Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 431

Q3228838

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3228838 Pedagogia

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Fundamental Anos Iniciais constitui uma parte importante da Educação Básica. O conhecimento de suas características pelo professor se faz necessária para o exercício adequado de sua atividade profissional. Analise as afirmações abaixo sobre esse ensino.
I Deve-se valorizar as situações lúdicas de aprendizagens nessa fase.
II A articulação com as experiências da criança, na Educação Infantil, deve ser uma necessidade da atuação do professor.
III Ampliam-se as experiências para o desenvolvimento, fundamentalmente para o pensamento com conceitos teóricos relacionados à escrita.
IV Devem ser evitadas, nessa fase, experiências organizadas em torno dos interesses das crianças.
Das afirmações, estão INCORRETAS as presentes nos itens

A

III e IV.

B

I e II.

C

II e IV.

D

I e III.

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Q3228835

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3228835 Pedagogia

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), está estabelecido um conjunto de exigências e normativas necessárias à Educação Infantil. Em relação a essa educação, considere as afirmações abaixo.
I A Educação Infantil é oferecida em creches ou em entidades equivalentes e na pré-escola.
II O controle pela instituição de educação pré-escolar exige da criança a frequência mínima de 90% do total de horas.
III A expedição do documento que permite atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança é obrigatória.
IV A avaliação da criança mediante o acompanhamento e o registro tem como objetivo a promoção da criança de um ano para outro.
São exigências da referida LDB para a Educação Infantil as presentes nos itens

A

I e III.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I e IV.

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Q3228823

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3228823 Pedagogia

Além das regulamentações específicas, a Lei nº 9.394/96 traz também em sua redação disposições gerais que norteiam a ação do Estado em todos os níveis educacionais. À luz da compreensão dessas disposições legais, analise as assertivas a seguir:
I Os sistemas de ensino estabelecerão, para a educação básica e superior, regime escolar especial para o atendimento das mães estudantes lactantes.
II É proibida pela legislação brasileira a organização e a abertura de cursos ou instituições de ensino experimentais.
III O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive, de educação continuada.
IV Como objetivo dos programas de educação e pesquisa para a comunidade surda, a União deverá elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue, específico e diferenciado.
As assertivas que refletem as disposições gerais sobre a educação da maneira como se encontram na Lei nº 9.394/96 são

A

I, III e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, II e IV.

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Q3228822

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3228822 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 traz em sua redação regramentos que dispõem sobre a aplicação dos recursos financeiros destinados à educação nacional. Dentro desses regramentos, considera-se como de manutenção e desenvolvimento do ensino a despesa realizada com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis de manutenção do ensino. Tem-se como exemplo de despesa que cumpre esse requisito

A

os levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

B

a concessão de bolsas de estudo a alunos apenas de escolas públicas.

C

os programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica, psicológica e outras formas de assistência social.

D

a subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

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Q3228821

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3228821 Pedagogia

As modalidades de educação especial e de educação bilíngue para surdos, destinadas a educandos com deficiência, têm regulamentação específica e voltada à valorização da inclusão no âmbito da Lei nº 9.394/96. Sobre essas modalidades, conforme sua tutela legal na lei mencionada,

A

a oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

B

entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente em rede diferenciada e especial de ensino para educandos com deficiência.

C

o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede privada de ensino.

D

o educando surdo terá a prerrogativa de se matricular em escolas e classes regulares, de acordo com o que decidir ou com o que decidirem seus pais ou responsáveis, sem acesso a tecnologias assistivas nessa modalidade de ensino.

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Q3228820

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3228820 Pedagogia

A educação básica, pela sua abrangência e importância na formação, precisa ser expressão da pluralidade de conteúdos essenciais e de experiências que compõem a sociedade. Sobre as disposições gerais acerca dessa subdivisão da educação, a partir no disposto na Lei 9.394/96, verifica-se que

A

na oferta de educação básica para a população rural, o calendário escolar irá se adequar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

B

a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição facultativa por 2 (duas) horas mensais.

