Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2471002 Pedagogia
Qual a principal função do apoio educacional especializado na educação básica, técnica e tecnológica?
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Q2471001 Pedagogia
O apoio educacional especializado (AEE) para estudantes com altas habilidades/superdotação deve ser
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Q2471000 Pedagogia
De acordo com as diretrizes da Secretaria de Educação Especial do MEC, para identificar estudantes com altas habilidades/superdotação, é fundamental que a escola
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Q2470999 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE) garante a estudantes com altas habilidades/superdotação o direito a
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Q2470998 Pedagogia
Em relação ao financiamento da educação básica pública no Brasil, a legislação brasileira definiu que a destinação orçamentária será realizada respeitando-se 
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Q2470996 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, o dever do estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de
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Q2470995 Pedagogia
Leia o texto a seguir.
A concepção democrático-participativa baseia-se na relação orgânica entre a direção e a participação dos membros da equipe. Acentua a importância de busca de objetivos comuns assumidos por todos. Defende uma forma coletiva de tomada de decisões sem, todavia, desobrigar as pessoas da responsabilidade individual.
LIBÂNEO, José Carlos. Liderança em gestão escolar. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2008, p. 125-126.
A gestão democrática, garantida na LDB, de 1996, pressupõe que
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Q2470048 Pedagogia
Segundo o Plano Municipal de Educação do município de Joaçaba–SC, a Meta 9 tem como objetivo erradicar o analfabetismo e reduzir o analfabetismo funcional. Considerando tal meta, qual das seguintes afirmações representa uma estratégia estabelecida pelo referido plano?
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Q2470044 Pedagogia
A função de Profissional de Apoio Escolar é crucial para garantir a inclusão e o suporte adequado a estudantes com deficiência nas instituições públicas de ensino do Município de Joaçaba. Esse profissional desempenha uma série de atribuições essenciais, que vão desde a recepção do aluno até o acompanhamento em atividades internas e externas à escola, passando pela assistência em alimentação, higiene e locomoção. Além disso, é esperado que o Profissional de Apoio Escolar atue em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Projeto Pedagógico da escola e em colaboração com a equipe educacional, respeitando o papel do professor regente como responsável pelo planejamento das atividades pedagógicas.
Com base nas atribuições do cargo de Profissional de Apoio, assinale a alternativa que indica uma responsabilidades desse profissional.
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Q2470042 Pedagogia
A Educação Especial desempenha um papel vital na promoção da inclusão e na atenção às necessidades específicas de acessibilidade dos alunos. Nesse contexto, as adaptações curriculares tornam-se uma ferramenta essencial para garantir um ambiente educacional inclusivo. Essas adaptações visam proporcionar igualdade de oportunidades, considerando as características individuais dos estudantes, sejam elas relacionadas a deficiências, dificuldades de aprendizagem ou outros aspectos que demandem atenção especial.
Considerando o exposto, marque a alternativa que define o papel das adaptações curriculares na Educação Especial.
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Q2470040 Pedagogia
No Estatuto da Pessoa com Deficiência é estabelecido um conjunto de direitos e garantias para assegurar a inclusão. Em relação ao direito à educação, qual princípio norteia a oferta de educação inclusiva?
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Q2470038 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desempenha um papel importante ao explicitar as aprendizagens essenciais para todos os alunos, promovendo assim a igualdade educacional enquanto respeita as singularidades. Este princípio de igualdade também deve ser aplicado às oportunidades de acesso e permanência na Educação Básica, garantindo o direito de aprender para todos.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Educação é a Base. Brasília: MEC/SEB, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo- integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 10 mar. 2024.

Considerando a implementação da BNCC é correto afirmar que:
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Q2470036 Pedagogia
No âmbito da legislação educacional brasileira, o(a) ________________ destaca-se como o principal documento que estabelece as diretrizes e fundamentos da educação no país, abordando detalhadamente questões como currículo, gestão democrática e critérios de qualidade. Essa norma legal, de suma importância para a organização do sistema educacional, é comumente conhecida como ________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.
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Q2469528 Pedagogia
O movimento multiculturalista se inicia no final do século XIX nos Estados Unidos com a ação principal do movimento negro para combater a discriminação racial no país e lutar pelos seus direitos civis. Segundo Silva e Brandim (2008:56), “os precursores do multiculturalismo foram professores, doutores afro-americanos, docentes universitários na área dos estudos sociais que trouxeram por meio de suas obras, questões sociais, políticas e culturais de interesse para os afrodescendentes”. Esses precursores foram essenciais para que no século XX por meio de novos intelectuais o tema se voltasse também à educação. O pós-modernismo que defende a valorização da pluralidade cultural no seu discurso curricular ajuda o fortalecimento dos estudos multiculturais nos anos 80 e 90. Hoje, na contemporaneidade, o tema é influenciado pela globalização; com os intercâmbios culturais fala-se de uma hegemonia cultural o que tem causado problemas sociais. Segundo os autores citados, há, pelo menos, quatro tendências de multiculturalismo enquanto projeto político: o multiculturalismo conservador; multiculturalismo humanista liberal; multiculturalismo liberal de esquerda; e, multiculturalismo crítico e de resistência. Sobre o multiculturalismo crítico e de resistência, assinale a afirmativa correta.
