Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2465566 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que reflete os fundamentos pedagógicos essenciais para orientar a prática educativa nas escolas brasileiras. Ela representa um marco importante no campo da educação, fornecendo diretrizes claras e abrangentes para a elaboração e implementação dos currículos escolares em todo o país.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Educação é a Base. Brasília, MEC/SEB, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo- integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 19 mar. 2024.

De acordo com os fundamentos pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual é o principal foco das decisões pedagógicas?
Alternativas
Q2465565 Pedagogia
De acordo com a LDB, os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências. Nesse sentido, a LDB orienta a definição das aprendizagens essenciais, e não apenas dos conteúdos mínimos a serem ensinados. Essas são duas noções fundantes da BNCC.
O currículo escolar desempenha um papel central na organização e condução do processo educativo, influenciando diretamente o que é ensinado e aprendido nas escolas. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece os conhecimentos, competências e habilidades que todos os estudantes brasileiros têm o direito de desenvolver ao longo de sua trajetória escolar, fornecendo diretrizes para a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas de todo o país.
A LDB (artigo 9º inciso IV) define dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular. O segundo se refere ao foco do currículo. Ao afirmar que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências, a LDB orienta a definição das aprendizagens essenciais, e não apenas dos conteúdos mínimos a serem ensinados. A relação entre o que é básico-comum e o que é diverso é retomada no Artigo 26 da LDB 9394/96.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Educação é a Base. Brasília, MEC/SEB, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo- integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 19 mar. 2024.


Considerando a organização curricular, conforme definido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a BNCC, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2465564 Pedagogia
As tecnologias de informação e comunicação (TICs) desempenham um papel fundamental no contexto educacional contemporâneo, sendo reconhecidas como ferramentas essenciais para promover uma educação mais inclusiva, dinâmica e alinhada com as demandas do século XXI. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento orientador das práticas pedagógicas no Brasil, reconhece a importância das TICs e as integra como elementos essenciais em diferentes áreas do conhecimento.
Na BNCC, as TICs são abordadas de forma transversal, permeando todas as disciplinas e competências específicas. Destaca-se a necessidade de compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de maneira crítica, significativa, reflexiva e ética. Essa abordagem visa não apenas o domínio técnico das ferramentas, mas também o desenvolvimento de habilidades para utilizá-las de forma consciente e responsável.
Em relação às competências específicas, a BNCC estabelece diretrizes para o uso das TICs em diversas áreas do conhecimento. Por exemplo, na área de Linguagens, as TICs são vistas como instrumentos para a comunicação por meio de diferentes linguagens e mídias, bem como para a produção de conhecimento e o desenvolvimento de projetos autorais e coletivos. Na Matemática, as TICs são recursos essenciais para modelar e resolver problemas, validando estratégias e resultados. Nas Ciências da Natureza, as TICs são utilizadas para acessar, disseminar informações e produzir conhecimentos de forma crítica e reflexiva. Já nas Ciências Humanas, as TICs são empregadas no desenvolvimento do raciocínio espaço-temporal, relacionado a aspectos como localização, distância, direção, duração, simultaneidade, sucessão, ritmo e conexão.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Educação é a Base. Brasília, MEC/SEB, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo- integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 19 mar. 2024.

