Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 127

Q859391

Ano: 2014 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente de Alunos |

Q859391 Pedagogia

A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamentando a execução de medidas destinadas a adolescentes que tenham praticado algum ato infracional. Sobre esse tópico, é correto afirmar que os adolescentes:

A

que estejam cumprindo medidas de internação perdem o direito a cursar o ensino regular e só podem retornar à escola depois de colocados em liberdade.

B

que estejam cumprindo medida socioeducativa, de qualquer tipo, têm garantida a sua matrícula na rede pública de ensino, a qualquer tempo.

C

infratores que completem o ensino fundamental ou médio terão as informações sobre as medidas socioeducativas que cumpriram descritas no seu histórico escolar.

D

que estejam cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto, como prestação de serviços à comunidade, têm direito à matrícula no ensino regular, mas devem ser identificados para que os responsáveis dos outros alunos e alunas possam se precaver.

E

que estejam cumprindo medidas de internação só podem, por força da legislação, estudar em escolas que funcionem dentro das unidades de internação, sem contato com estudantes não infratores.

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Q747069

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Assistente Social |

Q747069 Pedagogia

Uma situação incomum, mas não rara, nas instituições de educação superior é o ingresso de cidadãos na faixa etária de 15 a 18 anos. Aos cidadãos nesta faixa etária aplica-se:

A

O Estatuto da Juventude, instituído pela lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.

B

O Estatuto da Juventude, instituído pela lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 e, excepcionalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nos casos relacionados à proteção familiar.

C

O Estatuto da Juventude, instituído pela lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 e, excepcionalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nos casos relacionados à precedência de atendimento nos serviços públicos.

D

O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

E

O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e, excepcionalmente, o Estatuto da Juventude, instituído pela lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente.

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Q731261

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Assistente Social Escolar |

Q731261 Pedagogia

Com relação às especificidades tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

A

São consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos e adolescentes, aquelas entre doze e dezoito anos de idade.

B

Os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer são de responsabilidade exclusiva da família.

C

O Estatuto da Criança e do Adolescente trata exclusivamente das questões da infância e da adolescência, tendo como idade limite dezoito anos.

D

O Estatuto da Criança e do Adolescente rege os direitos e deveres da criança e do adolescente, considerando‐os como sujeitos de direitos humanos, sendo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, por exemplo, destinadas aos direitos dos adultos.

E

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade única da integridade física da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da autonomia.

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Q731254

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Assistente Social Escolar |

Q731254 Pedagogia

As alternativas a seguir apresentam determinações presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, à exceção de uma.

Assinale‐a.

A

O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

B

Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

C

Os pais ou responsável podem escolher matricular ou não seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

D

No processo educacional respeitar‐se‐ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo‐se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

E

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus‐tratos envolvendo seus alunos, de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares e os elevados níveis de repetência.

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Q685312

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil I |

Q685312 Pedagogia

As afirmativas a seguir se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Estabelece que a carência de recursos materiais da família não constitui motivo para a perda do poder familiar.

B

Estabelece regras para financiamento de programas educativos para a Educação Básica, voltados para a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

C

Estabelece o atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D

Estabelece o direito dos responsáveis de ter ciência dos processos pedagógicos e de participar da definição das propostas educacionais.

E

Estabelece para crianças e adolescentes o direito a contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Q652987

Ano: 2014 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Curralinhos - PI Provas: Instituto Legatus - 2014 - Prefeitura de Curralinhos - PI - Professor de Educação Física | Instituto Legatus - 2014 - Prefeitura de Curralinhos - PI - Professor de Artes |

Q652987 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é garantia de prioridade à criança e ao adolescente:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

III. Capacitação e reciclagem do adolescente nas áreas de geriatria e gerontologia.

Está(ão) correto(s):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q594471

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Feira Grande - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Professor - 1º ao 5º ano |

Q594471 Pedagogia

De acordo com alguns estudiosos, a exemplo de Maior (2010), o sistema de ensino é um dos grandes aliados do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8069/1990). Dentre as ações da escola para ampliar a garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros, previstos no ECA, é correto citar:

A

melhoria da administração do Conselho Tutelar.

B

planejamento e execução de programas de proteção socioeducativas.

C

oferecimento de acesso gratuito ao seu espaço, visto que se trata de direito subjetivo.

D

oferecimento de programas de assistência social, em caráter supletivo, àqueles que necessitarem.

E

exigência de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança.

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Q574789

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Inspetor de alunos |

Q574789 Pedagogia

Leia o fragmento a seguir:
"Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente."
O fragmento apresenta o conceito de:

A

Conselho Escolar.

B

Grêmio Estudantil.

C

Conselho Tutelar.

D

Colegiado.

E

Conselho de Pais e Alunos.

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Q574788

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Inspetor de alunos |

Q574788 Pedagogia

Com relação aos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) As crianças e os adolescentes devem ter o direito de emitir opinião e expressar ideias. ( ) As crianças e os adolescentes devem ter o direito de brincar, praticar esportes e divertir-se. ( ) As crianças e os adolescentes devem ter o direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. As afirmativas são, respectivamente,

A

F, V e F.

