Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 16

Q3286810

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Auxiliar de Sala |

Q3286810 Pedagogia

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os direitos enunciados no estatuto aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, independentemente de suas circunstâncias particulares.
( ) Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezessete anos.
( ) A criança e o adolescente não gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana, o que muda com o atingimento da fase adulta.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q3284584

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador Social |

Q3284584 Pedagogia

Nos termos da Lei 8069/1990, A tutela será deferida nos termos da lei civil, à pessoa:

A

Menor de 16 anos;

B

De até 18 anos incompletos;

C

Maior de 18 anos e capazes;

D

Menor de 12 anos incompletos.

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Q3283770

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Goiabeira - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Goiabeira - MG - Professor I - Nível I |

Q3283770 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral como princípio central, na garantia dos direitos infanto-juvenis. Considerando esse princípio e suas implicações legais na efetivação desses direitos, o papel do Estado é:

A

Garantir assistência universal e irrestrita a todas as crianças e adolescentes, independentemente da participação da família ou da sociedade.

B

Assegurar políticas públicas que garantam os direitos fundamentais da criança e do adolescente, condicionando a aplicação dessas políticas à existência de situação de risco comprovada.

C

Punir aqueles que descumprem as normas do documento, cabendo às entidades assistenciais e às escolas a responsabilidade exclusiva pela promoção do bem-estar infantil.

D

Promover políticas públicas integradas e intersetoriais para garantir os direitos infanto-juvenis, compartilhando essa responsabilidade com a família e a sociedade.

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Q3283769

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Goiabeira - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de Goiabeira - MG - Professor I - Nível I |

Q3283769 Pedagogia

Leia a situação hipotética abaixo.

Em uma Escola Municipal de Ensino Fundamental, um professor percebe que um aluno de 11 anos está frequentemente ausente sem justificativa, e, quando comparece às aulas, apresenta marcas físicas suspeitas nos braços, evita contato visual, está visivelmente retraído e, em alguns momentos, reage com agressividade desproporcional a situações cotidianas. Em uma tentativa de aproximação, o professor pergunta ao estudante se há algo acontecendo, mas ele fica em silêncio e apenas abaixa a cabeça. Ao entrar em contato com a família para questionar a infrequência, a mãe, visivelmente desconfortável, responde de maneira vaga, afirmando que o filho tem "se comportado mal em casa" e que ela e o padrasto estão "tentando corrigi-lo". Além disso, a mãe afirma que o filho precisa ajudar nas tarefas domésticas e cuidar dos irmãos menores, e isso tem dificultado sua frequência às aulas.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ação CORRETA do professor diante dessa situação, é:

A

Registrar formalmente a infrequência do aluno, os indícios de maus-tratos e a sobrecarga de trabalho doméstico, notificando a gestão escolar e acionando obrigatoriamente o Conselho Tutelar, pois há suspeita de negligência familiar e violação dos direitos da criança.

B

Priorizar a tentativa de mediação direta com os responsáveis, buscando convencê-los sobre a importância da frequência escolar do aluno, antes de envolver o Conselho Tutelar, pois o ECA recomenda que a escola esgote todas as possibilidades internas antes de formalizar a denúncia.

C

Compreender a situação como uma característica social comum em famílias de baixa renda, onde a realidade socioeconômica do estudante justifica as suspeitas de marcas físicas e sua ausência na escola evitando expor a família a sanções legais desnecessárias.

D

Encaminhar o aluno ao serviço de assistência social municipal mesmo sem notificação do Conselho Tutelar, pois o caso deve ser tratado como uma questão de vulnerabilidade social, não sendo necessária a interferência do órgão fiscalizador, Conselho Tutelar, neste primeiro momento.

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Q3277497

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Atendente de Creche |

Q3277497 Pedagogia

Em relação à candidatura e aos requisitos para membro do Conselho Tutelar, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens.
I. Reconhecida idoneidade moral.
II. Idade superior a dezoito anos.
III. Pode residir fora do município.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q3276393

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Inspetor Escolar |

Q3276393 Pedagogia

De acordo com o artigo 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais

A

deverão ser atualizadas a cada 6 meses.

