Para atender ao estabelecido na LDBEN, poderão se submeter a exames supletivos na Educação de Jovens e Adultos aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria, desde que maiores de:

A LDBEN estabelece que a frequência na Educação Infantil é controlada pela instituição de educação pré-escolar, sendo exigido do aluno a frequência mínima de:

Segundo as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica, os eixos temáticos são uma forma de organização curricular que deve:

A Lei de Diretrizes e Bases Curriculares Nacionais–LDBEN (Lei nº 9.394/1996) determina que a Educação Básica tem sua estrutura curricular organizada em uma Base Nacional Comum e uma Parte Diversificada. Nessa organização é correto afirmar que a:

As Diretrizes curriculares para a Educação Básica estabelecem o conceito de currículo como:

As três etapas e as modalidades da Educação Básica estão fundamentadas na indissociabilidade dos conceitos referenciais de:

Edson Silva, no texto O ensino de história indígena: possibilidades, exigências e desafios com base na Lei Nº 11.645/2008 2012, afirma, especificamente em torno das questões relativas à promulgação da referida Lei, que ela poderia contribuir para muitos debates necessários à percepção da invisibilidade dos povos indígenas e também para a superação de uma visão comumente exótica desses povos e habitantes do Brasil.

Com relação às ideias indicadas pelo autor, assinale a alternativa INCORRETA.

Em seu texto Algumas impressões e sugestões sobre o ensino de história da África, Marina de Mello e Souza, 2012, apresenta algumas ações que podem, especialmente na educação básica, contribuir para superação das visões estereotipadas em relação ao continente africano, e, em consequência, contra seus habitantes e também contra os afrodescendentes.

Sendo assim, sobre as indicações da autora para superação dessas visões distorcidas, é correto afirmar que:

I. seria necessário considerar o ensino de temas africanos, considerando não apenas os seus aspectos negativos, largamente divulgados pela imprensa e pelas mídias oficiais, mas também pelo que se pode chamar de aspectos positivos, ou seja, as características culturais e formas de organização social, políticas próprias, os processos históricos tanto internos quanto pertinentes à sua relação com outros continentes.

II. o uso dos materiais didáticos e paradidáticos disponíveis seria de enorme valor e agregaria ao trabalho em sala de aula no ensino de História outras possibilidades, pois vêm sendo produzidos em larga escala, distribuídos pelas escolas do país e superaram há um certo tempo os problemas que apresentavam incialmente, a saber: os estereótipos, o conhecimento precário e os erros grosseiros.

III. seria importante, no caso específico da História, descartar a ideia de que somente os documentos escritos são imprescindíveis para o conhecimento histórico. Essa postura permitiria que fosse aceita a possiblidade de fazer história de populações que não deixaram registros escritos e cuja importância não é medida pelo impacto de suas ações na história da humanidade como um todo.

Conforme as informações e reflexões da autora sobre a temática da História da África e seus assuntos correlatos, estão corretas as afirmativas:

Muito tempo antes da promulgação da Lei Nº 11.645/2008, Circe Bittencourt, em texto de 1994 (O ensino de História para populações indígenas), já anunciava que “o problema do ensino de História para populações indígenas é um desafio de proporções imensuráveis”. Frente a isso, a autora buscou apresentar, em seu texto, reflexões que, já naquele momento, pudessem oferecer subsídios para se pensar essa temática.

Dentro dessa perspectiva, a autora enumerou alguns procedimentos metodológicos, práticos e curriculares que poderiam, à guisa de procedimentos introdutórios, estar presentes no ensino de História indígena no Brasil.

São algumas dessas reflexões e indicações, EXCETO:

O Ensino Religioso no Brasil, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei Nº 9.394 de 20/12/1996), no artigo 33, com a redação da Lei Nº 9.475/97, de 22 de julho de 1997, passa a ter nova concepção.
A partir das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental, Resolução Nº 02/97, passa a ser reconhecido como uma disciplina da área do conhecimento e, como tal, deve articular-se com as demais áreas.
Analise os pressupostos a seguir sobre os conteúdos do Ensino Religioso nas escolas de Ensino Fundamental da rede pública:

I. da concepção interdisciplinar do conhecimento, sendo a interdisciplinaridade um dos princípios de estruturação curricular e da avaliação;
II. da necessidade de contextualização do conhecimento, que leve em consideração a relação essencial entre informação e realidade;
III. da convivência solidária, do respeito às diferenças e do compromisso moral e ético;
IV. do reconhecimento de que o fenômeno religioso é um dado da cultura e da identidade de um grupo social, cujo conhecimento deve promover o sentido da tolerância e do convívio respeitoso com o diferente.

