (1959) e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990) asseguram a todas as crianças o direito a uma alimentação saudável. Mais ainda, a Organização Mundial da Saúde preocupa-se com o tipo de interação entre cuidador e criança nos momentos de refeição para o desenvolvimento de boas práticas alimentares. Sendo assim, é correto afirmar que

A

toda criança tem direito a alimentação e a crescer com saúde, sendo dever da família a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação e à aprendizagem de boas práticas alimentares, enquanto à escola cabe o dever de garantir o desenvolvimento cognitivo das crianças, por meio das atividades acadêmicas.

B

a interação entre adultos e crianças no momento da alimentação tem papel fundamental no desenvolvimento de boas práticas alimentares; portanto, os sermões dos adultos a respeito do quanto comer determinados alimentos faz bem à saúde e a exigência de que a criança coma nos horários de alimentação programados pelos adultos ajudam na afirmação desses bons hábitos.

C

o papel do adulto é de estar atento às necessidades e aos sinais de fome e de saciedade das crianças e estimulá-las criando oportunidades e contextos socioemocionais de aprendizagem que dão vida ao ato de comer; criar um ambiente favorável-interação, afeto, cor, sabor, cheiro, apresentação dos alimentos, estimulando na criança a vontade de experimentar diferentes alimentos.

D

o ambiente favorável ao desenvolvimento de boas práticas alimentares nas instituições escolares é aquele que leva em conta a oferta de alimentos diversificados e uso adequado dos utensílios; uma boa técnica para fazer as crianças comerem é fazer barganhas – “quem não comer tudinho não vai ao parque”.

E

no momento da refeição, os profissionais da escola devem apresentar as atitudes consideradas corretas quanto às práticas alimentares a serem aprendidas e seguidas pelas crianças. Espera-se do adulto que mantenha o controle do comportamento das crianças e a exigência inegociável de que todas as crianças comam tudo o que lhes for servido, garantindo assim a nutrição correta.

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Q3208627

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Professor Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1° ao 5° Ano |

Q3208627 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma concepção pedagógica e multidimensional, reconhecendo as especificidades da infância e da adolescência como distintas do adulto e voltadas para o pleno desenvolvimento humano. Sobre a integração do ECA à prática pedagógica, assinale a alternativa CORRETA:

A

As práticas pedagógicas orientadas pelo ECA devem priorizar a observância das obrigações legais, como a matrícula, a frequência, e a entrega de conteúdos obrigatórios, considerando que ações além dessas extrapolam a função institucional da escola.

B

O ECA determina que a escola seja responsável apenas pela transmissão de conhecimentos acadêmicos, cabendo às famílias e às demais instituições sociais a tarefa de promover a conscientização sobre direitos e deveres relacionados à cidadania.

C

O ECA reforça a educação como direito essencial, mas recomenda que as escolas n integrem práticas relacionadas à saúde, cultura ou assistência social, para evitar que os limites de atuação pedagógica sejam diluídos por demandas externas.

D

A implementação do ECA no ambiente escolar exige que a escola promova ações educativas integradas aos direitos humanos, articulando o ensino acadêmico à formação cidadã e ao diálogo com outras áreas como saúde, assistência social e cultura.

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Q3207702

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Professor de Séries Iniciais |

Q3207702 Pedagogia

Durante uma campanha escolar sobre diversidade religiosa, um aluno é discriminado por suas opiniões e excluído de uma atividade por seus colegas. Como a escola deve agir com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

A

Adotar medidas educativas para promover o respeito à crença e ao culto religioso, implementando ações que envolvam a comunidade escolar e trabalhando a diversidade como eixo transversal do currículo.

B

Encerrar a campanha para evitar novos conflitos entre os alunos, priorizando um ambiente mais neutro em relação às discussões sobre crenças religiosas.

C

Permitir a exclusão, considerando que a liberdade de opinião e expressão dos colegas prevalece sobre os direitos individuais, desde que não haja violência física.

D

Publicitar os alunos discriminadores, mantendo o foco apenas nas ações individuais, sem a necessidade de rever o projeto da campanha ou envolver outros agentes escolares.

E

Permitir que a vítima decida se deseja ou não participar de futuras atividades, respeitando sua autonomia e a percepção pessoal do ocorrido.

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Q3199779

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Técnico de Desenvolvimento Infantil |

Q3199779 Pedagogia

Observando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificamos que a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil é uma exceção e somente terá lugar quando restar comprovado:

A

que a colocação em família adotiva brasileira é a solução menos adequada ao caso concreto

B

que foram esgotadas todas as tentativas de achar uma família brasileira com capacidade financeira para educar uma criança ou adolescente

C

que, em se tratando de adoção de adolescente, este não foi consultado, por meios adequados ao seu estágio de desenvolvimento, mas se encontra preparado para a medida, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional

D

que foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira, com a comprovação certificada nos autos da inexistência de adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compatível com a criança ou adolescente

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Q3199776

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Auxiliar de Coordenação Pedagógica |

Q3199776 Pedagogia

As crianças manifestam situações familiares na escola, como violência, desnutrição, problemas de saúde, comprometendo seu desenvolvimento saudável. Entre acompanhar e apoiar as famílias, é responsabilidade da escola acionar o Conselho Tutelar em situações de:

A

dificuldades de aprendizagem

B

não adaptação à rotina escolar

C

mudança de endereço e indisciplina

D

baixa frequência, evasão escolar e maus tratos

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Q3199763

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Auxiliar de Coordenação Pedagógica |

Q3199763 Pedagogia

A elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) configura os direitos básicos da infância em sua faixa etária e, entre eles, a Educação. Em suas orientações, a escola tem caráter:

A

Judicial

B

Cautelar

C

Protetivo

D

Restritivo

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Q3199762

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Auxiliar de Coordenação Pedagógica |

Q3199762 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura aos pais o direito de participar do desenvolvimento escolar. Na Educação Infantil, é imprescindível a relação entre família e escola. O ECA garante como direito familiar:

A

ciência do processo pedagógico

B

atuação limitada à instituição escolar

C

matrícula na rede, independente do lugar da residência

D

definição de características da identidade dos educadores

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Q3197070

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Professores de Ensino Religioso |

Q3197070 Pedagogia

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de, exceto:

A

armas, munições e explosivos

B

bebidas alcoólicas

C

bilhetes lotéricos e equivalentes

D

fogos de estampido e natureza

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Q3195766

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Cravinhos - SP Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Artes | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Ciências | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Geografia | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de História | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Inglês |

Q3195766 Pedagogia

Complete as lacunas do artigo Art. 18-A, referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).

“A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas ___________________ ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.” (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

A

Educativas

B

Administrativas

C

Complementativas

D

Socioeducativas

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Q3195610

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Educacional |

Q3195610 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), qual das alternativas NÃO corresponde a um direito fundamental assegurado às crianças e adolescentes?

A

Direito à liberdade de expressão, respeitando o desenvolvimento da criança.

B

Direito ao trabalho a partir dos 12 anos, desde que autorizado pelos pais.

C

Direito à convivência familiar e comunitária.

D

Direito à proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência e crueldade.

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Q3194939

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ciências | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Infantil | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Geografia | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Matemática | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Profissional de Educação Física II |

Q3194939 Pedagogia

No contexto do direito à educação, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

B

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

C

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular não importa responsabilidade da autoridade competente.

D

As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada seis meses.

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Q3194045

Ano: 2025 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Demerval Lobão - PI Prova: JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Demerval Lobão - PI - Auxiliar Técnico Pedagógico |

Q3194045 Pedagogia

Durante uma reunião escolar, um responsável questiona se a escola tem a obrigação de intervir em casos de suspeita de maus-tratos contra uma criança matriculada. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a conduta da escola?

A

Comunicar imediatamente o Conselho Tutelar ou autoridade competente, pois proteger a criança é um dever de todos os cidadãos e instituições.

B

Aguardar que a família se manifeste espontaneamente sobre o caso, sem envolver outras autoridades.

C

Apenas orientar a criança para que procure ajuda por conta própria, sem interferência da escola.

D

Lidar com a situação internamente, sem comunicar autoridades externas, para evitar transtornos com os responsáveis.

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Q3193295

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor de Informática |

Q3193295 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente versa sobre a obrigação da matrícula dos filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Assinale a alternativa que corresponde de quem é responsabilidade:

A

Os pais ou responsável

B

Estados

C

Município

D

União

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Q3192991

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor II |

Q3192991 Pedagogia

De acordo com a literalidade da Lei nº 8069/90, entende-se por família natural:

A

comunidade formada pelos irmãos, pais ou qualquer deles ascendentes

B

comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes

C

comunidade formada pelos pais, irmãos, tios ou qualquer deles e seus ascendentes

D

comunidade formada pelos pais, tios, irmãos e seus descendentes

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Q3192899

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Educador Social de Pedagogia |

Q3192899 Pedagogia

De acordo com a literalidade da Lei nº 8069/90, assinale a alternativa incorreta:

A

É vedada a adoção por procuração

B

Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando

C

A adoção independe do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

D

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

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Q3192791

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Educador Social de Artesanato |

Q3192791 Pedagogia

Sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa Incorreta:

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

A

brincar, praticar esportes e divertir-se;

B

não participar da vida política, na forma da lei;

C

opinião e expressão;

D

crença e culto religioso;

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Q3191019

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Sala |

Q3191019 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir sobre o direito à educação e assinale a alternativa correta que contempla a totalidade das prerrogativas garantidas a crianças e adolescentes nesse âmbito:

A

O direito à educação, assegurado pelo ECA, limita-se à oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito, sendo o acesso ao ensino médio e superior de responsabilidade exclusiva da família.

B

O ECA garante o direito à educação, mas não prevê medidas específicas para atender às necessidades de crianças e adolescentes com deficiência, sendo essa atribuição exclusiva da família.

C

O direito à educação, conforme o ECA, compreende a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o respeito por seus educadores e o direito de contestar critérios avaliativos, além de garantir o atendimento educacional especializado para aqueles que necessitam.

D

O ECA assegura o direito à educação, mas não prevê a participação de crianças e adolescentes na gestão escolar, sendo essa uma prerrogativa exclusiva dos profissionais da educação.

E

O direito à educação, segundo o ECA, garante o acesso à escola pública e gratuita, mas não garante a oferta de transporte escolar para os alunos, sendo essa responsabilidade dos pais ou responsáveis.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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