Alternativa correta: D - Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda princípios fundamentais da Legislação da Educação Brasileira, especialmente aqueles previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990). O objetivo é avaliar sua capacidade de identificar os direitos educacionais da criança e os objetivos da escola, especialmente no que diz respeito à formação cidadã e à vinculação entre educação, trabalho e práticas sociais.

2. Resumo teórico

A LDB (Lei nº 9.394/1996) determina que a educação escolar deve estar vinculada ao trabalho e às práticas sociais (art. 2º e art. 3º, incisos XI e XII). Além disso, o Ensino Fundamental tem como um de seus objetivos formar o cidadão crítico, capaz de participar da sociedade (art. 32, inciso II). O ECA garante o direito da criança à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (art. 53).

3. Justificativa da alternativa correta

I. Correta. A vinculação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais está expressa na LDB e faz parte do currículo escolar, preparando o aluno para a vida em sociedade e para o mundo do trabalho (LDB, art. 2º).

III. Correta. O direito à educação da criança, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, é garantido pelo ECA (art. 53) e reafirmado pela LDB (art. 2º). Essa é uma base central da legislação educacional brasileira.

Portanto, a alternativa D é a correta, pois apenas as afirmativas I e III estão de acordo com a legislação.

4. Análise das alternativas incorretas

II. Incorreta. Afirmar que “compreender a cidadania como participação social e política não é um dos objetivos do Ensino Fundamental” está em desacordo com a LDB. O art. 32, inciso II, explicita que é objetivo do Ensino Fundamental a formação da cidadania e da participação social e política.

A. Incorreta. Afirma que nenhuma afirmativa está correta, o que é falso, já que I e III estão corretas.

B. Incorreta. Diz que apenas a I está correta, ignorando que a III também está de acordo com a legislação.

C. Incorreta. Considera a II correta, o que é um erro de leitura da LDB.

E. Incorreta. Todas as afirmativas não estão corretas, pois a II está errada.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento ao uso de palavras como “não” nas alternativas, pois podem inverter o sentido verdadeiro do texto legal. Sempre busque lembrar dos objetivos da educação previsto na LDB e no ECA para validar as afirmativas.

Cuidado com pegadinhas em palavras que negam direitos ou objetivos já estabelecidos em lei. Releia sempre que encontrar palavras negativas para garantir que compreendeu o sentido.

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