Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 16

Q3260068

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q3260068 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) estabelece que "os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos/pupilos na instituição escolar". Além disso, também prevê que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à educação". Assim, a omissão dos pais em fazer que a criança frequente a escola pode ser considerada uma violação do direito à educação. Diante do exposto, a matrícula escolar na rede básica de ensino é obrigatória para crianças e adolescentes e matricular os(as) filhos(as) é um dever dos familiares, que também devem acompanhar o desenvolvimento da criança na escola e zelar para que tenha um bom desenvolvimento no percurso estudantil. Segundo a Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, a obrigatoriedade de matrícula diz respeito a partir da qual idade:

A

A partir dos 4 (quatro) anos de idade.

B

A partir dos 1 (um) anos de idade.

C

A partir dos 6 (sexta) anos de idade.

D

A partir dos 3 (três) anos de idade.

E

A partir dos 2 (duas) anos de idade.

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Q3260059

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q3260059 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 3º, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento a diversas áreas”.

Leia as assertivas e marque a que contém todas áreas apontadas no art. acima descrito:

A

físico, mental, moral e social, em condições de liberdade e de dignidade.

B

físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

C

físico, mental, moral, espiritual e social e em condições de liberdade.

D

físico, moral, espiritual e social, em condições de dignidade.

E

físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

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Q3259105

Q3259105 Pedagogia

De acordo com o artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, em relação à matrícula na escola, os pais ou o responsável:

A

têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino

B

precisam ofertar educação aos filhos ou pupilos, ainda que em regime domiciliar

C

devem garantir a matrícula dos filhos ou pupilos nas redes públicas de ensino

D

necessitam matricular os filhos ou pupilos na educação infantil a partir de 2 anos completos

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Q3258512

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Educacional - Inspetor de Alunos |

Q3258512 Pedagogia

Na Escola Municipal Portinari haverá apresentação cultural. Todos os profissionais da escola estão engajados com esta apresentação. A inspetora de alunos Sandra apoiará as professoras do 2º ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais durante os ensaios e trabalhos realizados. Assim, de acordo com a Lei nº 8.069/90, a apresentação deverá seguir:

A

No processo educacional devemos seguir e respeitar a cultura midiática.

B

No processo educacional devemos respeitar a cultura da moda, principalmente, a globalizada.

C

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a liberdade de criação e o acesso à cultura, desde que estejam em consonância com o currículo municipal.

D

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.

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Q3251859

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Pedagogo |

Q3251859 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma garantia de prioridade na efetivação de direitos das pessoas de até doze anos completos.
As opções a seguir indicam corretamente aspectos dessa garantia de prioridade, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

B

Garantia de participação obrigatória das crianças em decisões legislativas que as envolvam.

C

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

E

Primazia de recebimento de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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Q3243566

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Bragança Paulista - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Bragança Paulista - SP - Professor de Educação Infantil |

Q3243566 Pedagogia

Sobre o atendimento em creches e pré-escolas a Lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA:

A

define o dever do Estado para garantir a oferta de vagas em creches e pré-escolas de forma gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

B

determina a obrigatoriedade de oferecimento de vagas em tempo integral nessas esferas de ensino, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo.

C

é omissa, não prevê qualquer regra a respeito das creches e pré-escolas.

D

estabelece que é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

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Q3237824

Ano: 2025 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: ABCP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Apoio Educacional |

Q3237824 Pedagogia

Com base na Lei n° 8.069/90, a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal deve ser realizada:

A

Pela Vara da Infância.

B

Pela Atenção Primária à Saúde.

C

Pelo Conselho Tutelar.

D

Pela família extensa.

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Q3237818

Ano: 2025 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: ABCP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Apoio Educacional |

Q3237818 Pedagogia

Com base no artigo n° 25 da Lei n° 8.069/90, o termo “família extensa ou ampliada” se refere:

A

Àquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos independentemente de qualquer vínculo de afinidade e afetividade possível.

B

Àquela que se restringe a unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada também por filhos tidos em outras relações e que podem ou não conviver com a criança ou adolescente.

C

Àquela que se restringe a unidade pais e filhos ou da unidade do casal, e agrega qualquer sujeito com os quais a criança ou adolescente mantém vínculos de afinidade e afetividade.

D

Àquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

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Q3237546

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Educacional |

Q3237546 Pedagogia

À luz do artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta sobre o dever do Estado na garantia do direito à educação:

A

A ausência da oferta de ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta de forma irregular, pode implicar na responsabilização da autoridade competente.

B

O Estado deve garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, conforme previsto no ECA.

C

O ensino fundamental deve ser oferecido de forma gratuita e obrigatória, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade apropriada.

D

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer exclusivamente em instituições especializadas, garantindo ensino adaptado às suas necessidades.

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Q3237539

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Educacional |

Q3237539 Pedagogia

Sobre os direitos e a proteção integral à criança e ao adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:

A

O ECA garante que todos os direitos fundamentais da criança e do adolescente sejam respeitados sem discriminação, considerando a idade, situação familiar, etnia, e outras condições.

B

A proteção integral da criança e do adolescente, conforme o ECA, exige a atuação exclusiva do poder público, não sendo responsabilidade da família ou da sociedade.

C

O ECA aplica-se exclusivamente às crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco, não abrangendo os demais em situações normais.

