De acordo com a Lei 9394/96,

a educação básica é formada pela educação infantil e ensino fundamental.

a educação escolar compõe- se de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.

o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

na parte diversificada do currículo será incluído, se possível, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna.

o ensino fundamental terá duração mínima de oito anos e é obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos seis anos.