C

o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena será obrigatório nos estabelecimentos de Ensino Médio e facultativo nos de Ensino Fundamental.

D

no currículo do Ensino Fundamental deverá ser ofertada a língua inglesa em todos os anos dessa etapa de ensino.

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Q3228819

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3228819 Pedagogia

A divisão das competências referentes à efetivação da educação em âmbito nacional é fator essencial para a efetivação do direito à educação de qualidade. Tratando dessa organização da educação, a Lei nº 9.394/96 define como competência dos municípios

A

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos professores daquele município, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

B

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Médio, sendo permitida a sua atuação em outros níveis de ensino quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.

C

optar pela integração ao sistema estadual de ensino, pois os municípios não podem compor com ele um sistema único de educação básica, sendo restritos na colaboração para a construção de um modelo unificado de ensino em âmbito nacional.

D

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior.

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Q3228818

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3228818 Pedagogia

O dever do Estado brasileiro para com a educação pública envolve múltiplas garantias e a manutenção de estruturas mínimas à efetivação das políticas educacionais. Dentre as providências que cabem ao Estado, conforme deduzidas na Lei nº 9.394/96, está

A

a oferta, para toda criança, de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência, garantindo seu acesso ao ensino a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

B

a gratuidade do ensino em instituições públicas e privadas oficiais.

C

o atendimento educacional especializado e gratuito aos educandos com deficiência, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente em rede diferenciada de ensino, específica para pessoas com deficiência.

D

o acesso público e gratuito aos ensinos Fundamental e Médio apenas dos quatro aos dezessete anos.

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Q3228817

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3228817 Pedagogia

A Constituição Federal brasileira de 1988 traz regras essenciais ao funcionamento da educação pública, incluindo as fontes de custeio desse sistema. Questionado sobre a redação do texto constitucional sobre esse tema, determinado gestor público se baseia na Constituição para afirmar que

A

a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

B

a União aplicará, anualmente, dezoito por cento, no mínimo, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

os recursos públicos captados pelos entes federativos se destinarão, entre outras providências, a assegurar o pagamento de aposentadorias e de pensões dos trabalhadores que atuam no setor da educação.

D

a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou transferida pelos Estados aos respectivos Municípios, será considerada receita do governo que a transferir.

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Q3228233

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2025 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Professor Regente de Classe |

Q3228233 Pedagogia

O artigo 29 da LDB afirma que a Educação Infantil deve considerar:

A

A alfabetização como objetivo único.

B

O desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança.

C

O aprendizado exclusivo de ciências e matemática.

D

Apenas a convivência social

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Q3228232

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2025 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Professor Regente de Classe |

Q3228232 Pedagogia

Segundo a BNCC, os direitos de aprendizagem para crianças incluem:

A

Explorar, conviver e participar do ambiente escolar.

B

Focar apenas no aprendizado acadêmico.

C

Desenvolver habilidades específicas de matemática e leitura.

D

Priorizar o ensino técnico.

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Q3228230

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2025 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Professor Regente de Classe |

Q3228230 Pedagogia

A BNCC define que a Educação Infantil deve:

A

Basear-se na transmissão de conteúdos teóricos.

B

Promover o brincar como ferramenta de aprendizado.

C

Focar na avaliação de habilidades acadêmicas.

D

Excluir práticas culturais e sociais.

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Q3228228

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2025 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Professor Regente de Classe |

Q3228228 Pedagogia

A recuperação paralela, conforme a LDB, visa:

A

Criar oportunidades de revisão para alunos com dificuldades de aprendizagem.

B

Aumentar a carga horária dos professores.

C

Melhorar a avaliação das escolas.

D

Incentivar a repetição de ano letivo.

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Q3228226

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2025 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Professor Regente de Classe |

Q3228226 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta que o planejamento pedagógico deve:

A

Ser exclusivo dos gestores escolares.

B

Focar nas habilidades necessárias para a educação superior.

C

Atender aos direitos de aprendizagem e ao desenvolvimento integral.

D

Ser adaptado às preferências dos professores.

