A Declaração de Salamanca Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais acredita e proclama que:

I- Toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem;

II- Toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas;

III- Sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades;

IV- Aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola especial, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 11.494 , de 20 de Junho de 2007, traz no texto do seu artigo 10 que a distribuição proporcional de recursos dos Fundos levará em conta as seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica:

I- creche em tempo parcial.

II- anos iniciais do ensino fundamental urbano.

III- anos iniciais do ensino fundamental no campo.

IV - anos finais do ensino fundamental urbano.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o artigo 8º da Lei nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, a distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial dar-se-á, entre:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é incorreto afirmar:

Os PCNs, aprovados pelo MEC em 1996, introduziram no ensino conteúdos de história africana. Sem dúvida, precederam e prepararam as “Diretrizes” (“Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana” [...] aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação [CNE] em março de 2004 e homologadas pelo Ministério da Educação [MEC] em junho do mesmo ano.).
ABREU, Martha; MATTOS, Hebe. “Em torno das ‘Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro- brasileira e africana’: uma conversa com historiadores”. In: Estudos Históricos. Rio de Janeiro, v. 21, n. 41, janeiro / junho 2008, p. 5-20. Disponível em<https://bit.ly/2qB6SHI> . Acesso em: 6 ago. 2018.
Esses dois documentos foram produzidos sob governos de orientação política distinta. Enquanto o primeiro foi construído sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, o segundo foi sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Diante desse fato, entende-se que ambos resultaram:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular: Educação é a Base, sobre o Ensino Fundamental no contexto da Educação Básica, analisar os itens abaixo:

I. O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre 5 e 12 anos.

II. Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos.

III. Ao longo do Ensino Fundamental – Anos Finais, os estudantes se deparam com desafios de maior complexidade, sobretudo devido à necessidade de se apropriarem das diferentes lógicas de organização dos conhecimentos relacionados às áreas.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, alguns princípios, sendo um deles o princípio “Consciência Política e Histórica da Diversidade”. Quanto ao que este princípio deve conduzir, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação (PNE), considerando-se que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objetos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, são metas do PNE:

I. globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

II. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

III. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do quarto ano do Ensino Fundamental.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, considerando-se que a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 70% do total de horas letivas para aprovação.

(---) Cabe a cada Secretaria de Educação Municipal expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

(---) A verificação do rendimento escolar observará critérios como avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

De acordo com Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar os itens abaixo:

I. O Parecer deve contribuir, sobretudo, para o processo de implementação pelos sistemas de ensino das Diretrizes Curriculares Nacionais específicas, para que se concretizem efetivamente nas escolas, minimizando o atual distanciamento existente entre as diretrizes e a sala de aula.

II. A qualidade social da educação brasileira é uma conquista a ser construída de forma negociada, pois significa algo que se concretiza a partir da qualidade da relação entre todos os sujeitos que nela atuam direta e indiretamente. Significa compreender que a educação não é um processo de socialização da cultura da vida, no qual se constroem, se mantêm e se transformam conhecimentos e valores. A qualidade social da educação escolar supõe a sua permanência, somente com a redução da evasão, e não da repetência e da distorção idade/ano/série.

III. As políticas de formação dos profissionais da educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais, os parâmetros de qualidade definidos pelo Ministério da Educação, associados às normas dos sistemas educativos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, são orientações cujo objetivo central é o de criar condições para que seja possível melhorar o desempenho das escolas, mediante ação de todos os seus sujeitos.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O parecer procura oferecer uma resposta, entre outras, na área da educação, à demanda da população afrodescendente, no sentido de políticas de ações afirmativas, isto é, de políticas de reparações, e de reconhecimento e valorização de sua história, cultura, identidade. Trata, ele, de política curricular, fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas oriundas da realidade brasileira, e busca combater o racismo e as discriminações que atingem particularmente os negros.

( ) A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, a conhecimentos avançados, indispensáveis para consolidação e concerto das nações como espaços democráticos e igualitários.

( ) A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, exceto na formação de professores. Com esta medida, reconhece-se que se deve somente garantir vagas para negros nos bancos escolares, sem necessidade de valorizar devidamente a história e cultura de seu povo, buscar reparar danos à sua identidade e a seus direitos.

De acordo com a Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação (PNE), quanto às suas diretrizes, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa CORRETA:

A Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Sobre esses direitos da criança e do adolescente, com base no ECA, é incorreto afirmar que

Tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A BNCC é considerada uma referência nacional obrigatória para a elaboração ou adequação de currículos e propostas pedagógicas, sendo exclusiva para as redes de ensino e instituições escolares públicas. ( ) Entre as competências gerais da Educação Básica, está a do estudante conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas. ( ) As decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências explicitadas mediante a indicação clara do que os alunos devem “saber” e, principalmente, do que devem “saber fazer”. ( ) Comprometida com a educação integral, a BNCC considera que a educação básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que demanda compreender a linearidade desse desenvolvimento, fortalecendo a dimensão intelectual (cognitiva).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais. Nesse sentido, o atendimento educacional especializado

Ao instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o Conselho Nacional de Educação se refere à necessidade da criação de políticas de reparações e de reconhecimento definidas como conjuntos de ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, o que define

A Resolução CNE/CP nº 2/2017, ao instituir e orientar a implementação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, estabelece um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação Básica devem desenvolver ao longo das etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Assim, em seu artigo 2º , define aprendizagens essenciais como

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica afirmam que, na organização e gestão do currículo, as abordagens disciplinar, pluridisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar requerem a atenção criteriosa da instituição escolar, porque revelam a visão de mundo que orienta as práticas pedagógicas dos educadores e organizam o trabalho do estudante. Ao tratar das formas de organização curricular, descreve que o trabalho pedagógico pode ser desenvolvido por meio de uma abordagem teórico- -metodológica em que a ênfase incide sobre o trabalho de integração das diferentes áreas do conhecimento, um real trabalho de cooperação e troca, aberto ao diálogo e ao planejamento, o que caracteriza a abordagem