Alternativa correta: B – Está correta a afirmativa I, apenas.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda princípios e normas da Legislação Educacional Brasileira, mais especificamente dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996. Para acertá-la, é necessário conhecer os objetivos do Ensino Fundamental, a participação dos docentes na proposta pedagógica e o regime de coexistência de instituições públicas e privadas no sistema educacional brasileiro.

2. Resumo teórico

A LDB define princípios norteadores da educação. O Ensino Fundamental tem entre seus objetivos formar cidadãos conscientes, críticos e participativos, inclusive em relação ao meio ambiente (art. 32). Além disso, a legislação garante a participação dos professores na elaboração e execução do projeto pedagógico (art. 13, inciso I). Por fim, a LDB não só permite, como prevê a existência de instituições públicas e privadas, em dois sistemas paralelos e complementares (art. 19).

Fontes: Lei nº 9.394/1996 (LDB), especialmente artigos 32, 13 e 19.

3. Justificativa da alternativa correta

Afirmativa I – Correta. Aprender a contribuir para a melhoria do meio ambiente é, de fato, um dos objetivos do Ensino Fundamental, conforme estabelece o art. 32, § 1º, V, da LDB. A lei determina que a formação básica do cidadão inclui o desenvolvimento de valores e atitudes para a defesa do meio ambiente.

Exemplo prático: Projetos escolares de reciclagem, hortas comunitárias e debates sobre consumo consciente são formas de cumprir esse objetivo previsto em lei.

4. Análise das alternativas incorretas

Afirmativa II – Incorreta. A LDB, no art. 13, inciso I, determina que os docentes devem “participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino”. Portanto, é permitido e obrigatório que os professores participem dessa elaboração. A afirmação contraria a legislação.

Afirmativa III – Incorreta. A Lei (art. 19 da LDB) prevê expressamente que o sistema de ensino brasileiro é composto por instituições públicas e privadas. Portanto, não é vedada a coexistência desses dois tipos de instituição; pelo contrário, ela é assegurada por lei.

Alternativas A, C, D e E – Incorretas porque ou negam a única afirmação correta ou afirmam estar corretas as proposições que são contrárias à legislação.

5. Estratégias para interpretação

Ao resolver questões legislativas:

• Leia atentamente cada afirmativa, procurando termos absolutos como “vedado”, “apenas”, “obrigatório”, pois são pistas para identificar possíveis pegadinhas.
• Busque lembrar dos dispositivos legais em que se baseiam os temas (por exemplo, artigos da LDB).
• Desconfie de afirmações categóricas que contrariam princípios básicos da legislação educacional brasileira.

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