Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2569811 Pedagogia
Com base com o Art. 18-B. da Lei Federal nº 8.069/1990, Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, entre outro, EXCETO:
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Q2569609 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos – EJA deve desempenhar três funções, que são: a reparadora, a equalizadora e a qualificadora. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
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Q2569596 Pedagogia
A demanda de atendimentos na Secretaria Escolar estava maior por se referir ao período de matrículas dos estudantes. A adolescente Andressa, acompanhada de sua mãe, estava aguardando impacientemente sua senha ser anunciada para receber o atendimento. Próximo à sua vez, chegou outro adolescente que retirou uma senha preferencial, sendo atendido na sequência.
Andressa comentou com sua mãe não ter visto nenhuma deficiência física naquele adolescente, apenas reparou que ele portava um cordão de fita com desenhos de girassóis. Andressa foi tirar satisfação com um funcionário da Escola, porque não via razão para aquele adolescente ser atendido de modo preferencial. Em resposta, Andressa foi informada corretamente de que o cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo
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Q2568840 Pedagogia
De acordo com o Decreto n.º 5.154/2004, a educação profissional, prevista no art. 39 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de:
Alternativas
Q2568839 Pedagogia
A Lei n.º 10.861/2004 estabelece que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES):
Alternativas
Q2568838 Pedagogia
Conforme a Lei Federal n.º 13.005/2014, a execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelas seguintes instâncias:
Alternativas
Q2568837 Pedagogia
Além da erradicação do analfabetismo e da universalização do atendimento escolar, é/são diretriz(es) do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovada(s) pela Lei Federal n.º 13.005/2014:
Alternativas
Q2568836 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, é disposto que:
Alternativas
Q2568835 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, estabelece que:
Alternativas
Q2568834 Pedagogia
Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, a educação escolar é composta de: 
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Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Pedagogo |
Q2568756 Pedagogia
O capítulo IV da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, trata da Educação Superior, dentro da qual se encontram abrangidos os projetos pedagógicos do ensino superior e tecnológico. Sobre tais projetos, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Pedagogo |
Q2568752 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), vigente até este ano, foi promulgado há dez anos pela Lei n.º 13.005/2014. Acerca do PNE, é correto afirmar:
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Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Pedagogo |
Q2568747 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/1996 regulamentou a modalidade de educação a distância no Brasil. No art. 80, consta que o poder público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. Acerca das tecnologias educacionais, é correto afirmar: 
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Q2567837 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta as opções corretas de acordo com o Art. 29 § 3º, presente na Resolução CNE/CEB nº 4/10, de 13 de julho de 2010 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Na organização desta modalidade, os sistemas de ensino devem observar as seguintes orientações fundamentais:

I. O pleno acesso e a efetiva participação dos estudantes no ensino regular.
II. A oferta do atendimento educacional especializado.
III. A formação de professores para o AEE e para o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas.
IV. A participação da comunidade escolar.
V. A acessibilidade arquitetônica, nas comunicações e informações, nos mobiliários e equipamentos e nos transportes.
VI. A articulação das políticas públicas intersetoriais.


Assinale: 
Alternativas
Q2567836 Pedagogia
Complete o artigo a seguir com a alternativa correta de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/10, de 13 de julho de 2010 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica: Art. 25. Os sistemas estaduais e municipais devem estabelecer especial forma de colaboração visando à oferta do ________________________ e à articulação sequente entre a primeira fase, no geral assumida pelo Município, e a segunda, pelo Estado, para evitar obstáculos ao acesso de estudantes que se transfiram de uma rede para outra para completar esta escolaridade obrigatória, garantindo a organicidade e a totalidade do processo formativo do escolar. Assinale: 
Alternativas
Q2567833 Pedagogia
Ainda sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica, em sua Seção I, que aborda sobre a avaliação da aprendizagem. Em que se baseia a avaliação da aprendizagem?
Alternativas
Q2567832 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica - CAPÍTULO I – O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO E O REGIMENTO ESCOLAR. Art. 44. O projeto político-pedagógico, instância de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social, deve contemplar:

I. O diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizados no espaço e no tempo.
II. A concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e mobilidade escolar.
III. O perfil real dos sujeitos – crianças, jovens e adultos – que justificam e instituem a vida da e na escola, do ponto de vista intelectual, cultural, emocional, afetivo, socioeconômico, como base da reflexão sobre as relações vida-conhecimento-cultura-professor-estudante e instituição escolar.
IV. As bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico.

Assinale: 
Alternativas
Q2567831 Pedagogia
Segundo a BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, qual deve ser o foco da ação pedagógica nos dois primeiros anos deste segmento, na área de linguagens?
Alternativas
Q2567830 Pedagogia
A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Segundo o documento, o que este tipo de articulação deve prever?
Alternativas
Q2567829 Pedagogia
De quem é o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Segundo a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente? 
Alternativas
Respostas
14881: E
14882: D
14883: D
14884: C
14885: D
14886: A
14887: E
14888: D
14889: B
14890: A
14891: A
14892: C
14893: B
14894: E
14895: B
14896: B
14897: E
14898: B
14899: A
14900: C