Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q450736 Pedagogia
Consta no artigo 3o do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:
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Q450735 Pedagogia
De acordo com o artigo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre:
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Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo |
Q449812 Pedagogia
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

É correto o que está contido em
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Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo |
Q449811 Pedagogia
O artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado, dentre outros direitos, o

I. de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

III. de ser respeitado por outras crianças de sua classe escolar.

IV. de organização e participação em entidades estudantis.

É correto o que está contido em
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Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo |
Q449810 Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo |
Q449809 Pedagogia
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo |
Q449808 Pedagogia
O artigo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Segundo o disposto no parágrafo único e alíneas, do referido Estatuto, a garantia de prioridade compreende

I. a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. os direitos e deveres de cada criança e adolescente.

III. a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

IV. a oportunidade de emprego à infância e à juventude, em tempo integral, no intuito de contribuir para a renda de famílias carentes.

É correto o que está contido em
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Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo |
Q449807 Pedagogia
Conforme disposto no artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se considera adolescente a pessoa
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Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo |
Q449806 Pedagogia
É correto afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até
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Q448762 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação, pela autoridade competente, de medidas socioeducativas ao adolescente que praticar atos infracionais.

São medidas socioeducativas que podem ser aplicadas, EXCETO:
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Q437789 Pedagogia
Com relação às características da adolescência, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) No processo de construção de sua identidade, o adolescente constrói sua autoimagem, seus valores, sentimentos e opiniões e, a partir disso, diferencia-se dos outros.

( ) A adolescência é o período da vida compreendido como passagem da dependência infantil para a autonomia adulta, caracterizada por instabilidades afetivas, relacionais, sociocognitivas e normativas.

( ) A escola, junto com a família, colabora com a educação, a construção da autonomia e o sentimento de pertencer a um grupo social.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q433464 Pedagogia
Com relação aos aspectos legais da educação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.   
( ) A Constituição Federal de 1988 declarou, pela primeira vez, a educação como um direito social.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( ) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelecem que a educação é dever do Estado e da família.   
As afirmativas são, respectivamente,
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Q424500 Pedagogia
Os órgãos públicos devem oferecer à criança e ao adolescente
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo |
Q415567 Pedagogia
Em relação à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que são direitos da criança e do adolescente:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. direito de ser respeitado por seus educadores.

III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.

V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Está correto o que se afirma em
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo |
Q415565 Pedagogia
Em relação à gestão democrática do ensino público na educação básica, a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) preveem:

I. participação dos docentes na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. definição do material didático da escola pelos especialistas das secretarias de educação.

III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

IV. ciência do processo pedagógico, bem como participação da definição das propostas educacionais, como direito dos pais ou responsáveis.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q390589 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo IV que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no art. 53, garante às crianças e aos adolescentes o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Para tal, o sistema educacional deve assegurar à criança e ao adolescente:
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Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: CEFET-RJ Prova: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Pedagogo |
Q390573 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Artigo 56, estabelece como obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
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Q2929555 Pedagogia

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.


1. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

2. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

3. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.


( ) Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

( ) Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

( ) Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


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Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Seropédica - RJ
Q1213960 Pedagogia
O direito à liberdade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende os seguintes aspectos: 
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Q956954 Pedagogia

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Ao entendermos a criança e o adolescente como sujeitos de direito, isso significa que a criança e o adolescente


I. já não poderão mais ser tratados como objetos passivos da intervenção da família, da sociedade e do estado.

II. têm direito ao respeito, à dignidade e à liberdade, e este é um dado novo que em nenhum momento ou circunstância poderá deixar de ser levado em conta.

III. só têm direito quando são julgadas em risco ou situação de doença social.

Alternativas
Respostas
2521: A
2522: B
2523: B
2524: B
2525: C
2526: D
2527: E
2528: D
2529: B
2530: D
2531: D
2532: C
2533: B
2534: E
2535: D
2536: E
2537: C
2538: D
2539: C
2540: D