Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2472113 Pedagogia
No contexto da educação religiosa, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) influencia a manifestação da fé de um aluno dentro do ambiente escolar?
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Q2472003 Pedagogia
De acordo com o artigo 24 da lei 9.394 que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns”, exceto:
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Q2471951 Pedagogia
A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis e todas as etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular. Sendo assim, uma criança de quatro anos, com deficiência física, deve estar matriculada: 
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Q2471946 Pedagogia
Considerando o que prevê a Base Nacional Comum Curricular – BNCC (BRASIL, 2017), o trabalho do professor de educação infantil envolve “refletir, selecionar, organizar, planejar, mediar e monitorar o conjunto das práticas e interações, garantindo a pluralidade de situações que promovam o desenvolvimento pleno das crianças.” Além disso, cabe ainda ao educador acompanhar tanto essas práticas quanto as aprendizagens das crianças, por meio de:
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Q2471945 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (2009) determinam que o Estado deve garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção. Ademais, estabelecem que é obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que:
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Q2471944 Pedagogia
Para garantia do direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o Estado deve assegurar:
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Q2471935 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei n.º 9.394/96), o ensino é livre à iniciativa privada, se atendidas certas condições. Dentre elas, é necessário que:
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Q2471934 Pedagogia
Conforme o artigo 15 da Lei n.º 8.069/90, a criança e o adolescente “têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. No artigo 16, o direito à liberdade de expressão:
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Q2471930 Pedagogia
Para desfazer a simetria com o ensino regular para crianças e adolescentes, de modo a permitir percursos individualizados e conteúdos significativos para os estudantes, os cursos voltados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem pautar-se pela:
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Q2471927 Pedagogia
Na proposta pedagógica para a educação infantil,referendada nos documentos normativos oficiais, os verbos conviver, brincar, participar, explorar, comunicar e conhecer-se indicam:
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Q2471901 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental em relação aos maus-tratos envolvendo seus alunos é a de
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Q2471900 Pedagogia
Qual é a faixa etária abrangida pela Educação Infantil de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)?
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Q2471897 Pedagogia
Qual é a ênfase principal das atividades propostas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil?
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Q2471848 Pedagogia
Com fundamento na Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
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Q2471847 Pedagogia
A BNCC trata-se de normativa que define o conjunto de aprendizagens especiais que os alunos precisam desenvolver durante a Educação Básica. Assim, assinale a alternativa que NÃO CONTEM eixo estruturante da BNCC:
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Q2471823 Pedagogia
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), foi de crucial importância para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Esta lei foi criada em: 
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Q2471805 Pedagogia
De acordo com o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual é um dos objetivos do ensino fundamental obrigatório: 
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Q2471804 Pedagogia
De acordo com o Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quais são as diretrizes adicionais que os conteúdos curriculares da educação básica devem observar: 
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Q2471803 Pedagogia
Conforme a Lei 9394/96, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, exceto: 
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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Pedagogo |
Q2471703 Pedagogia

O art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Em busca do cumprimento dessas finalidades, a referida Lei prevê 

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Respostas
16681: B
16682: B
16683: C
16684: D
16685: B
16686: A
16687: C
16688: A
16689: D
16690: D
16691: D
16692: B
16693: C
16694: C
16695: A
16696: B
16697: C
16698: D
16699: B
16700: C