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Q3228225

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2025 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Professor Regente de Classe |

Q3228225 Pedagogia

O artigo 53 do ECA garante às crianças e adolescentes o direito à:

A

Liberdade irrestrita em suas ações.

B

Educação de qualidade e ao respeito de sua opinião.

C

Escolha de frequentar ou não a escola.

D

Exigência de participação em todas as atividades escolares.

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Q3228224

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2025 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Professor Regente de Classe |

Q3228224 Pedagogia

Segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996), a Educação Infantil tem como objetivo principal:

A

Desenvolver exclusivamente a alfabetização.

B

Proporcionar o desenvolvimento integral da criança até seis anos.

C

Preparar para o mercado de trabalho.

D

Focar no ensino de disciplinas específicas.

Q3227309

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Língua Portuguesa |

Q3227309 Pedagogia

Leia o trecho abaixo, retirado da BNCC de Língua Portuguesa - Ensino Fundamental.
Como já destacado, os eixos apresentados relacionam-se com práticas de linguagem situadas. Em função disso, outra categoria organizadora do currículo que se articula com as práticas são os campos de atuação em que essas práticas se realizam. Assim, na BNCC, a organização das práticas de linguagem (leitura de textos, produção de textos, oralidade e análise linguística/semiótica) por campos de atuação aponta para a importância da contextualização do conhecimento escolar, para a ideia de que essas práticas derivam de situações da vida social e, ao mesmo tempo, precisam ser situadas em contextos significativos para os estudantes. (Brasil, 2018, p. 84)
Com base nesse trecho, quanto à relação entre as práticas de linguagem e os campos de atuação,

A

a contextualização dessas práticas é fundamental para os estudantes estabelecerem conexões com o mundo da vida.

B

os campos de atuação limitam as possibilidades de desenvolvimento das práticas de linguagem, sobretudo a linguagem estética.

C

as práticas de linguagem são independentes dos contextos sociais e devem ser ensinadas de forma isolada.

D

a BNCC desconsidera a importância da análise linguística/semiótica nas práticas de linguagem em sala de aula.

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Q3227292

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Língua Portuguesa |

Q3227292 Pedagogia

O ensino fundamental, voltado para o desenvolvimento da capacidade de aprender, com foco no domínio da leitura, da escrita e do cálculo, tem disposições específicas e regramentos na redação da Lei nº 9.394/96. A partir dessas disposições, avalie as assertivas a seguir:
I O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e a distribuição de material didático adequado.
II O ensino religioso de matrícula obrigatória é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários regulares das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
III A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos oito horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
IV O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
As assertivas que representam regulamentações da Lei nº 9.394 acerca do ensino fundamental são

A

I e IV.

B

II e III.

C

I e III.

D

II e IV.

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Q3227291

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Língua Portuguesa |

Q3227291 Pedagogia

Tratando da divisão da educação em diferentes níveis e modalidades, a educação básica é regulamentada pela Lei nº 9.394/96, que define suas finalidades e subdivisões. Sobre a tutela da educação básica, conforme a Lei mencionada, tem-se que

A

a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que tenha prole.

B

a educação básica deverá organizar-se em séries semestrais, períodos mensais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade e na competência, vedadas formas diversas de organização.

C

a escola poderá reclassificar os alunos, exceto os transferidos de estabelecimentos situados no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

D

o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de cinquenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

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Q3227290

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Língua Portuguesa |

Q3227290 Pedagogia

Os estabelecimentos de ensino revelam-se unidades de aplicação contínua dos preceitos que regem a educação brasileira. À égide do disposto na Lei nº 9.394/96, os estabelecimentos de ensino possuem determinadas incumbências, a partir das quais serão julgadas as assertivas a seguir:
I Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento do aluno, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
II Notificar o Conselho Tutelar do município acerca da relação dos alunos que apresentarem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.
III Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
IV Executar a proposta pedagógica elaborada pelo Governo Federal para cada estabelecimento de ensino.
As assertivas que representam incumbências dos estabelecimentos de ensino, conforme a Lei nº 9.394/96, são

A

I e III.

B

II e III.

C

I e IV.

D

II e IV.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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