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Q2469525 Pedagogia
Repensar a ação supervisora nas instituições escolares requer uma análise na linha do tempo, percorrendo fatos e conceitos da história da supervisão educacional, para entendê-la em suas origens e em seus avanços. No contexto brasileiro, a supervisão é uma profissão relativamente recente. O pressuposto do que vem a ser supervisão originou-se na indústria, relacionada com a produção. Antes de ser contemplada na educação, a supervisão era empregada na indústria como uma forma de melhoria da qualidade e da quantidade. Sobre o exposto, considera-se o primeiro marco na supervisão escolar no Brasil o que se afirma em:
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Q2469524 Pedagogia
Escola e família são os eixos que embasam o desenvolvimento intelectual do sujeito, ambas têm a função de promover a socialização das crianças e jovens e estabelecer essa relação de parceria com o objetivo de despertar no aluno o desejo de aprender cotidianamente. “Na família ocorre a socialização primária em que a criança começa a interiorizar a realidade a partir de sua relação com o mundo” (França, s/d. p. 02). Considerando esse contexto, analise as asserções a seguir.
I. Aproximar a família da escola é fundamental em uma escola que se diz democrática. O diálogo entre essas duas instituições é essencial para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem. II. Para muitos, não participar acaba sendo mais interessante, uma vez que há outras atividades que não podem deixar de assumir. Para a escola, a ausência da família significa poder decidir sozinha, levando-se em conta seus próprios interesses. Assim surge a família ausente, ou seja, aquela que transfere algumas responsabilidades que seriam suas para outros setores, que acabam se ocupando, nem sempre de forma adequada, da educação da criança e do adolescente, como as escolinhas de esporte, centros musicais, academias esportivas etc.
A respeito dessas asserções, assinale a afirmativa correta.
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Q2469523 Pedagogia
A gestão democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia. Esse modelo de gestão, segundo Vieira (2005), representa um importante desafio na operacionalização das políticas de educação e no cotidiano da escola. No Brasil, com a reabertura político-democrática, pós Ditadura Militar (1964-1985), a Constituição Federal de 1988 chegou para definir a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” como um de seus princípios (Art. 206). Alguns anos mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 vem reforçar esse princípio (Art. 3º). A partir de então, o tema se tornou um dos mais discutidos entre os estudiosos da área educacional. A democracia na escola, em princípio, faz-se necessária, porque fundamenta todas e quaisquer tomadas de decisões existentes no seu cotidiano. Sobre o exposto e considerando a atuação do supervisor pedagógico em sua prática em uma gestão democrática, infere-se que:
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Q2469520 Pedagogia
Independentemente de suas modificações no decorrer da história, a escola foi a instituição que a humanidade criou para socializar o saber sistematizado. Isto significa dizer que é o lugar onde, por princípio, é veiculado o conhecimento que a sociedade julga necessário transmitir às novas gerações. (MEC, Consed, 2009.) Não podemos falar em educação e função social da escola sem nos remeter à Constituição Federal (1988) e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996). A LDB estabelece que a educação deve abranger os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, em organizações e movimentos sociais e nas instituições próprias de ensino que deverão vincular- -se ao mundo do trabalho e à prática social. Baseada na Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 205), a LBD estabelece: Art. 2º: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Considerando o exposto e, ainda, que educação é um processo vital para o desenvolvimento integral do discente, a escola deve, EXCETO: 
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Q2469519 Pedagogia
A proposta de inclusão escolar da pessoa com deficiência, com base nos fundamentos da educação inclusiva, dos direitos humanos e da cidadania, resulta de uma construção discursiva fortalecida a partir da década de 1990. Nessa direção, Bueno (2008, p. 49) esclarece que “inclusão escolar se refere a uma proposição política em ação, de incorporação de alunos que tradicionalmente têm sido excluídos da escola, enquanto que educação inclusiva refere-se a um objetivo político a ser alcançado”. O direito à inclusão escolar da pessoa com deficiência é vislumbrado através dos ideais de educação, direitos humanos e cidadania. Assim, sua plenitude da proposta de inclusão não pode estar restrita ao acesso ao ambiente escolar, mas envolver todas as possibilidades de participação e de aprendizagem dos alunos com deficiência.
(Ainscow, 2009.)

As questões expostas nos fragmentos de texto ratificam a necessidade de novas posturas docentes, de modo a atender à inclusão na escola. No que diz respeito a se fazer docente frente aos alunos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Propor ações pedagógicas extraescolares, considerando o convívio com a diversidade; selecionar e organizar os grupos com dificuldades semelhantes, a fim de evitar conflitos.
( ) Organizar de forma multinível, onde alunos com habilidades e necessidades diversas são agrupados em um único ambiente. Isso promove a colaboração, o respeito mútuo e o aprendizado entre pares.
( ) Implementar programas de tutoria e mentoria, onde alunos mais experientes ou colegas de classe oferecem apoio individualizado a estudantes com dificuldades específicas, é uma prática eficaz para promover a inclusão e o sucesso acadêmico.
( ) Promover a conscientização e a empatia entre os alunos é essencial para criar um ambiente inclusivo. Aulas que abordam temas como diversidade, respeito e aceitação ajudam a construir uma comunidade escolar mais acolhedora e solidária.
A sequência está correta em 
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Q2469507 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta uma visão abrangente sobre o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes ao longo dessa etapa educacional. É um documento orientador que estabelece os conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo da educação básica. Ela visa garantir uma educação de qualidade, promovendo a equidade e a formação integral dos alunos, além de servir como referência para a elaboração dos currículos escolares em todo o país. Tendo em vista a BNCC, assinale a afirmativa que melhor caracteriza as principais ênfases e desafios para cada fase do ensino fundamental.
Alternativas
Respostas
16721: C
16722: A
16723: C
16724: D
16725: A
16726: D
16727: B
16728: C
16729: C
16730: A
16731: C
16732: C
16733: C
16734: D
16735: B
16736: C
16737: C
16738: A
16739: C
16740: C