De acordo com a literalidade da Lei nº 8069/90, assinale a ...

Vamos analisar a questão apresentada com base na Lei nº 8069/90, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta lei estabelece normas de proteção à criança e ao adolescente no Brasil, incluindo disposições sobre adoção.

A questão busca identificar a alternativa incorreta sobre as regras de adoção conforme o ECA. Vamos esclarecer cada ponto mencionado nas alternativas.

Alternativa C - Análise:

A alternativa C afirma que "A adoção independe do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando". Esta afirmação é incorreta de acordo com o ECA. Segundo o artigo 45 da referida lei, a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, salvo se forem desconhecidos ou tiverem sido destituídos do poder familiar. Portanto, identificamos aqui a alternativa que a questão pede como incorreta.

Alternativa A - Análise:

Esta alternativa afirma que "É vedada a adoção por procuração". O artigo 39 do ECA realmente estabelece que a adoção não pode ser realizada por procuração, garantindo que o processo seja pessoal e direto. Portanto, esta afirmação é correta.

Alternativa B - Análise:

A alternativa B menciona que "Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando". De acordo com o artigo 42, parágrafo 1º do ECA, essa proibição é correta, pois visa evitar conflitos de interesse e preservar a estrutura familiar. Esta afirmação é, portanto, correta.

Alternativa D - Análise:

A última alternativa afirma que "O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando". O artigo 42, parágrafo 3º do ECA confirma essa exigência, garantindo uma diferença de idade adequada entre adotante e adotando, promovendo uma relação mais estruturada e responsável. Assim, esta afirmação é correta.

Com essa análise, confirmamos que a alternativa C é a única incorreta, conforme solicitado pela questão.

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