Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1243833 Pedagogia
Analise as proposições e coloque V para verdadeiro e F para falso, em relação ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, no Capítulo III, que trata do direito à convivência familiar e comunitária.
( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de quatro anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. ( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. ( ) O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.
Alternativas
Q1243832 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, especificamente no Título I, que trata das disposições preliminares, é FALSA a afirmação de que:
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Q1243831 Pedagogia
Segundo a Matriz do Pisa (2012), o “letramento matemático é a capacidade individual de formular, empregar e interpretar a matemática em uma variedade de contextos. Isso inclui raciocinar matematicamente e utilizar conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas para descrever, explicar e predizer fenômenos.”
Analise as sentenças abaixo considerando as competências da matemática para o ensino fundamental previstas na Base Nacional Comum Curricular - BNCC.
I- Desenvolver o raciocínio lógico, o espírito de investigação e a capacidade de produzir argumentos convincentes, recorrendo aos conhecimentos matemáticos para compreender e atuar no mundo. II- Compreender as relações entre conceitos e procedimentos dos diferentes campos da Matemática (Aritmética, Álgebra, Geometria, Estatística e Probabilidade) e de outras áreas do conhecimento, sentindo segurança quanto à própria capacidade de construir e aplicar conhecimentos matemáticos, desenvolvendo a autoestima e a perseverança na busca de soluções. III- Fazer observações sistemáticas de aspectos quantitativos e qualitativos presentes nas práticas sociais e culturais, de modo a investigar, organizar, representar e comunicar informações relevantes, para interpretá-las e avaliá-las crítica e eticamente, produzindo argumentos convincentes.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
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Q1243830 Pedagogia
Analise as proposições e coloque V para verdadeiro e F para falso em relação às competências específicas de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental previstas na Base Nacional Comum Curricular - BNCC.
( ) Ler, escutar e produzir textos orais, escritos e multissemióticos que circulam em diferentes campos de atuação e mídias, com compreensão, autonomia, fluência e criticidade, de modo a se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, e continuar aprendendo. ( ) Compreender o fenômeno da variação linguística, demonstrando atitude respeitosa diante de variedades linguísticas e rejeitando preconceitos linguísticos. ( ) Analisar informações, argumentos e opiniões manifestados em interações sociais e nos meios de comunicação, posicionando-se criticamente favoravelmente em relação aos conteúdos que ferem direitos humanos e ambientais.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos do parênteses.
Alternativas
Q1243829 Pedagogia
Segundo o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9394/96) “o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: ...”.
Considerando os incisos expressos no referido artigo, é FALSA a afirmação de que:
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Q1243828 Pedagogia
O artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9394/96) determina que “os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.” Analise as afirmações abaixo em relação ao que determina os respectivos parágrafos deste artigo.
I- Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. II- O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. III- O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
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Q1243823 Pedagogia
De acordo com Silva (2012), para o INAF (Instituto Nacional de Alfabetismo Funcional), “além das pessoas consideradas analfabetas, podemos classificar o nível de alfabetismo em três níveis distintos de alfabetização funcional: rudimentar, básica e plena. O ____________________________ corresponde às pessoas que lêem textos mais longos, analisando e relacionando suas partes, comparam e avaliam informações, distinguem fato de opinião, realizam inferências e sínteses. O ____________________________ já lê e compreende textos de média extensão, localizam informações mesmo que seja necessário realizar pequenas inferências, lê números na casa dos milhões, resolve problemas envolvendo uma sequência simples de operações e tem noção de proporcionalidade. O _______________________________ corresponde à condição dos que não conseguem realizar tarefas simples que envolvem a leitura de palavras e frases, ainda que uma parcela destes consiga ler números familiares (números de telefone, preços etc.) e o _______________________________ corresponde à capacidade de localizar uma informação explícita em textos curtos e familiares (como um anúncio ou pequena carta), ler e escrever números usuais e realizar operações simples.”

Em sequência as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:
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Q1242598 Pedagogia

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São alguns dos princípios corretamente definidos pelo Art. 4º da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010:


I. igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. singularidade de ideias e de concepções pedagógicas;

IV. respeito à liberdade e aos direitos;

V. coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI. garantia restrita de gratuidade do ensino público em estabelecimentos municipais.

