Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3237532 Pedagogia
Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas:

I. A criança, conforme o ECA, é considerada a pessoa até doze anos de idade completos, e o adolescente é aquele entre doze e dezoito anos de idade incompletos.
II. A criança e o adolescente têm direito de serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamentos humilhantes.
III. É facultado ao Estado intervir na guarda da criança apenas em situações de crimes graves cometidos pelos pais.

Das assertivas, está correto o que se afirma em:
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Q3237472 Pedagogia

Um aluno da Educação Infantil de Silveiras está com Dengue e precisou ser internado. A mãe da criança estava muito nervosa com a possibilidade de deixá-lo sozinho no hospital. Com relação à situação apresentada, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que, nos casos de internação, os estabelecimentos de saúde

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Q3237471 Pedagogia

Segundo o artigo 232 do Estatuto da criança e do adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, a pena será de:

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Q3237470 Pedagogia

O auxiliar de creche de Silveiras observa que uma criança de 4 anos constantemente se apresenta com marcas de agressão no corpo. Suspeitando ser a criança vítima de maus-tratos, ele comunica o ocorrido para a Direção Escolar. Nesse sentido, a Direção Escolar deverá comunicar o caso:

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Q3237468 Pedagogia

O artigo 16 do ECA faz referência ao direito a liberdade, dispondo que tal garantia compreende:



I. A possibilidade que deve ser dada a criança e ao adolescente de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas quando haja restrições legais nesse sentido.


II. A possibilidade de se expressarem e expor suas opiniões.


III. O direito de liberdade de crença e de prestar culto religioso.


IV. A possibilidade de brincar, praticar esportes e divertir-se.


V. O direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.


VI. Participar da vida política, conforme determina a lei.


VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.



São corretas:

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Q3236998 Pedagogia
Conforme a Lei nº 2.963/2021, artigo 2º , o estabelecimento de ensino, creche ou similar, deverá capacitar seu corpo docente e equipe de apoio para acolher a criança e o adolescente com deficiência ou doença crônica, 
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Q3236997 Pedagogia
Conforme a Constituição Federal, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:
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Q3236994 Pedagogia

Em uma escola pública municipal, o Agente de Inclusão Escolar notou que uma criança apresentava hematomas e lesões no corpo. Ele comunicou imediatamente o caso ao diretor da escola.


Conforme a Lei Federal nº 8.069/90, artigo 56, em casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem

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Q3234897 Pedagogia
Sobre as unidades temáticas abordadas no BNCC, pode-se afirmar que:
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Q3234894 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
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Q3234645 Pedagogia
Segundo a LDB, como deve ser a avaliação do desempenho do aluno? 
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Q3234644 Pedagogia
Em conformidade com as diretrizes curriculares, analise as afirmativas abaixo:

I – Toda política curricular é uma política cultural, pois o currículo é fruto de uma seleção e produção de saberes.
II – As políticas curriculares resumem-se apenas a propostas e práticas enquanto documentos escritos.
III – Os efeitos das políticas curriculares, no contexto da prática, são condicionados por questões institucionais e disciplinares.
IV – As reflexões teóricas sobre o currículo têm como referência os princípios educacionais garantidos à educação formal.

É verdadeiro o que se afirma em:
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Q3234642 Pedagogia
A organização do trabalho na escola e ação do orientador pedagógico no currículo devem estar pautadas em instrumentos legais que orientam as ações implementadas. Dessa forma, complete o excerto abaixo com os termos correspondentes, extraído da BNCC.

Respeitando as muitas possibilidades de organização do conhecimento escolar, a(s) _______________ define(m) um arranjo dos objetos de conhecimento ao longo do Ensino Fundamental adequado às especificidades dos diferentes componentes curriculares. Cada _____________ contempla uma gama maior ou menor de objetos de conhecimento, assim como cada objeto de conhecimento se relaciona a um número variável de habilidades [...] 
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Q3234641 Pedagogia
De acordo com o artigo 3º da LDB, como deve ser a gestão do ensino público?
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Q3234260 Pedagogia
De acordo com a Lei 9.394 de 20/12/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
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Q3234259 Pedagogia
De acordo com a Lei 9.394 de 20/12/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
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Q3233903 Pedagogia
Carneiro (2012), ao fazer breves apontamentos históricos sobre a educação de pessoas com necessidades educacionais especiais, destaca que, na década de 70, foram implantadas no Brasil as classes especiais. Sobre as classes especiais, é correto afirmar:
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Q3233902 Pedagogia
Leia o excerto adaptado de Aranha (2001):

“(...) deu o apoio filosófico ao movimento da desinstitucionalização, favorecendo tanto o afastamento da pessoa das instituições como a provisão de programas comunitários planejados para oferecer serviços que se mostrassem necessários para atender as suas necessidades”.

A autora refere-se ao princípio da
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Q3233898 Pedagogia
De acordo com a discussão da autora Bosco (2010) sobre a deficiência múltipla, é correto afirmar que
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Q3233896 Pedagogia
Para Ropoli (2010), um dos eixos de articulação da função do professor de educação especial é a
Alternativas
Respostas
8521: B
8522: B
8523: C
8524: D
8525: D
8526: E
8527: B
8528: A
8529: C
8530: C
8531: C
8532: D
8533: B
8534: C
8535: D
8536: D
8537: E
8538: C
8539: D
8540: C