Estão corretos os pressupostos:

Karagiannis, Stainback e Stainback (1999) consideram que são componentes práticos e interdependentes no ensino inclusivo: a rede de apoio, a aprendizagem e a consulta cooperativas e o trabalho em equipe.

São elementos que fazem parte da aprendizagem cooperativa, EXCETO:

TEXTO 1

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 busca, predominantemente em sua Meta 4, universalizar o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de preferência na rede regular de ensino. Os resultados revelaram, em diferentes faixas etárias, discrepâncias no acesso e na taxa de escolarização, de alfabetização e de analfabetismo entre a população com e sem deficiência. As diferenças observadas se acentuam na população com deficiência intelectual e motora. Tais dados corroboram a necessidade de reconstrução do modelo educativo escolar para a efetiva inclusão de pessoas com deficiência.

MORAES, Louise. A educação especial no contexto do Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2017. p. 6 (Adaptação).

De acordo com os pressupostos da inclusão escolar, expressos na legislação, avalie as seguintes afirmações.

I. A educação inclusiva prevê o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência nas escolas regulares.

II. A inclusão educacional expressa um paradigma fundamentado na concepção de direitos humanos que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis.

III. Cada deficiência tem características e demandas que lhe são próprias e os alunos com o mesmo tipo de deficiência recebem o mesmo tratamento.

IV. O acesso à escola é suficiente para verificar a escolarização dos alunos deficientes, e suas demandas são encaminhadas para a escola especial.

V. O monitoramento da educação especial no contexto escolar, em termos de acesso, é válido, no entanto são necessárias análises adicionais.

Estão corretas as afirmativas:

O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico. Tais práticas são efetivadas por meio de relações sociais que as crianças, desde bem pequenas, estabelecem com os professores e as outras crianças, e afetam a construção de suas identidades.

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013.

Com base nos dispositivos legais, pode-se afirmar:

I. O currículo na Educação Infantil tem sido um campo de controvérsias e de diferentes visões de criança, de família, de creche e da pré-escola.

II. As Diretrizes Curriculares da Educação Infantil e os Referenciais Curriculares propõem a Educação Infantil como espaço do cuidado.

III. As creches são lugar de proteção e de cuidados com a saúde, bem como de educação para as crianças.

IV. A Educação Infantil vive um intenso processo de revisão de concepções sobre a educação de crianças em espaços coletivos e de seleção de práticas pedagógicas.

Estão corretas as afirmativas:

Documento de caráter normativo, a Base Nacional Comum Curricular – BNCC – determina o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos necessitam desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
Em relação à BNCC, é correto afirmar:

Analise as afirmativas a seguir, referentes à Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

I. As finalidades da educação são o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. A educação básica, formada pelo ensino fundamental e ensino médio, e a educação superior compõem a educação escolar.
III. Tem como um dos princípios para o ensino a valorização da experiência extraescolar.
IV. A oferta de educação especial inicia-se no ensino fundamental e estende-se ao longo da vida.

Estão corretasas afirmativas

Em relação à Educação de Jovens e Adultos, citada no Artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional, é incorreto afirmar:

O que é a Educação Especial, segundo a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional?

A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, garante-lhes o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

A criança e o adolescente têm direito:

A respeito do “Orientador” na atualidade, analise:
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - (LDBEN), trouxe, em seu Art. 1º, uma consideração notável sobre olhar o aluno como ser social, recaindo na instância do “emocional” e isso refletiu na prática dos profissionais da educação no Brasil. II. A Lei 9.394 de 1996 retira o texto da obrigatoriedade da Orientação Educacional nas escolas. III. O Parecer CNE/CP nº 3 de 2005 instituiu diretrizes curriculares nacionais para o curso de Pedagogia e estas geraram dúvidas entre os profissionais da área quanto à habilitação para a Orientação Educacional. IV. A compreensão que se tem das novas diretrizes curriculares publicadas pela LDBEN é de que a formação dos supervisores e orientadores educacionais não é mais realizada de um modo geral na graduação, e sim em nível de pós-graduação. V. Os licenciados, hoje, em Pedagogia estão relacionados à Educação Infantil e às séries iniciais, bem como às áreas de atuação contempladas nas grades curriculares de seus cursos.
Estão corretas as afirmativas:

Em _______________________, foi homologado o(a) ___________________, que regulamenta a profissão do orientador, em vigor até os dias de hoje. Em seu Art. 1º, encontramos o objeto da Orientação Educacional: a(o) ____________________ – e esta(e) poderá ser feita(o) individualmente ou em grupo, nas escolas de(a)(o) __________________ e __________________, “visando ao desenvolvimento integral e harmonioso de sua personalidade, ordenando e integrando os elementos que exercem influência em sua formação e preparando-o para o exercício da cidadania” (BRASIL, 1973).
Assinale a alternativa que apresenta de maneira correta e, respectivamente, as lacunas.