Considerando as competências previstas na BNCC em relação ao uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs), pode-se afirmar que
Alternativas
Q2465563 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa um marco importante na construção de uma educação inclusiva e culturalmente diversificada no Brasil. Isso significa também reconhecer e valorizar os saberes, práticas e tradições dos povos indígenas, incorporando-os nos currículos escolares.
Ao reconhecer e valorizar os saberes e práticas dos povos indígenas, a BNCC contribui para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, onde todas as crianças e jovens, independentemente de sua origem étnico-cultural, tenham acesso a uma educação de qualidade e que respeite sua identidade e dignidade.
De acordo com a BNCC, assinale a alternativa que descreve uma das considerações fundamentais que devem ser levadas em conta na organização de currículos e propostas educacionais para a Educação Escolar Indígena.
Alternativas
Q2465561 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual é o principal objetivo da educação inclusiva?
Alternativas
Q2465559 Pedagogia
Considerando as metas para a educação brasileira, constantes no Plano Nacional de Educação (PNE), avalie as afirmativas a seguir.
I. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
II. Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
III. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. 
IV. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Q2465556 Pedagogia
Considerando a organização da Educação Básica, de acordo com a LDB, Lei nº 9.394/96, avalie as afirmativas a seguir.
I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
II. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na LDB.
III. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
IV. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Q2465555 Pedagogia
A BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação. Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), avalie as afirmativas a seguir.
I. Na Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
II. Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
III. Na BNCC, o conceito de educação integral se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea, independentemente da duração da jornada escolar.
IV. Na BNCC, as dez competências gerais da Educação Básica, inter-relacionam-se e desdobram-se no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), articulando-se na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores, nos termos da LDB.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Q2465554 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento importante e representa um marco na educação brasileira.
Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), avalie as afirmativas a seguir.
I. A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
II. A BNCC valoriza a diversidade e a pluralidade, reconhecendo as diferenças regionais, culturais e individuais dos estudantes brasileiros.
III. A BNCC é um documento opcional para os professores, não sendo necessário conhecê-la para planejar e desenvolver práticas pedagógicas.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Q2465553 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece os princípios que fundamentam o ensino no contexto brasileiro. Esses princípios são pilares essenciais para orientar a prática educativa, garantindo a construção de uma educação sólida e voltada para o desenvolvimento integral dos estudantes.
Analise os itens indicados a seguir, considerando os princípios da educação nacional.
I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
IV. Valorização do profissional da educação escolar.
Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios estabelecidos na LDB, Lei nº 9.394/96.
Alternativas
Q2465537 Pedagogia

À luz das disposições da LDB pertinentes ao ensino religioso e da Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação, julgue o item que se segue. 


O aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pode ausentar-se de aula marcada em dia que, segundo os preceitos da sua religião, seja vedado o exercício de tal atividade. 

Alternativas
Q2465535 Pedagogia
À luz das disposições da LDB pertinentes ao ensino religioso e da Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação, julgue o item que se segue. 
Em caso de reposição de prova a que tenha faltado devido aos preceitos da sua religião, o aluno matriculado em instituição de ensino privado, após o pagamento de taxa de reaplicação da atividade, poderá optar por modalidade alternativa de avaliação, a exemplo de um trabalho escrito com tema livre. 
Alternativas
Q2465259 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um dos importantes objetivos da disciplina de história no ensino fundamental é “estimular a autonomia de pensamento e a capacidade de reconhecer que os indivíduos agem de acordo com a época e o lugar nos quais vivem, de forma a preservar ou transformar seus hábitos e condutas”. A busca de autonomia também exige reconhecimento das bases da epistemologia da história, entre as quais NÃO podemos considerar:
Alternativas
Q2465255 Pedagogia
Considerando o ensino do componente curricular Geografia a partir das orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2465087 Pedagogia
Para as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, os processos avaliativos no Ensino Fundamental são parte:
Alternativas
Q2465086 Pedagogia
De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), são incumbências dos estabelecimentos de ensino, EXCETO:
Alternativas
Q2465084 Pedagogia
Conforme o § 2º, do Art. 1º, da Lei Federal nº 14.533/2023, a _________________ é um dos eixos estruturantes e objetivos da Política Nacional de Educação Digital (PNED).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2465083 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), cada habilidade é identificada por um código alfanumérico, cuja composição é:
I. O primeiro par de letras indica o componente curricular. II. O último par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial do ano ou do bloco de anos. III. O segundo par de letras indica a etapa da Educação Básica.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2464617 Pedagogia
Marque a alternativa CORRETA que define a Lei do Piso Salarial do Magistério Nacional: 
Alternativas
Q2464616 Pedagogia
O Movimento Brasileiro de Alfabetização foi criado pela Lei nº 5.379, de 15 de dezembro de 1967, como Fundação MOBRAL, fruto do trabalho realizado por um grupo interministerial. Assim, em relação ao MOBRAL, podemos afirmar como INCORRETO: 
Alternativas
Respostas
17421: B
17422: B
17423: B
17424: D
17425: B
17426: B
17427: C
17428: D
17429: C
17430: D
17431: C
17432: E
17433: C
17434: C
17435: C
17436: C
17437: E
17438: B
17439: E
17440: C