Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Assinale a alternativa que corresponde aos termos que preenchem CORRETAMENTE, respectivamente, a afirmativa acima, considerando o que dispõe a BNCC:
Marque a alternativa que contenha a informação INCORRETA:
I. Projeto político-pedagógico, que é um documento que descreve os meios de viabilizar a escola democrática para todos e de qualidade social. II. Sistema de avaliação, dividido em avaliação da aprendizagem, institucional e de redes de Educação Básica. III. Organização da escola, que inclui a gestão das pessoas, do espaço, dos processos e procedimentos que possibilitam a execução do projeto político-pedagógico. IV. Gestão democrática, que se constitui em instrumento de horizontalização das relações e de convivência colegiada, superando o autoritarismo no planejamento curricular.
Estão corretas as afirmativas:
Ao valorizar o trabalho colaborativo e o debate democrático, a BNCC contribui para o desenvolvimento de habilidades sociais e para a formação de cidadãos críticos e participativos, capazes de atuar de forma construtiva na sociedade.
A Lei nº 13.415, de 2017, incluiu na LDB 9394/96 a obrigatoriedade de estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio.
A LDB 9394/96 estabelece, em seus artigos 29 e 30, que a oferta da Educação Infantil é de responsabilidade da União, através da criaçõ de creches e pré-escolas, além de garantir acesso gratuito em estabelecimentos públicos ou conveniados, assegurando assim o direito à educação desde a primeira infância.
A LDB 9394/96 estabelece, de forma clara, a obrigatoriedade do Ensino Fundamental, compreendendo a faixa etária dos 6 aos 16 anos, garantindo assim o acesso e permanência de todas as crianças nesse nível de ensino, em conformidade com o artigo 6º da referida lei.
A LDB 9394/96 estabelece a educação como um processo permanente e ao longo da vida, reconhecendo a importância da educação não formal e informal, bem como da educação de jovens e adultos, na promoção da aprendizagem ao longo de toda a vida.
A integração entre educação e trabalho é uma das diretrizes da LDB, que reconhece a importância da formação profissional como um elemento essencial para a inserção dos jovens no mercado de trabalho e para o desenvolvimento socioeconômico do país.
A implementação integral da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) requer uma abordagem multifacetada, que transcende simplesmente a reconfiguração curricular, envolvendo uma análise profunda das estruturas educacionais existentes, um realinhamento dos paradigmas pedagógicos e uma reconstrução dos processos de avaliação, a fim de efetivamente catalisar a transformação educacional necessária para a promoção de uma sociedade mais inclusiva, crítica e criativa.
O Ensino Fundamental, de acordo com o artigo 32 da LDB 9394/96, deve ser presencial, sendo o ensino a distância utilizado apenas como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
A BNCC propõe uma abordagem interdisciplinar e contextualizada, que articule os conteúdos curriculares com os desafios e demandas da sociedade contemporânea, preparando os alunos para enfrentar os problemas complexos do mundo atual.
De acordo com a BNCC, não é competência geral da Educação Básica: utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
Ao integrar a educação ambiental de forma transversal ao currículo, a BNCC busca sensibilizar os alunos para a importância da preservação dos recursos naturais e para a adoção de práticas sustentáveis, contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente e responsável.
A BNCC é um documento estático, mas que pode sofrer revisões e atualizações periódicas, para acompanhar as mudanças na sociedade, na economia e nas demandas educacionais, visando sempre garantir uma educação de qualidade e relevante para todos os estudantes.