Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2496827 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996, o ensino fundamental e o ensino médio são organizados conforme algumas regras comuns. Sobre a classificação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2496712 Pedagogia
Em linhas gerais, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) refletem o compromisso do sistema educacional brasileiro com a qualidade, a equidade e a formação integral dos estudantes, proporcionando um quadro referencial que orienta a elaboração e implementação dos currículos em todo o país. Tais diretrizes representam um conjunto de orientações estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), que norteiam a elaboração e implementação dos currículos nos diversos níveis e modalidades de ensino no Brasil. Essas diretrizes visam assegurar a qualidade e a coerência da educação oferecida em todas as instituições de ensino do país, promovendo uma base comum e respeitando as diversidades regionais. Em relação aos direcionamentos sobre a Base Nacional Comum e a parte diversificada, analise as afirmativas a seguir.

I. O currículo do ensino fundamental tem uma Base Nacional Comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada. A Base Nacional Comum e a parte diversificada do currículo do ensino fundamental constituem dois blocos distintos.
II. Voltados à divulgação de valores fundamentais ao interesse social e à preservação da ordem democrática, os conhecimentos que fazem parte da Base Nacional Comum a que todos devem ter acesso, independentemente da região e do lugar em que vivem, asseguram a característica unitária das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, Distrito Federal e Municípios e dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas.
III. Os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, de modo a complementar e enriquecer o currículo, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares diante das diferentes realidades.
IV. Os conteúdos que compõem a Base Nacional Comum e a parte diversificada têm origem no senso comum, no desenvolvimento das linguagens, no mundo do trabalho e na tecnologia, na produção artística, nas atividades desportivas e corporais, na área da saúde, nos movimentos sociais; e ainda incorporam saberes como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania, da experiência docente, do cotidiano e dos alunos.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2496710 Pedagogia
Considerando os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), relacionados aos critérios que deverão ser observados na verificação do rendimento escolar, analise a situação fictícia a seguir: “em uma escola do ensino médio, o orientador educacional é chamado para lidar com uma situação envolvendo uma estudante chamada Ana. Durante o semestre, Ana enfrentou alguns desafios pessoais que impactaram seu desempenho acadêmico. Ela demonstrou esforço e comprometimento nas atividades diárias, mas seu rendimento em provas pontuais ficou aquém do esperado. Ao final do semestre, a escola precisa decidir sobre a promoção de Ana para a série seguinte”. A abordagem alinhada aos princípios da LDB para avaliar o desempenho de Ana é aquela que o orientador
Alternativas
Q2496697 Pedagogia
A organização da educação nacional no Brasil é regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece os princípios, objetivos e diretrizes para a educação em todo o país. Tal legislação define a competência dos diferentes entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – na oferta e gestão dos diversos níveis e modalidades de ensino. Além disso, a LDB determina as bases curriculares comuns, respeitando a diversidade regional e cultural, e garante o direito à educação para todos, promovendo a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento integral dos indivíduos. De acordo com o disposto sobre a organização da educação nacional na LDBEN 9.394/1996, é considerada uma incumbência dos Estados: 
Alternativas
Q2496639 Pedagogia
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Define-se como aluno com necessidades educacionais especiais aquele que, por apresentar necessidades próprias e diferentes dos demais alunos no domínio das aprendizagens curriculares correspondentes à sua idade _________ recursos pedagógicos e metodologias educacionais específicas.
Alternativas
Q2496367 Pedagogia
Conforme a BNCC (2013), considerando apenas elementos fundamentais comuns às práticas corporais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Produto cultural.
( ) Organização externa.
( ) Movimento coletivo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2496353 Pedagogia
A partir dos eixos que estruturam a Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento. São direitos de aprendizagem e desenvolvimento, EXCETO:
Alternativas
Q2496230 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n°8069/90, complete as seguintes lacunas sobre as obrigações do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) em relação à proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

O PIM deve garantir o direito à __________ (1) das crianças e adolescentes, promovendo ações preventivas e interventivas. Além disso, é fundamental que o programa promova o acesso à __________ (2), assegurando meios para que todas as crianças tenham oportunidades educacionais adequadas desde a primeira infância. 
Alternativas
Q2496229 Pedagogia
Conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8069/90, qual dos seguintes aspectos é fundamental para a implementação de políticas públicas como o Programa Primeira Infância Melhor (PIM)? 
Alternativas
Q2496228 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n° 8069/90, como deve ser a atuação do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) para assegurar a proteção integral das crianças?
Alternativas
Q2496227 Pedagogia
Considerando os princípios administrativos estabelecidos pelos artigos 37 a 41 da Constituição Federal do Brasil, como esses princípios impactam a estratégia de implementação e fiscalização do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) em termos de responsabilidade fiscal e transparência?
Alternativas
Q2496226 Pedagogia
Analisando os artigos 5° a 8° e 37 a 41 da Constituição Federal do Brasil, qual das seguintes opções melhor reflete a aplicação desses artigos no contexto do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)? 
Alternativas
Q2496225 Pedagogia
Considerando as reformas administrativas introduzidas pela Emenda Constitucional 19, como elas podem influenciar a gestão e a eficácia do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?
Alternativas
Q2495911 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, no que tange à avaliação de qualidade da educação, é preciso considerar:
Alternativas
Q2495890 Pedagogia
A LDB Nº 9.394/96, delibera sobre a educação infantil como sendo uma etapa da educação básica. A faixa etária compreendida na primeira fase da educação infantil é:
Alternativas
Q2495885 Pedagogia
Consoante a Lei de Inclusão, a escola deve oferecer a educação bilíngue, em LIBRAS, como:
Alternativas
Q2495883 Pedagogia
Conforme a LDB Nº 9.394/96, os currículos da educação básica devem ter:
Alternativas
Q2495859 Pedagogia
A Base Nacional Curricular Comum (BNCC) para a Educação Infantil se organiza a partir de um arranjo curricular que acolhe as situações e as vivências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural. A proposta curricular da BNCC, organiza-se em:
Alternativas
Q2495853 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular apresenta seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil. Um deles é definido como: “cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais”. O trecho em destaque refere-se ao direito a:
Alternativas
Respostas
16261: B
16262: C
16263: D
16264: C
16265: C
16266: D
16267: C
16268: D
16269: C
16270: D
16271: A
16272: C
16273: D
16274: E
16275: C
16276: E
16277: B
16278: D
16279: C
16280: A