Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
Q1209367 Pedagogia
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), analise:
I. Os PCN’s foram estabelecidos a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s), onde se estabeleceram eixos norteadores para a educação básica.
II. A concepção dos PCN’s está diretamente relacionada à questão federativa brasileira, considerando-se que o papel da União é emanar referenciais que garantam a soberania do país pela união de suas entidades federadas que, por sua vez, detêm certa autonomia conferida pela Constituição Federal.
III. Os temas transversais devem ser trabalhados de forma contínua, sistemática, abrangente e integrados, visto que são componentes curriculares.
IV. Os PCN’s instituíram os projetos com a melhor metodologia para trabalhar os temas transversais dos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
Q1209352 Pedagogia
Considerando a história da profissão do Orientador Educacional (OE), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(  ) A origem da Orientação Educacional, se iniciou com a Orientação Vocacional, nos Estados Unidos, no início do século passado, com um caráter de aconselhador que marca toda sua trajetória, como os movimentos em prol da psicometria, da revolução industrial, da saúde mental e das novas tendências pedagógicas.
(  ) No Brasil, a Orientação Educacional teve início primeiro em São Paulo, também com a função de Orientação Profissional e Educacional, com o maior objetivo de guiar o indivíduo na escolha de seu lugar social pela profissão, seguido também por algumas experiências no Rio de Janeiro.
(  ) Com a Publicação das Leis Orgânicas do Ministro de Getúlio Vargas, Gustavo Capanema, pela primeira vez se encontrava referências explícitas à Orientação Educacional. A profissão passa a ser regulamentada, tendo o Orientador Educacional que fazer um curso próprio para exercer a profissão.
(  ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº. 4024/1961, determina sobre a formação do Orientador Educacional e também que as áreas de abrangência seriam a orientação escolar, psicológica, profissional, da saúde, recreativa e familiar.
(  ) Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº. 5692/1971, a Orientação Educacional assume um papel fundamental, sendo a área de Orientação Vocacional a mais privilegiada para atender aos objetivos de ensino da própria lei.
A sequência está correta em:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
Q1209318 Pedagogia
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/1996, o ensino será ministrado em conformidade com os seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
Q1209304 Pedagogia
 De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 112, é determinado à autoridade competente aplicar ao adolescente, após verificada a prática de ato infracional, medidas sócio-educativas. NÃO é uma medida sócio-educativa:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ
Q1208351 Pedagogia
O problema do relacionamento entre famílias e profissionais que lidam com crianças com necessidades educativas especiais vem sendo melhor compreendido a partir da Declaração de Salamanca (1994) e tem contribuído para uma nova visão do papel da família na escola. Nesse sentido, a Declaração de Salamanca, apresenta como perspectiva política: 
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Q1206586 Pedagogia
São objetivos do Plano Nacional de Educação definidos na Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001:
1. A elevação global do nível de escolaridade da população.
2. A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.
3. A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso à educação pública e à permanência nela, com sucesso.
4. A democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
5. A união de esforços para reduzir o papel da rede de ensino privado na educação formal brasileira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
Q1204769 Pedagogia
O art. 206 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre os princípios do ensino. De acordo com seu parágrafo único, que foi incluído pela Emenda Constitucional n.° 53/2006, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
Q1204721 Pedagogia
Várias leis e documentos no Brasil estabelecem direitos de pessoas com deficiência. Acerca desse assunto, relacione a primeira coluna, que traz a legislação, à segunda, que apresenta o que é previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e, em seguida, assinale a opção correta.  
I – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
II – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.o 8.069/1990 III – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n.o 9.394/96
( ) Prevê que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
( ) Prevê o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garante o direito à escola para todos; e coloca como princípio para a Educação o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
( ) Garante o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sendo o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito (também aos que não tiveram acesso na idade própria); o respeito dos educadores; e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular.
A sequência correta é:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
Q1201541 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil afirmam que as propostas pedagógicas das instituições de educação infantil devem respeitar os seguintes princípios: 
1. Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.  2. Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.  3. Educacionais: de definição de uma concepção de educação libertadora e transformadora da realidade social.  4. Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais. 
Estão corretos os itens:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
Q1197539 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004): 
A obrigatoriedade de inclusão da disciplina História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para os negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e cultura de seu povo, buscando reparar danos, que se repetem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos. 
A partir desse texto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).
(  ) A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, diz respeito a todos os brasileiros. 
(  ) A inclusão dessa disciplina na Educação Básica significa tão somente o acrescentamento de novos conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e africana aos demais conteúdos já existentes nesse nível de ensino, bastando para isso que sejam ajustados os planos de ensino das escolas. 
(  ) Os projetos pedagógicos das escolas deverão articular, além dos conteúdos, também vivências, relações comunitárias e a participação de estudiosos e representantes do Movimento Negro.
(  ) A introdução da disciplina História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica é obrigatória como oferta para o sistema educacional e para a escola, e optativa para os educandos, cabendo aos pais ou responsáveis autorizarem seus filhos ou dependentes a efetuar matrícula nessa disciplina. 

