Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q526523 Pedagogia
Acerca dos profissionais da educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, e alterações posteriores, julgue o seguinte item.


Os cursos de graduação em pedagogia devem preparar os professores tanto para a atuação em sala de aula quanto para o desempenho de funções na área de gestão.


Alternativas
Q526522 Pedagogia
Acerca dos profissionais da educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, e alterações posteriores, julgue o seguinte item.


A avaliação do desempenho é o único critério utilizado para proceder à progressão funcional do docente.


Alternativas
Q526521 Pedagogia
Acerca dos profissionais da educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, e alterações posteriores, julgue o seguinte item.


A carga de trabalho do professor pode incluir períodos para estudos, planejamento e avaliação.


Alternativas
Q526520 Pedagogia
Acerca dos profissionais da educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, e alterações posteriores, julgue o seguinte item.


O ingresso na carreira docente, a partir das alterações havidas na legislação, valorizou a experiência em sala de aula, dispensando-se o concurso público para ingresso na carreira.


Alternativas
Q523504 Pedagogia
No que tange ao conteúdo do Decreto n. 5.825, de 29 de junho de 2006, que estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, pode-se afirmar corretamente que:
Alternativas
Q519787 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa INCORRETA acerca de um dos componentes da organização da educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, conforme legislação supracitada.
Alternativas
Q519785 Pedagogia

A Lei nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. Em relação aos objetivos das medidas socioeducativas pertencentes ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), conforme contexto anterior, analise as afirmativas.


I. A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível, incentivando a sua reparação.

II. A compreensão social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais por meio do cumprimento do plano coletivo nacional de atendimento.

III. A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

IV. A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

V. A compreensão da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro mínimo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.


Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Q519779 Pedagogia
A construção de um Sistema Nacional de Educação requer o redimensionamento da ação dos entes federados, garantindo diretrizes educacionais comuns a serem implementadas em todo o território nacional, tendo como perspectiva a superação das desigualdades regionais. Dessa forma, objetiva‐se o desenvolvimento de políticas públicas educacionais nacionais universalizáveis, por meio da regulamentação das atribuições específicas de cada ente federado no regime de colaboração e da educação privada pelos órgãos de Estado. O Sistema Nacional de Educação assume, assim, um papel que visa garantir as finalidades, diretrizes e estratégias educacionais comuns, mas mantendo as especificidades próprias de cada um. Assinale a alternativa que cita INCORRETAMENTE uma das características do papel assumido pelo Sistema Nacional de Educação, de acordo com o contexto supracitado.
Alternativas
Q514274 Pedagogia
O Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) é uma média ponderada dos conceitos dos cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu da Instituição.

I O conceito da graduação é calculado com base nos Conceitos Preliminares de Cursos (CPC).
II O conceito da pós-graduação stricto sensu é calculado a partir de uma conversão dos conceitos fixados pela Capes.
III Para ponderar estes conceitos, utiliza-se a distribuição dos estudantes da IES entre os diferentes níveis de ensino (Graduação, Mestrado e Doutorado).
IV Para o cálculo do IGC 2012, foram considerados os CPCs referentes às avaliações dos cursos de graduação feitas no triênio 2009-2010-2011.
V Para ponderar os CPCs do IGC 2012 foram utilizadas as matrículas (matriculados + formados) obtidas nos Censos da Educação Superior de 2008, 2009 e 2010.

Dentre as afirmativas acima:
Alternativas
Q514273 Pedagogia
Os insumos utilizados para o cálculo da NPD são o número total de docentes vinculados à Unidade i cuja titulação seja maior ou igual ao Doutorado e o número total de docentes desta Unidade. Assim, a medida X utilizada no cálculo da NPD corresponde à proporção de docentes da Unidade i com, no mínimo, Doutorado (Eq. 8).

Imagem associada para resolução da questão

Essa medida é padronizada e transformada para dar origem à Nota Padronizada referente aos Professores Doutores (NPD i ), um valor entre 0 e 5. Neste cálculo, é preciso considerar que:

I a informação referente à titulação dos docentes de cada curso de cada IES é extraída do módulo de docentes do Censo da Educação Superior.
II as IES devem cadastrar, à época do censo, cada um de seus professores, vinculando-os a cada curso em que lecionam.
III a Unidade que não tiver nenhum docente com a referida titulação terá a Nota de Professores Doutores ( i NPD) computada como 0 (zero) para o cálculo do CPC.
Dentre as considerações acima:
Alternativas
Q514271 Pedagogia
Com base na análise da tabela abaixo, extraída do INEP, com resultados do curso de Direito de duas IES de Niterói, considere nas afirmativas abaixo por que o conceito ENADE faixa de cada um dos cursos foi diferente:

Imagem associada para resolução da questão

I número de participantes em relação aos inscritos.
II nota no Componente Específico.
III nota na Formação Geral.

