Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue o item subseqüente.
No Brasil, a educação a distância é considerada uma modalidade complementar de educação nos dois níveis de ensino superior.

No que se refere a avaliação de aprendizagem em ensino a distância (EAD), julgue o item seguinte.
Na modalidade de EAD, a avaliação deve ser desenvolvida de modo a possibilitar ao aluno criar mecanismos de reflexão crítica a partir de sua própria experiência. 

Julgue o item seguinte, concernentes ao currículo e à construção do conhecimento.

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, a organização curricular dos ensinos fundamental e médio deve ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e do público atendido.

Tendo em vista a Constituição da República, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — e as diretrizes curriculares nacionais, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética. Luíza, pedagoga recém-formada, resolveu organizar uma escola particular no município Morro Branco, próximo a Salvador, no estado da Bahia, para atender alunos entre quatro e seis anos. No preenchimento das fichas para a obtenção da autorização de funcionamento, lançou que sua escola pertencia ao sistema de ensino estadual, uma vez que a Secretaria de Estado da Educação era bem próxima ao seu município. Nessa situação, é correto afirmar que essa escola está de acordo com a organização do sistema de ensino previsto na Constituição da República e na LDB vigente.

Tendo em vista a Constituição da República, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — e as diretrizes curriculares nacionais, julgue o item seguinte.
A LDB manteve a conquista da Constituição da República do Brasil, que definiu o acesso ao ensino obrigatório, como direito público subjetivo, a todos os cidadãos brasileiros.

Tendo em vista a Constituição da República, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — e as diretrizes curriculares nacionais, julgue o item seguinte.
Em relação à divisão de responsabilidade quanto à oferta da educação pública entre a União, estados e municípios, a LDB explicita que os municípios são obrigados a oferecer o ensino médio, seguido do ensino fundamental, para não acarretar distorção idade/série.

Acerca das formas de desenvolver a educação popular, julgue o item seguinte.
O processo educativo com jovens e adultos não-alfabetizados exige do educador as mesmas preocupações e os mesmos procedimentos de trabalho realizados com crianças alfabetizadas. 

No que se refere ao Conselho Nacional de Educação (CNE), julgue o item seguinte.
Compete ao CNE analisar e emitir pareceres acerca de questões relativas à aplicação da legislação educacional no que diz respeito ao processo ensino-aprendizagem.

Os objetivos e as metas deste plano somente poderão ser lançados se ele for concebido e acolhido como Plano de Estado, mais do que Plano de Governo e, por isso, assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Sua aprovação pelo Congresso Nacional, em um contexto de expressiva participação social, o acompanhamento e a avaliação pelas instituições governamentais e da sociedade civil e a conseqüente cobrança do cumprimento das metas nele propostas, são fatores decisivos para que a educação produza mudança no panorama do desenvolvimento, da inclusão social, da produção científica e tecnológica e da cidadania do povo brasileiro. V. Didonet. Plano Nacional de Educação (PNE), Brasília – DF: Plano 2000, p. 13 (com adaptações).
Considerando a importância do Plano Nacional de Educação (PNE) para a educação brasileira, julgue o item a seguir.
No que diz respeito ao acompanhamento e à avaliação do PNE, ao Ministério da Educação cabe relevante papel indutor e de cooperação técnica e financeira, visando corrigir as diferenças regionais e elevar a qualidade geral da educação no país.