(  ) Todo professor que se interesse pelo assunto estará qualificado para ministrar essa disciplina. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Q1196955 Pedagogia
A lei Nº 8069/90 - ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) considera como criança:
Alternativas
Q1196767 Pedagogia
Consta no artigo 3° do Plano Nacional de Educação que a União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano Nacional de Educação.
De acordo com o § 1°, quem deverá acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação?
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
Q1194126 Pedagogia
Identifique se as afirmativas abaixo, sobre a adaptação de recursos ópticos para alunos com baixa visão, são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ): 
( ) Muitos alunos com baixa visão, severa ou moderada, poderão se beneficiar da ajuda de recursos ópticos específicos, para perto ou longe, como forma de facilitar o processo de ensino e aprendizagem. 
( ) Óculos bifocais ou monofocais e lupas manuais e de apoio são exemplos de recursos ópticos especiais para auxílio para perto. 
( ) No processo de adaptação de recursos ópticos, o aluno deve levar o recurso para casa, para poder pesquisar livremente em seu ambiente, nos espaços externos de sua preferência, e decidir seguramente a melhor opção. 
( ) Os recursos ópticos oferecidos ao aluno com baixa visão no ambiente escolar não podem ser levados para casa ou para outros ambientes fora da escola. 
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Juruti - PA
Q1193410 Pedagogia
De acordo com a Lei 10.639/ 2003, nos estabelecimentos de
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA
Q1193238 Pedagogia
A educação permanente permite revelar a complexidade e a articulação das explicações dos diferentes problemas e torna evidente a necessidade de estratégias múltiplas, que, para serem propostas e implementadas, necessitam de articulação com a gestão do sistema. Nesse sentido, apresenta-se também como uma estratégia de gestão, para que os necessários recursos de poder sejam mobilizados para enfrentar problemas de natureza diversa.
Brasil. Conselho nacional de secretários de saúde. Gestão do trabalho na saúde. Brasília: Conass, 2007, p.56 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à educação permanente em saúde.
Um pressuposto importante é o da aprendizagem significativa, um componente da aprendizagem de adultos, que parte do desconforto sentido pelo servidor ao perceber que sua forma de atuar é insuficiente para a resolução de determinado problema. 
Alternativas
Ano: 2010 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ
Q1190068 Pedagogia
O Ministério da Educação orienta a organização dos sistemas educacionais inclusivos. Essa concepção educacional se define pela efetivação do direito de todos à educação, tendo como princípio o reconhecimento e a valorização das diferenças humanas e a valorização da diversidade. 
A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva traduz em seus objetivos e diretrizes essa orientação, consubstanciada nos seguintes itens, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: UFFS
Q1189935 Pedagogia
Situar a infância na contemporaneidade implica compreender as crianças como sujeitos de direitos, o que traz possibilidades e desafios particularmente àqueles que são responsáveis por sua educação: as famílias, a sociedade, o Estado e as instituições de Educação Infantil que as acolhem. Esses direitos estão assegurados em vários documentos oficiais, tanto na esfera nacional, como mundial. No entanto, ainda há muito que fazer para a objetivação desses direitos e seu efetivo alcance.
Segundo esses documentos e vários pesquisadores, podemos situar esses direitos em três categorias:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
Q1188859 Pedagogia
Foi feita a atribuição de responsabilidade sobre a definição dos conteúdos do Ensino Religioso a partir da nova redação do art. 33 da Lei n° 9.394/96, dada pela Lei n° 9.475/97.
Tal atribuição ficou sob a responsabilidade
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de São Geraldo - MG
Q1187887 Pedagogia
A democracia em sala de aula está associada à ideia da construção de uma pedagogia crítica em que todos os envolvidos no campo da educação escolar assumam o compromisso de consolidar um projeto de educação inclusiva. Acerca disso, analise:
I. O atendimento educacional especializado é apenas um complemento da escolarização e não substituto.
II. A inclusão atende apenas as crianças com deficiência.
III. Educação especial é uma modalidade de educação escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para portadores de necessidades especiais.
IV. A escola inclusiva deve ter bom projeto pedagógico, discutir o motivo de tanta repetência e indisciplina, a falta de participação dos pais etc.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de São Geraldo - MG
Q1187863 Pedagogia
A nova LBD, Lei no 9394/96, tenta superar a dicotomia escolar x espaço e tempo, ao considerar a educação como um processo de desenvolvimento pleno dos sujeitos sociais, vivida nos mais diferentes espaços e tempos de socialização e de cultura. Acerca da organização dos tempos e espaços na escola, analise as afirmativas:
I. As formas como organizamos os tempos e espaços escolares expressam relações sociais e pedagógicas.
II. Participar da gestão da escola é somente garantir tempos e espaços previstos na lei, manter a disciplina dos alunos e ensinar-lhes a ler e a escrever.
III. Reorganizar os tempos escolares é lidar com os ciclos de vida humana.
IV. A educação escolar não se concretiza apenas no direito ao saber socialmente acumulado, mas no direito a tempos de socialização, de vivência digna da infância, juventude e vida adulta.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
40781: D
40782: A
40783: C
40784: D
40785: A
40786: A
40787: B
40788: D
40789: A
40790: B
40791: D
40792: E
40793: A
40794: B
40795: C
40796: E
40797: C
40798: C
40799: A
40800: B