Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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Na escola em que você está atuando como pedagogo ocorreu uma discórdia entre pais de alunos do 5° ano e a professora, motivada por uma prova surpresa aplicada à turma sobre conteúdo que estava sendo apresentado no mesmo dia. Procurada pelas mães dos alunos, você ficou responsável por conversar com a professora. Na conversa, ela alegou que era absurda a reclamação das mães e dos alunos; que ela era a professora e poderia avaliar os alunos como e quando quisesse. Você responde que os alunos podem reclamar da avaliação feita pelos professores.
Qual o instrumento legal que assegura às crianças e adolescentes o direito de contestação de critérios avaliativos na escola?
"Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais" (Art. 5º, Lei 8.069/90).
A gestante que manifestar o interesse de entregar seu filho para adoção deverá:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Analisando as afirmativas a seguir, a que NÃO está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante à garantia de prioridade, é que toda criança ou adolescente tem o direito de
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Acerca do direito à educação, o ECA assegura às crianças e aos adolescentes
o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência,
priorizando-se as crianças sempre que necessário.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Acerca do direito à educação, o ECA assegura às crianças e aos adolescentes
o direito de organização e participação em entidades
estudantis.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Acerca do direito à educação, o ECA assegura às crianças e aos adolescentes
o direito de revisar os critérios avaliativos junto às instâncias
escolares superiores.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Acerca do direito à educação, o ECA assegura às crianças e aos adolescentes
o direito de ser respeitado por seus educadores, desde que
também mostrem respeito e consideração.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Acerca do direito à educação, o ECA assegura às crianças e aos adolescentes
a igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Por serem voluntárias, as atividades dos membros do conselho
tutelar não podem ser remuneradas.
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Para ser membro do conselho tutelar, a pessoa deve ter idade
superior a dezoito anos, reconhecida condição financeira
e idoneidade moral, além de residir por, no mínimo,
cinco anos no município.
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Em cada município e em cada região administrativa do
Distrito Federal deve haver, no mínimo, um conselho tutelar.
Pessoas com doze anos de idade completos são consideradas crianças.
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