Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país.
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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente analise as afirmativas:
I.O Estatuto da Criança e do Adolescente considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta.
II.A responsabilidade de garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente é exclusiva do Estado.
III.O Estatuto da Criança e do Adolescente visa proteger crianças e adolescentes de discriminação, exploração e violência.
IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente não se preocupa com o pleno desenvolvimento da população infantil e adolescente.
Assinale a alternativa correta:
No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item.
Para promover a execução de suas decisões, o conselho tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item.
Resumem-se a duas as situações que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental são obrigados a comunicar ao respectivo conselho tutelar: os casos de maus-tratos que envolvam crianças e adolescentes e os casos reiterados de evasão escolar, quando esgotados os recursos da escola.
No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item.
Somente casos confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança e adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade.
No que se refere aos direitos de crianças e adolescentes e ao seu desenvolvimento emocional e social, julgue o próximo item.
Em termos históricos, sociais e legais, a validação dos sujeitos crianças e adolescentes como atores que interagem e reagem, negociam e redefinem a realidade social é relativamente recente, sendo um marco dessa validação a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.
Acerca da atuação do pedagogo no âmbito judicial, julgue o item a seguir.
No campo jurídico, a atuação do pedagogo, que envolve aconselhamento e orientação, contribui para a formação e ressocialização dos indivíduos.
Acerca da atuação do pedagogo no âmbito judicial, julgue o item a seguir.
A principal função do pedagogo no âmbito judicial concentra-se na avaliação de competências cognitivas de crianças e adolescentes envolvidos em processos de guarda e adoção.
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 53, assegura direitos essenciais para a educação da criança e do adolescente. Sobre esses direitos, analise as afirmativas:
I. É garantida a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II. O respeito por parte dos educadores é um direito apenas dos alunos que apresentam bom desempenho.
III. Crianças e adolescentes têm o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Os alunos podem se organizar e participar de entidades estudantis para fortalecer sua cidadania.
Está correto o que se afirma em:
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