Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia
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Onde estão os escravos e seus descendentes, senão nas favelas, nas fábricas, no subemprego, nos grandes contingentes de desempregados, exército industrial de reserva? São eles que constituem maciçamente a classe trabalhadora brasileira. São eles que servem à burguesia em funções subalternas. São eles os “meninos de rua”, criação brasileira para justificar a sociedade excludente e discriminadora que se mantém há quinhentos anos. E são eles os nossos alunos, discriminados na escola e dela excluídos.
GARCIA, R.L. Currículo emancipatório e multiculturalismo: reflexões de viagem. In: SILVA; MOREIRA. Territórios contestados: o currículo e os novos mapas políticos e culturais. Petrópolis – RJ: Vozes, 1995.
O excerto acima se reporta a um dos grandes debates alusivos aos desafios da educação brasileira neste século XXI. O
título que resume adequadamente esse excerto é:
“O ensino de História passou por diversas atualizações nas últimas décadas. A influência dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) demonstra a tentativa de mudança na organização do ensino no que concerne aos conteúdos escolares. Dentro destas mudanças, novos temas ganharam relevância, como a necessidade de se trabalhar com a diversidade cultural, realidade nacional e local, interdisciplinaridade, entre outros”
(GEBRAN, Raimunda et.al “Proposta Curricular de História: considerações acerca da história e da cultura afro-brasileira” IN: Educação em Revista: Marília, 2010, p.78. v. 2).
Sobre o ensino de História na Educação Básica e a preocupação com os novos temas nos conteúdos curriculares, a alternativa correta é:
Assinale a opção incorreta.
A questão racial é conteúdo obrigatório da estrutura educacional brasileira em seus diversos níveis, respaldada pela Lei Nº
10.639/2003. Tal obrigatoriedade tem por objetivo:
Ao estabelecer as diretrizes para a educação das relações étnico-raciais, a referida resolução concebe que essa educação deve estar voltada para a produção do conhecimento, a formação de posturas, valores e atitudes que possam garantir o respeito aos direitos e a valorização da cultura afro-brasileira.
Considere que, durante a comemoração da Semana da Consciência Negra em uma instituição educacional, um professor tenha se recusado a avaliar o trabalho de uma turma porque o tema abordava as religiões de origem africana e, no roteiro da apresentação, havia a simulação de um ritual do candomblé, alegando que sua religião não permitia participar de macumba. A direção da instituição, pautada no direito à diversidade religiosa, respeitou a decisão do professor e prontamente o substituiu na tarefa de avaliar o trabalho, encerrando o assunto. Nesse caso, a atitude da direção foi correta, pois a legislação não pode exigir a sobreposição de um direito em detrimento de outro.
A partir desse instrumento legal, a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana passaram a ser obrigatórios em todas as etapas e modalidades de ensino da educação brasileira, com destaque para as instituições com programas de formação inicial e continuada de professores.