Dentre as afirmativas acima:
Alternativas
Q514270 Pedagogia
Com base na análise da tabela abaixo, extraída do INEP, de alguns cursos de universidades públicas da Bahia, a afirmativa que registra corretamente o conceito ENADE faixa de cada um dos cursos é:

Imagem associada para resolução da questão

Alternativas
Q514268 Pedagogia
A Portaria Normativa nº 40/2007 ratifica que o ENADE seja realizado todos os anos, aplicando-se aos estudantes de cada área por triênios, e determina que o CPC, conforme orientação técnica aprovada pela CONAES, seja calculado no ano seguinte ao da realização do ENADE de cada área, com base na avaliação de:

I desempenho de estudantes.
II corpo docente.
III infraestrutura.
IV recursos didático-pedagógicos e demais insumos.

Dentre os itens acima:
Alternativas
Q514267 Pedagogia
A Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, estabelece que as avaliações do ciclo avaliativo do SINAES sejam orientadas por indicadores de qualidade expressos numa escala de cinco níveis, em que:

I os níveis iguais ou superiores a 3 indicam qualidade satisfatória.
II os cursos que obtiveram nota igual a 5 terão Portaria de Renovação de Reconhecimento automática, sem necessidade de receber visita in loco.
III os cursos que obtiveram nota igual a 3 ou 4 poderão receber visita in loco, a critério do INEP, para o ato de Renovação de Reconhecimento.
IV os cursos que obtiverem conceito insatisfatório, além de recebimento de visita in loco, deverão protocolar Plano de Melhoria no e-MEC.

Dentre os itens acima:
Alternativas
Q514263 Pedagogia
O aluno habilitado ao ENADE 2013 na condição de concluinte que, inscrito pela IES, no prazo previsto, chegou após o horário regulamentar da aplicação em seu local de prova, por problemas de trânsito lento, não pode realizar a prova e foi considerado irregular no ENADE. Nesta condição:

I deverá ser inscrito pela IES como irregular no próximo ano.
II deverá comparecer à prova do ano seguinte e responder somente as questões de Formação Geral.
III somente poderá colar grau após a data da prova ENADE do próximo ciclo de sua área.
IV sua diplomação está vinculada ao ato de inscrição como irregular.

Dentre os itens acima:
Alternativas
Q514262 Pedagogia
Para inscrição no ENADE 2013 foram caracterizados como concluintes de 2013 todos os estudantes que tenham expectativa de conclusão do curso a ser avaliado pelo ENADE 2013 até julho de 2014; e aqueles que tenham cumprido a carga horária mínima do currículo do curso a ser avaliado pelo ENADE 2013 até o término do período de inscrição em:
Alternativas
Q514261 Pedagogia
Para inscrição no ENADE de 2013 foram caracterizados como ingressantes de 2013 aqueles que iniciaram seu curso com matrícula no ano de 2013 e que tenham concluído a carga mínima do currículo em:
Alternativas
Q514260 Pedagogia
A alteração de localidade de prova do ENADE permitirá à IES informar ao INEP a necessidade de providenciar esta alteração em caso de estudantes:

I em desenvolvimento de atividades curriculares obrigatórias fora do município sede do próprio curso na data da realização do ENADE.
II de cursos de educação à distância.
III com mudança de endereço residencial após a primeira inscrição.

Dentre os itens acima:
Alternativas
Q514259 Pedagogia
Foram dispensados do ENADE 2013, inclusive do processo de inscrição, os estudantes:

I matriculados em cursos não descritos na Portaria Normativa nº 6, de 27/03/2013.
II que colaram grau até o dia 31/10/2013.
III oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data da realização do ENADE 2013, em instituições conveniadas com sua instituição de origem.

Dentre os itens acima:
Alternativas
Q514258 Pedagogia
Entre os cursos avaliados pelo ENADE em 2013 estão:
Alternativas
Respostas
39481: C
39482: E
39483: C
39484: E
39485: A
39486: C
39487: C
39488: A
39489: A
39490: E
39491: B
39492: B
39493: D
39494: C
39495: B
39496: E
39497: D
39498: A
39499: C
39500: A