Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia

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Q724471 Pedagogia
A Lei nº 10.639/2003, torna obrigatório o estudo da História e Cultura Afro Brasileira e Africana:
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Q710416 Pedagogia
Com o intuito de garantir que professores e gestores estejam atentos ao tema, a revisão das DCNEI incluiu em seu artigo 8º, § 1º, a exigência de que a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil explicitasse as ações sobre o tema da diversidade racial. Fundamentadas nessa proposta, as ações da Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem: I. A apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais de povos diversos, como indígenas e afrodescendentes, com exceção de asiáticos, europeus e de outros países da América, que devem ser estudados a partir do 3º ano do Ensino Fundamental. II. O reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as histórias e as culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação. III. A dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência (física ou simbólica) e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes. Atribuindo (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas, assinale a sequência correta das alternativas:
Alternativas
Q671211 Pedagogia

Onde estão os escravos e seus descendentes, senão nas favelas, nas fábricas, no subemprego, nos grandes contingentes de desempregados, exército industrial de reserva? São eles que constituem maciçamente a classe trabalhadora brasileira. São eles que servem à burguesia em funções subalternas. São eles os “meninos de rua”, criação brasileira para justificar a sociedade excludente e discriminadora que se mantém há quinhentos anos. E são eles os nossos alunos, discriminados na escola e dela excluídos.

GARCIA, R.L. Currículo emancipatório e multiculturalismo: reflexões de viagem. In: SILVA; MOREIRA. Territórios contestados: o currículo e os novos mapas políticos e culturais. Petrópolis – RJ: Vozes, 1995.

O excerto acima se reporta a um dos grandes debates alusivos aos desafios da educação brasileira neste século XXI. O

título que resume adequadamente esse excerto é:

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Q666675 Pedagogia
A partir do estabelecimento da Lei no 11.645, de 10 março de 2008, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996), torna-se obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena em
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Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Pedagogo |
Q644785 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, visando à formação de cidadãos conscientes e atuantes no contexto multicultural e pluriétnico da sociedade brasileira. De acordo com o enunciado, marque o item correto.
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Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Pedagogo |
Q644773 Pedagogia
A alteração do artigo 26 A, da Lei nº 9.394/96 (LDB), pelas Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, incluiu como componente curricular na educação brasileira:
Alternativas
Q1024161 Pedagogia
A Lei Federal n° 11.645/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases - LDB (Lei Federal n° 9.394/1996), para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira e indígena. O caput do artigo 26-A prevê expressamente que "Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena". No parágrafo segundo consta que: "Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo currículo escolar, em especial nas áreas de:
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Q1023561 Pedagogia
A relevância do estudo de temas decorrentes da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana diz respeito à população:
Alternativas
Q754045 Pedagogia
Segundo o parágrafo 1º do artigo 26-A da LDB nº 9.394/96, que trata sobre a obrigatoriedade de estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá:
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Ano: 2015 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2015 - IF-SC - Professor - História |
Q687770 Pedagogia
A Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o estudo sobre História e Cultura Afro-Brasileira, é oriunda dos esforços de vários segmentos da sociedade que se dedicaram, ao longo da história republicana brasileira, à luta antirracista, em especial ao Movimento Negro. O Movimento Negro caracterizou-se de acordo com as nuances históricas do nosso país. A respeito da trajetória do Movimento Negro no Brasil, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO UMA, assinale-a.
Alternativas
Q589788 Pedagogia
As leis são criadas para regulamentar, orientar e direcionar nossos direitos e deveres, as leis são as regras que devemos seguir. Na educação não é diferente as leis são criadas para podermos nos basear e nos direcionar. Assim a LEI N°  10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003 vem estabelecer: 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - História |
Q572131 Pedagogia

“O ensino de História passou por diversas atualizações nas últimas décadas. A influência dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) demonstra a tentativa de mudança na organização do ensino no que concerne aos conteúdos escolares. Dentro destas mudanças, novos temas ganharam relevância, como a necessidade de se trabalhar com a diversidade cultural, realidade nacional e local, interdisciplinaridade, entre outros”

(GEBRAN, Raimunda et.al “Proposta Curricular de História: considerações acerca da história e da cultura afro-brasileira” IN: Educação em Revista: Marília, 2010, p.78. v. 2).

Sobre o ensino de História na Educação Básica e a preocupação com os novos temas nos conteúdos curriculares, a alternativa correta é:

Alternativas
Q553768 Pedagogia
Uma das alterações sofridas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica, nº 9394/96, decorreu da promulgação da Lei 10.639/2003. Esta, nas disposições gerais, em seu Art. 79-B, menciona:
Alternativas
Q1344865 Pedagogia
Com relação à Lei n° 10.639/ 2003, os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:
Alternativas
Q754531 Pedagogia

Assinale a opção incorreta.

A questão racial é conteúdo obrigatório da estrutura educacional brasileira em seus diversos níveis, respaldada pela Lei Nº 10.639/2003. Tal obrigatoriedade tem por objetivo:

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Q659080 Pedagogia
A Lei nº. 11.645 de 2008 estabelece que:
Alternativas
Q659067 Pedagogia
Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura Afro-Brasileira”.
Alternativas
Q526629 Pedagogia
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue o item seguinte.
Ao estabelecer as diretrizes para a educação das relações étnico-raciais, a referida resolução concebe que essa educação deve estar voltada para a produção do conhecimento, a formação de posturas, valores e atitudes que possam garantir o respeito aos direitos e a valorização da cultura afro-brasileira.
Alternativas
Q526628 Pedagogia
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue o item seguinte.
Considere que, durante a comemoração da Semana da Consciência Negra em uma instituição educacional, um professor tenha se recusado a avaliar o trabalho de uma turma porque o tema abordava as religiões de origem africana e, no roteiro da apresentação, havia a simulação de um ritual do candomblé, alegando que sua religião não permitia participar de macumba. A direção da instituição, pautada no direito à diversidade religiosa, respeitou a decisão do professor e prontamente o substituiu na tarefa de avaliar o trabalho, encerrando o assunto. Nesse caso, a atitude da direção foi correta, pois a legislação não pode exigir a sobreposição de um direito em detrimento de outro.
Alternativas
Q526627 Pedagogia
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue o item seguinte.
A partir desse instrumento legal, a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana passaram a ser obrigatórios em todas as etapas e modalidades de ensino da educação brasileira, com destaque para as instituições com programas de formação inicial e continuada de professores.
Alternativas
Respostas
321: C
322: B
323: A
324: D
325: D
326: E
327: E
328: D
329: A
330: E
331: A
332: C
333: A
334: A
335: D
336: B
337: C
338: E
339: E
340: C