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Q1242577 Pedagogia
A Educação Física é, no Ensino Fundamental, uma das áreas na Base Nacional Comum Curricular relacionada a
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Q1242567 Pedagogia
A respeito dos Parâmetros Curriculares Nacionais – Ensino Médio, assinale a alternativa correta.
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Q1242566 Pedagogia
No que se refere às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, assinale a alternativa correta.
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Q1242563 Pedagogia

Segundo o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 53 de 2006, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação. Referida distribuição se dá a partir do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, regulamentado pela Lei n° 11.494/2007.


A respeito do FUNDEB, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) O FUNDEB, de natureza contábil, é instituído no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

( ) Dentre outras fontes de receita, os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 40% (quarenta por cento) do imposto sobre a propriedade de veículos automotores previsto no inciso III do caput do art. 155 combinado com o inciso III do caput do art. 158 da Constituição Federal.

( ) É vedada a utilização dos recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação a que se refere o § 5º do art. 212 da Constituição Federal na complementação da União aos Fundos.

( ) Pelo menos 20% (vinte por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

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Q1242562 Pedagogia
A respeito da Educação de Jovens e Adultos, segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1242391 Pedagogia
Segundo o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) Lei nº 11.494/2007, em seu art. 10, parágrafo 4º, o direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem qual idade?
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Q1242390 Pedagogia
A distribuição proporcional de recursos dos Fundos Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) Lei nº 11.494/2007, no caput de seu art. 10, levará em conta as diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, entre elas:
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Q1242389 Pedagogia
Consideram – se profissionais da educação básica, segundo a Lei nº 9.394/96 em seu art. 61, os que nela estando em efetivo exercício, tendo sido formados em cursos reconhecidos, tais como:
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Q1242388 Pedagogia
Segundo o art. 12 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/96), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino terão incumbências, EXCETO:
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Q1242305 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada em 1996 (Lei 9394/96), prevê mudanças diversas na educação brasileira. Avalie as proposições a seguir com relação à referida lei, assinalando V para verdadeira e F para falsa.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos e relativos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. ( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. ( ) A educação básica poderá organizar-se apenas em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não-seriados, com base na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. ( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional curricular comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é: 
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Q1242303 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo que redefine as aprendizagens essenciais que todo aluno deve desenvolver ao longo da Educação Básica. Com relação a esse instrumento, avalie as proposições abaixo, assinalando V para verdadeiro e F para falso.
( ) Selecionar, produzir, aplicar e avaliar recursos didáticos e tecnológicos para apoiar o processo de ensinar e aprender é uma das competências da BNCC. ( ) Demonstrar empatia pelos outros, percebendo que as pessoas têm diferentes sentimentos, necessidades e maneiras de pensar e agir é um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento de crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses de idade). ( ) Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais inclusive aquelas pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade, bem como participar de práticas diversificadas, individuais e coletivas, da produção artístico-cultural, com respeito à diversidade de saberes. Identidades e culturas é uma competência específica da Área de Linguagens para o Ensino Fundamental. ( ) Matéria e energia, vida e evolução, terra e universo são unidades temáticas que se repetem ao longo do Ensino Fundamental.   A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
Alternativas
Q1242217 Pedagogia
Se a linguagem é comunicação, pressupõe interação entre as pessoas que participam do ato comunicativo com e pela linguagem. Cada ato de linguagem não é uma criação em si, mas está inscrito em um sistema semiótico de sentidos múltiplos e, ao mesmo tempo, em um processo discursivo. (BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2016, p. 60).
Nesta perspectiva, considerando-se a informação da citação acima, a alternativa que responde CORRETAMENTE é:
Alternativas
Respostas
31761: E
31762: D
31763: A
31764: B
31765: A
31766: D
31767: C
31768: C
31769: D
31770: B
31771: D
31772: D
31773: A
31774: B
31775: A
31776: B
31777: C
31778: C
31779: B
31780: B