Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2459300 Pedagogia
Os acidentes envolvendo crianças representam números elevados nas estatísticas de mortalidade infantil. Muitos acidentes que acontecem com as crianças ocorrem dentro de casa ou no local onde a criança permanece a maior parte do tempo. Acerca de como prevenir acidentes no ambiente escolar e como agir em situações imprevistas, analise as assertivas abaixo:


I. Jamais ministrar qualquer tipo de medicação. Caso a criança se queixe de algum mal-estar ou apresente algum sintoma, a família deve ser avisada. Na impossibilidade de fazer contato com a família, deve-se procurar o posto de saúde mais próximo.


II. As crianças não devem circular pelas áreas onde se preparam os alimentos, evitando seu contato com facas e outros materiais cortantes, água fervente, fogo etc.


III. As crianças público-alvo da educação especial deverão usar tesouras sem pontas. As demais crianças da turma podem usar tesouras de ponta, assim como estiletes e outros materiais cortantes para realização das atividades em aula, desde que haja um profissional de apoio na turma.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2459297 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são asseguradas aos educandos com necessidades especiais as seguintes garantias, EXCETO:
Alternativas
Q2459296 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados aos pais ou ao irmão mais velho da criança.


( ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.


( ) É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nas escolas especiais.


( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2459260 Pedagogia
O Conselho Escolar é o órgão máximo para a tomada de decisões realizadas no interior de uma escola. Este é formado pela representação de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar. Com base na legislação que regulamenta e orienta o funcionamento dos conselhos escolares no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2459256 Pedagogia
A Lei nº 14.533/2023 institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED) a fim de potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis.
Com base no documento, analise os itens a seguir.
I. A PNED apresenta 4 eixos estruturantes: Inclusão Digital; Educação Digital Escolar; Capacitação e Especialização Digital; Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias da Informação e Comunicação.
II. Somente doações públicas constituem fontes de recursos para financiamento da Política Nacional de Educação Digital.
III. A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular exclusivamente do ensino médio.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2459254 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem. Com a homologação da BNCC, as redes de ensino e escolas particulares terão diante de si a tarefa de construir currículos, com base nas aprendizagens essenciais estabelecidas na BNCC. Em relação à oferta do ensino religioso conforme determina a BNCC, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2459253 Pedagogia
A cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino previstas na Resolução nº 4/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCN). A Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020, dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. Conforme os textos das resoluções supracitadas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2459247 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB n o 9.394/1996, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Com base na LDB e no campo teórico da inclusão educacional, analise os itens a seguir. I. O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior. II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início no ensino fundamental e se estenderá ao longo da vida. III. Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores serão ouvidas as entidades representativas das pessoas surdas.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2459245 Pedagogia
A BNCC ampliou as possibilidades do ensino de Arte, colocando os estudantes como protagonistas de modo a expressar seus sentimentos e criatividade através do processo artístico. Além do ensino de artes visuais, dança, música e teatro, a BNCC propõe o ensino específico de:
Alternativas
Q2459243 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe o ensino de Arte articulado com seis dimensões de conhecimento. Aquela que prevê a produção artística, de forma individual ou coletiva, é a dimensão chamada de: 
Alternativas
Q2459101 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996), constituem princípios da educação brasileira: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, _____________ da experiência extraescolar, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, _____________ diversidade étnico-racial, entre outros.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2459100 Pedagogia
“Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional”. Esse desafio do Plano Nacional de Educação (PNE) corresponde à meta: 
Alternativas
Q2459099 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 02/2015, entre outras disposições, define a estrutura e o currículo para os cursos de formação inicial de professores para a educação básica em nível superior, em cursos de licenciatura, organizados em áreas especializadas, por componente curricular ou por campo de conhecimento e/ou interdisciplinar. Considerando esse tema, os referidos cursos deverão, EXCETO: 
Alternativas
Q2459098 Pedagogia
Sobre os cursos e programas do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O programa abrangerá a formação inicial e continuada de trabalhadores, assim como a educação profissional técnica de nível médio.


( ) Poderá ser articulado ao ensino fundamental ou ao ensino médio, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, no caso da formação inicial e continuada de trabalhadores.


( ) O PROEJA poderá ser adotado pelas instituições públicas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e pelas entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação profissional vinculadas ao sistema sindical (“Sistema S”).


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2459084 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver, devem ser assegurados quantos direitos de aprendizagem e desenvolvimento?
Alternativas
Q2459083 Pedagogia
Sobre a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2459082 Pedagogia
A respeito do Ensino Fundamental, o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina o(a):

I. Obrigatoriedade.
II. Início aos 5 anos de idade.
III. Gratuidade na escola pública.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2459080 Pedagogia
De acordo com o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o controle da frequência nos níveis fundamental e médio fica a cargo do(a):
Alternativas
Q2458329 Pedagogia
O Brasil tem um longo histórico legislativo referente à Educação Especial, passando pelos períodos imperial, republicano, ditatorial e pela redemocratização ou nova república. Cada época expõe as ideologias políticas então vigentes e suas diferentes concepções acerca da deficiência, fazendo com que nos deparemos com nomenclaturas já invalidadas, por exemplo.
Com participações valiosas de teóricos e estudiosos, organizações civis vêm contribuindo para um Estado democrático de direito, revitalizando políticas públicas importantes. Nesse cenário, faz-se necessário reconhecer que a participação e a manutenção dessas conquistas são de responsabilidade de cada cidadão e de cada cidadã.

Em relação ao arcabouço legal que ampara essas conquistas da sociedade, associe cada lei a seguir ao seu objetivo:

1. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011
2. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002
3. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007

( ) Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.

( ) Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado.

( ) Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.


Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q2458328 Pedagogia
O documento Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (MEC, 2013) traz, no capítulo sobre Educação Especial, pontos importantes que norteiam tanto a prática do professor de AEE, quanto a organização das escolas em relação à inclusão.

O referido documento indica que os sistemas e as escolas devem proporcionar condições para que o professor da classe comum possa
Alternativas
Respostas
17501: C
17502: E
17503: A
17504: E
17505: E
17506: C
17507: A
17508: C
17509: C
17510: A
17511: A
17512: D
17513: E
17514: A
17515: C
17516: A
17517: C
17518: A
17519: C
17520: D