Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1306742 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é a mais importante lei educacional brasileira. Ela traçou um ordenamento jurídico sobre o sistema de ensino no Brasil estabelecendo que ele seja organizado em regime de colaboração. Assim, determina, em seu artigo 11, que a educação infantil deve ser oferecida com prioridade
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Q1306215 Pedagogia
Conforme exposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Art. 23. Complete a lacuna abaixo: A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos _______, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
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Q1306214 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

IV - zelar pela aprendizagem dos alunos.

Assinale a alternativa CORRETA.

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Q1306213 Pedagogia
De acordo com a Lei no 8069-1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 42. Assinale a alternativa CORRETA.
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Q1306210 Pedagogia
Sobre os objetivos gerais do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1306208 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

I - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

Assinale a alternativa CORRETA.

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Q1306205 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Art. 20. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:

Assinale a alternativa INCORRETA

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Q1306203 Pedagogia
Conforme a Lei no 8069-1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Com base nessa informação assinale a alternativa CORRETA.
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Q1306167 Pedagogia
Referente à educação na Constituição Federal de 1988, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa:
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Q1306165 Pedagogia
Conforme consta na Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:
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Q1306163 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I. Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

II. Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos e entrevista;

III. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

IV. Aperfeiçoamento profissional continuado, sem licenciamento periódico remunerado.

Dos itens acima:

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Q1305167 Pedagogia
É comum haver algumas dúvidas quanto às denominações e aos tipos que caracterizam as instituições de Educação Infantil. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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Q1302230 Pedagogia

Segundo Mittler, é indiscutível que a educação é a chave para o desenvolvimento de uma sociedade. A inclusão, na verdade, é baseada em um sistema de valores que faz com que todos se sintam bem-vindos e celebra a diversidade que tem como base:


I. O gênero.

II. A nacionalidade.

III. A linguagem.

IV. O nível de aquisição educacional ou a deficiência.


Quais estão corretas?

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Q1302229 Pedagogia

Segundo a BNCC, existem competências específicas de linguagens para o ensino fundamental, quais sejam:


I. Compreender as linguagens como construção humana, histórica, social e cultural, de natureza dinâmica, reconhecendo-as e valorizando-as como formas de significação da realidade e expressão de subjetividades e identidades sociais e culturais.

II. Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e linguísticas) em diferentes campos da atividade humana para continuar aprendendo, ampliar suas possibilidades de participação na vida social e colaborar para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

III. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação.


Quais estão corretas?

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Q1302228 Pedagogia
Na BNCC, a área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares:
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Q1302227 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e suas expectativas quanto o que ainda precisam aprender. Nesse contexto, são ampliadas as seguintes competências:


I. Autonomia intelectual.

II. Compreensão de normas.

III. Interesses pela vida social.


Quais estão corretas?

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Q1302226 Pedagogia
Uma das metas do Plano Nacional de Educação é universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população. Qual a faixa etária recomendada para garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa?
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Q1302225 Pedagogia

O Conselho Tutelar será comunicado em casos de:


I. Maus-tratos envolvendo seus alunos e corpo docente.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Elevados níveis de aprovação.


Quais estão corretas?

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Q1302224 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas abaixo e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas, quanto ao direito de liberdade, respeito e dignidade.


( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

( ) O direito à liberdade compreende ir, vir e estar em quaisquer logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente de sua restrição.

( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1302223 Pedagogia

Em relação ao ensino fundamental obrigatório, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas quanto à sua finalidade para a formação básica do cidadão:


( ) Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

( ) O ensino fundamental regular será ministrado somente em língua portuguesa, assegurando a compreensão de aprendizagem.

( ) O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

( ) O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Respostas
31481: C
31482: A
31483: C
31484: C
31485: C
31486: C
31487: B
31488: C
31489: A
31490: B
31491: A
31492: A
31493: E
31494: E
31495: A
31496: E
31497: C
31498: B
31499: A
31500: D