B

V, V e V.

C

F, V e V.

D

V, V e F.

E

F, F e F.

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Q574784

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Inspetor de alunos |

Q574784 Pedagogia

Uma estudante do 5° ano do Ensino Fundamental possui, ao final do primeiro semestre, um número de faltas injustificadas muito acima do permitido. A escola enviou numerosas notificações à família, mas não obteve qualquer resposta.
Assinale a opção que indica, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o procedimento que os dirigentes da escola devem adotar.

A

Reprovar imediatamente a aluna.

B

Caracterizar abandono escolar.

C

Notificar o Conselho Tutelar.

D

Promover tarefas domiciliares para a aluna.

E

Transferir a aluna para outra escola.

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Q563595

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Pedagogo |

Q563595 Pedagogia

A lei 8.069/1990 (lei ordinária) de 13/07/1990 dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente. Em seus artigos 1º e 2º, a lei diz que dispõe sobre a:

A

Garantia de prioridade sobre à vida, alimentação, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, segurança, respeito, dignidade e convivência familiar e comunitária.

B

proteção integral da criança e parcial do adolescente, uma vez que, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade

C

segurança provisória da criança, até dez anos, e do adolescente, até dezoito anos, prazo em que os responsáveis são autorizados pela guarda em detrimento do Estado.

D

manutenção da ordem pública sobre as crianças com até doze anos e os adolescentes entre doze e dezoito anos.

E

proteção integral da criança e do adolescente, considerando criança, a pessoa com até doze anos incompletos e adolescente, a pessoa com idade entre doze e dezoito anos.

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Q471136

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Professor - Educação Infantil |

Q471136 Pedagogia

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, EXCETO,

A

acesso às escolas públicas e privadas próximas de sua residência;

B

direito de ser respeitado por seus educadores;

C

direito de organização e participação em entidades estudantis;

D

igualdade de condições para acesso e permanência na escola;

E

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Q471135

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Professor - Educação Infantil |

Q471135 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069/90, não constitui direito fundamental da criança e do adolescente:

A

direito à vida e à saúde.

B

direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

C

direito à convivência exclusiva na família natural.

D

direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

E

direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

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Q468747

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo |

Q468747 Pedagogia

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, analise as afirmativas a seguir.

I. Reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos de direito e oferece proteção integral a eles.
II. Reconhece a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas já prontas para a sociedade.
III. Determina que as crianças e os adolescentes não devem ter preferência nas políticas públicas.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q468198

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Maria Helena - PR Prova: FAFIPA - 2014 - Prefeitura de Maria Helena - PR - Professor - Educação Infantil |

Q468198 Pedagogia

Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), assinale V (Verdadeiro) e F (Falso).

(   ) É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(   ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(   ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
(   ) É assegurado à criança e ao adolescenteo direito de ser respeitado por seus pais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V – V – V – V.

B

F – F – F – F.

C

V – V – V – F.

D

F – V – F – V.

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Q459955

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor I |

Q459955 Pedagogia

A professora Sonia postou em seu facebook fotos de sua turma do 4.º ano do ensino fundamental desenvolvendo uma atividade pedagógica, sem prévia autorização dos responsáveis pelos alunos. Essa professora, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 17), poderá ser responsabilizada por infringir o(s) direito(s) de respeito do aluno, que consiste(m) em

A

exposição pública dos objetos pessoais dos alunos e de materiais da escola.

B

liberdade de opinião e de expressão.

C

inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

D

dignidade da criança e do adolescente e liberdade de opinião e de expressão.

E

proteção integral, dignidade da criança e do adolescente e liberdade de expressão.

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Q455187

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Professor - Nível I |

Q455187 Pedagogia

“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm> Acesso em 28 ago. 2014.
De acordo com o ECA todas as alternativas são direitos das crianças, EXCETO:

A

Acesso a escola pública e gratuita próxima da sua residência.

B

Abandonar a escola para trabalhar e ajudar no sustento da família.

C

Igualdade de condições para acesso a escola e permanência nela.

D

Ser respeitado por seus educadores e contestar critérios avaliativos.

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Q450736

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Provas: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Educação Infantil | FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor Séries - Anos Iniciais | FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |

Q450736 Pedagogia

Consta no artigo 3^o do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:

A

físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

B

profissional, ético e civil, em condições de igualdade.

C

profissional, intelectual, moral, cultural e social, em condições de igualdade e liberdade.

D

emocional, afetivo, técnico e social, em condições de liberdade e de dignidade.

E

físico, profissional, estético, ético e cultural, em condições de liberdade e de igualdade.

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Q450735

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Provas: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Educação Infantil | FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor Séries - Anos Iniciais | FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Coordenador Pedagógico |

Q450735 Pedagogia

De acordo com o artigo 2^o do Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre:

A

12 e 16 anos de idade

B

12 e 18 anos de idade

C

12 e 21 anos de idade.

D

13 e 16 anos de idade.

E

14 e 16 anos de idade.

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Q449812

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo |

Q449812 Pedagogia

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

É correto o que está contido em

A

I, II e IV, apenas

B

I, III e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

III e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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