D

O ECA prevê que a criança ou adolescente pode ser objeto de negligência, discriminação e exploração, desde que isso ocorra de forma não intencional.

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Q3237535

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Educacional |

Q3237535 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade:

A

A efetivação de direitos fundamentais, como saúde, educação e lazer.

B

O desenvolvimento econômico e cultural no meio urbano.

C

O direito à liberdade de expressão e ao voto.

D

A proteção à propriedade privada e ao trabalho.

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Q3237532

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Assistente Educacional |

Q3237532 Pedagogia

Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas:

I. A criança, conforme o ECA, é considerada a pessoa até doze anos de idade completos, e o adolescente é aquele entre doze e dezoito anos de idade incompletos.
II. A criança e o adolescente têm direito de serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamentos humilhantes.
III. É facultado ao Estado intervir na guarda da criança apenas em situações de crimes graves cometidos pelos pais.

Das assertivas, está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I.

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Q3237472

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Creche |

Q3237472 Pedagogia

Um aluno da Educação Infantil de Silveiras está com Dengue e precisou ser internado. A mãe da criança estava muito nervosa com a possibilidade de deixá-lo sozinho no hospital. Com relação à situação apresentada, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que, nos casos de internação, os estabelecimentos de saúde

A

Não estão obrigados a assistir um dos pais (ou responsáveis) no acompanhamento da criança internada.

B

Devem dar condições para que um dos pais (ou responsáveis) fique em tempo integral acompanhando a criança.

C

Devem dar condições para que um dos pais (ou responsáveis) fique em tempo parcial acompanhando a criança.

D

Não devem se preocupar com o acompanhamento familiar porque o atendimento dos técnicos do hospital é suficiente.

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Q3237471

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Creche |

Q3237471 Pedagogia

Segundo o artigo 232 do Estatuto da criança e do adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, a pena será de:

A

Um ano de detenção

B

Dois anos de detenção.

C

Seis meses a dois anos de detenção.

D

Três a seis meses de detenção.

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Q3237470

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Creche |

Q3237470 Pedagogia

O auxiliar de creche de Silveiras observa que uma criança de 4 anos constantemente se apresenta com marcas de agressão no corpo. Suspeitando ser a criança vítima de maus-tratos, ele comunica o ocorrido para a Direção Escolar. Nesse sentido, a Direção Escolar deverá comunicar o caso:

A

A secretaria de Educação de Silveiras

B

À Autoridade Judiciária.

C

Ao Ministério Público.

D

Ao Conselho Tutelar.

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Q3237468

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Creche |

Q3237468 Pedagogia

O artigo 16 do ECA faz referência ao direito a liberdade, dispondo que tal garantia compreende:

I. A possibilidade que deve ser dada a criança e ao adolescente de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas quando haja restrições legais nesse sentido.

II. A possibilidade de se expressarem e expor suas opiniões.

III. O direito de liberdade de crença e de prestar culto religioso.

IV. A possibilidade de brincar, praticar esportes e divertir-se.

V. O direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

VI. Participar da vida política, conforme determina a lei.

VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

São corretas:

A

II, III, IV e V.

B

I, II, IV e V.

C

I, II, III, IV e V.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3236994

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente de Inclusão Escolar |

Q3236994 Pedagogia

Em uma escola pública municipal, o Agente de Inclusão Escolar notou que uma criança apresentava hematomas e lesões no corpo. Ele comunicou imediatamente o caso ao diretor da escola.

Conforme a Lei Federal nº 8.069/90, artigo 56, em casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem

A

comunicar os casos ao Conselho Tutelar.

B

fazer um boletim de ocorrência na delegacia.

C

convocar o Conselho Escolar para analisar os casos.

D

submeter a criança a exames na Unidade Básica de Saúde (UBS).

E

notificar os pais ou responsáveis pela criança sobre a suspeita de maus-tratos.

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Q3228225

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2025 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Professor Regente de Classe |

Q3228225 Pedagogia

O artigo 53 do ECA garante às crianças e adolescentes o direito à:

A

Liberdade irrestrita em suas ações.

B

Educação de qualidade e ao respeito de sua opinião.

C

Escolha de frequentar ou não a escola.

D

Exigência de participação em todas as atividades escolares.

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Q3222922

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Monitor da Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3222922 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece importantes diretrizes sobre a infância e a adolescência no Brasil. Em relação à definição de criança e adolescente, considere a afirmação abaixo e classifique como verdadeira (V) ou falsa (F).
"De acordo com o ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, enquanto adolescente é aquele que tem entre doze e dezoito anos de idade."
Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta.

A

A afirmação está correta, pois a definição está em conformidade com o ECA.

B

A afirmação está correta, mas somente para pessoas que atendem a critérios socioeconômicos específicos.

C

A afirmação está incorreta, uma vez que crianças são aquelas que têm no máximo quinze anos incompletos.

D

A afirmação está incorreta, já que o ECA considera adolescente apenas aqueles com idade acima de dezoito anos.

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Q3222914

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Monitor da Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3222914 Pedagogia

Segundo o Art. 15 da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.”
O direito à liberdade, segundo o artigo 16 dessa mesma lei, compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

É correto o que se afirma

A

apenas em I, II, III e VII

B

apenas em IV, V, VI e VII

C

em I, II, III, IV, V, VI, VII

D

apenas em I, III, IV, V e VII

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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