B

deverão ser atualizadas a cada 12 meses.

C

deverão ser atualizadas a cada 24 meses.

D

não precisarão ser atualizadas.

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Q3275703

Q3275703 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação inclui uma série de outros direitos assegurados ao aluno.
Assinale a opção que indica, corretamente, um desses direitos.

A

O direito de definir os conteúdos curriculares básicos da sua própria formação.

B

O direito de recusa ao ensino formal, caso não esteja de acordo com seus interesses.

C

O direito à não frequentação da escola, caso não tenha acesso próximo à sua residência.

D

O direito a vantagens no acesso e na permanência na escola, conforme o seu rendimento.

E

O direito a contestar os critérios avaliativos e recorrer às instâncias superiores na escola.

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Q3260483

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Professor |

Q3260483 Pedagogia

De acordo com o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, a definição de criança e adolescente se dá da seguinte maneira:

A

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.

B

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre dez e vinte e dois anos de idade.

C

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, somente.

D

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

E

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze anos de idade, após isso, é considerado jovem.

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Q3260481

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Professor |

Q3260481 Pedagogia

O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente traz em si, na condição de dispositivo legal, a prerrogativa do direito de crianças e adolescentes, preservadas as suas formas de viver plenamente em todos os meios sociais, valorizando-os como sujeito de direitos e que devem ser protagonistas de suas vidas. Nesse sentido, a referida Lei determina/implica de maneira CORRETA:

A

Que crianças e adolescentes devem se opor ao que as famílias indicam, alegando que podem decidir suas vidas sozinhos, sem respeitar necessariamente as decisões dos familiares.

B

A Lei é importante, mas infelizmente viabiliza que crianças e adolescentes não precisem mais cumprir seus deveres diante da família e sociedade como um todo, portanto, é negativa.

C

O ECA propicia condições de entendimento em cenário nacional sobre as condições de crianças e adolescentes, seu desenvolvimento pleno e de seus direitos serem assegurados a partir desse dispositivo legal, legitimando a igualdade.

D

Resguardar o papel da família como única responsável pelas crianças e pelos adolescentes, isentando o Estado.

E

O ECA indica que o Estado não deve interferir em nenhum momento nem instância na vivência de crianças e adolescentes.

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Q3260123

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Educador Infantil |

Q3260123 Pedagogia

A Lei nº 8.069 de 1990 define uma importante Lei que preconiza CORRETAMENTE sobre:

A

LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

B

BNCC - Base Nacional Comum Curricular.

C

Lei de Proteção de Dados da Infância.

D

Essa Lei não existe.

E

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Q3260074

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q3260074 Pedagogia

Quais são os 3 pilares que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente?

A

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fundamenta em três pilares essenciais para garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes. Esses pilares são a proteção integral, a liberdade e a participação.

B

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fundamenta em três pilares essenciais para garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes. Esses pilares são a proteção parcial, a prioridade absoluta e a participação.

C

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fundamenta em três pilares essenciais para garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes. Esses pilares são a proteção integral, a prioridade absoluta e a participação.

D

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fundamenta em três pilares essenciais para garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes. Esses pilares são a proteção integral, a prioridade absoluta e a construção da personalidade.

E

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se fundamenta em três pilares essenciais para garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes. Esses pilares são a proteção integral, cuidados com a violência e assédios e a participação.

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Q3260073

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q3260073 Pedagogia

De acordo com o art. 54.do ECA, “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”:

I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016).
V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
VI - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
VII - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
VIII - Atendimento e promoção a criança para a aprendizagem de vários idiomas.

A

Somente a alternativa III não faz parte do artigo.

B

Somente a alternativa VI não faz parte do artigo.

C

Somente a alternativa II não faz parte do artigo.

D

Somente a alternativa VIII não faz parte do artigo.

E

Somente a alternativa IV não faz parte do artigo.

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Q3260070

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q3260070 Pedagogia

Complete a sequência de palavras de forma correta, que constam no art. 7º do ECA:

“A criança e o adolescente têm direito a _________________, mediante a efetivação de ___________________________ que permitam o _____________________ e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições __________________ de existência”.

A

moradia e alimentação, programas sociais, aprendizado, efetivas.

B

vida plena, aprendizagens, crescimento, concretas.

C

ser feliz, projetos governamentais, aprender, normais.

D

viver, auxílios, crescer, totais.

E

proteção à vida e à saúde, políticas sociais públicas, nascimento, dignas.

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Q3260068

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q3260068 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) estabelece que "os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos/pupilos na instituição escolar". Além disso, também prevê que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à educação". Assim, a omissão dos pais em fazer que a criança frequente a escola pode ser considerada uma violação do direito à educação. Diante do exposto, a matrícula escolar na rede básica de ensino é obrigatória para crianças e adolescentes e matricular os(as) filhos(as) é um dever dos familiares, que também devem acompanhar o desenvolvimento da criança na escola e zelar para que tenha um bom desenvolvimento no percurso estudantil. Segundo a Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, a obrigatoriedade de matrícula diz respeito a partir da qual idade:

A

A partir dos 4 (quatro) anos de idade.

B

A partir dos 1 (um) anos de idade.

C

A partir dos 6 (sexta) anos de idade.

D

A partir dos 3 (três) anos de idade.

E

A partir dos 2 (duas) anos de idade.

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Q3260059

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Amazonas - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Amazonas - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q3260059 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 3º, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento a diversas áreas”.

Leia as assertivas e marque a que contém todas áreas apontadas no art. acima descrito:

A

físico, mental, moral e social, em condições de liberdade e de dignidade.

B

físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

C

físico, mental, moral, espiritual e social e em condições de liberdade.

D

físico, moral, espiritual e social, em condições de dignidade.

E

físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

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Q3259105

Q3259105 Pedagogia

De acordo com o artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, em relação à matrícula na escola, os pais ou o responsável:

A

têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino

B

precisam ofertar educação aos filhos ou pupilos, ainda que em regime domiciliar

C

devem garantir a matrícula dos filhos ou pupilos nas redes públicas de ensino

D

necessitam matricular os filhos ou pupilos na educação infantil a partir de 2 anos completos

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Q3258512

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Educacional - Inspetor de Alunos |

Q3258512 Pedagogia

Na Escola Municipal Portinari haverá apresentação cultural. Todos os profissionais da escola estão engajados com esta apresentação. A inspetora de alunos Sandra apoiará as professoras do 2º ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais durante os ensaios e trabalhos realizados. Assim, de acordo com a Lei nº 8.069/90, a apresentação deverá seguir:

A

No processo educacional devemos seguir e respeitar a cultura midiática.

B

No processo educacional devemos respeitar a cultura da moda, principalmente, a globalizada.

C

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a liberdade de criação e o acesso à cultura, desde que estejam em consonância com o currículo municipal.

D

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.

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Q3251859

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Pedagogo |

Q3251859 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma garantia de prioridade na efetivação de direitos das pessoas de até doze anos completos.
As opções a seguir indicam corretamente aspectos dessa garantia de prioridade, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

B

Garantia de participação obrigatória das crianças em decisões legislativas que as envolvam.

C

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

E

Primazia de recebimento de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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Q3243566

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Bragança Paulista - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Bragança Paulista - SP - Professor de Educação Infantil |

Q3243566 Pedagogia

Sobre o atendimento em creches e pré-escolas a Lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA:

A

define o dever do Estado para garantir a oferta de vagas em creches e pré-escolas de forma gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

B

determina a obrigatoriedade de oferecimento de vagas em tempo integral nessas esferas de ensino, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo.

C

é omissa, não prevê qualquer regra a respeito das creches e pré-escolas.

D

estabelece que é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

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Q3237824

Ano: 2025 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: ABCP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Apoio Educacional |

Q3237824 Pedagogia

Com base na Lei n° 8.069/90, a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal deve ser realizada:

A

Pela Vara da Infância.

B

Pela Atenção Primária à Saúde.

C

Pelo Conselho Tutelar.

D

Pela família extensa.

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