De acordo com a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 em seu Art. 7º-A, Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

De acordo com a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 em seu Art. 4º-A, trata sobre o atendimento educacional do aluno em tratamento de saúde. Qual a regulamentação para estes casos?

De acordo com a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 em seu Art. 3º "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios", foi incluído pela LEI Nº 13.632, DE 6 DE MARÇO DE 2018 o item XIII, que diz:

Leia as alternativas que se referem à Lei de Diretrizes e Bases e assinale (V) para as alternativas Verdadeiras e (F) para as alternativas Falsas:
( ) O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita desde o nascimento até aos 14 (catorze) anos de idade. ( ) O ensino será ministrado com base no princípio de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. ( ) Os municípios devem se incumbir de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência. ( ) Os docentes tem a responsabilidade de executar o plano de trabalho que deve ser exclusivamente elaborado pelas respectivas secretarias de educação.
A alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 é a lei que disciplina a educação escolar brasileira. Complete a sentença abaixo com a alternativa que apresenta todas as respostas CORRETAS que se referem ao artigo 1º desta lei:
A educação abrange os processos _______________que se desenvolvem na vida _______________, na _______________humana, no trabalho, nas instituições de _______________ e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da __________________ civil e nas manifestações __________________.

Nível de construção da escrita onde a criança omite letras nas silabas, trocando letras de sons semelhantes, apresenta acréscimos de letras nas silabas, troca de posição algumas letras das silabas.

A educação básica brasileira é formada pelas seguintes categorias, com objetivos específicos para cada faixa etária do estudante:

A duração do Ensino Fundamental é de nove anos sendo obrigatório a matricula de crianças aos seis anos de idade. A matrícula é de responsabilidade:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu artigo 13 define as seguintes funções ao professor de séries iniciais – ensino fundamental:

I. Participar das atividades de articulação da escola com a família e a comunidade.

II. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

III. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecido além de participar

parte dos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional.

IV. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

V. Cumprir o plano de trabalho elaborado pela equipe pedagógica do estabelecimento de ensino.

São corretas as alternativas:

São consideradas dez competências, mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores, indispensáveis para o desenvolvimento dos estudantes da Educação Básica:

I. Repertório cultural, comunicação e cultura digital.

II. Leviandade e cidadania.

III. Conhecimento, pensamento científico crítico e criativo.

IV. Abominação e cooperação.

V. Trabalho e projeto de vida.

VI. Argumentação, autoconhecimento e autocuidado.

Estão corretas as alternativas

A organização do Ensino Fundamental (BNCC) efetiva-se pelas seguintes áreas de conhecimento:

Com nove anos de idade estima-se que a criança esteja no 4^oano do Ensino Fundamental e a prática pedagógica adequada, conforme BNCC, não deve ter como foco:

Com a Emenda Constitucional n^o59/2009 passa ser obrigatório a Educação Básica dos:

Nas Competências Gerais da Educação Básica, previstas pela BNCC temos como objetivo compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva. Nesse sentido, o documento faz referências recorrentes a diversos gêneros digitais ao longo do seu conteúdo. Citamos como exemplo: Currículo web, Vlogs, Fanfiction, Graphics Interchange Format (GIF), Memes, Playlists, Vídeos- minuto, E-zines, Wiki, entre outros. Embora algumas nomenclaturas ainda estejam pouco difundidas outras já estão consolidadas. Nesse sentido, assinale a alternativa que define o gênero GIF:

Aderir aos gêneros digitais em sala de aula vem sendo um divisor de águas entre o ensino tradicionalmente aplicado pelos professores e o reconhecimento dessa nova linguagem como elemento de aproximação e aprendizado de crianças e jovens nas escolas. Com o avanço tecnológico, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) permitiu incorporar os gêneros digitais como estratégia para promover o processo de ensino e aprendizagem e ampliar a competência comunicativa dos estudantes, de forma interativa e vigiada, para que seja colaborativa e agregadora. Nesse sentido, quanto aos novos gêneros textuais ou gêneros digitais (WhatsApp, Telegram, chat, e- mail, blogs) é INCORRETO o expresso em:

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica são normas obrigatórias para a  Educação Básica, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação, as quais orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Com relação ao exposto, assinale a alternativa que corrobora com sua resposta considerando as informações apresentadas.:

I- As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica tem por objetivo estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. II- As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica visam estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio e demais modalidades que os Sistemas de Ensino possam formular orientações assegurando a integração curricular das três etapas sequentes desse nível da escolarização.

III- As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica a compreendem e discutem o atendimento a etapas fundamentais: a Creche, englobando crianças de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; a Pré-Escola, com duração de 3 (três) anos. O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, Anos Iniciais e Anos Finais.

IV- As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica compreendem orientações para a elaboração das diretrizes específicas para cada etapa e modalidade da Educação Básica, tendo como centro e motivação os que justificam a existência da instituição escolar: os estudantes em desenvolvimento.

Assinale somente a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS:

Todas As alternativas abaixo se referem à Base Nacional Comum Curricular- BNCC, EXCETO:

As Educação Básica, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação, as quais orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Com relação ao exposto, assinale a alternativa que corrobora com sua resposta considerando as informações apresentadas.:

I- As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica tem por objetivo estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. II- As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica visam estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio e demais modalidades que os Sistemas de Ensino possam formular orientações assegurando a integração curricular das três etapas sequentes desse nível da escolarização.

III- As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica a compreendem e discutem o atendimento a etapas fundamentais: a Creche, englobando crianças de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; a Pré-Escola, com duração de 3 (três) anos. O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, Anos Iniciais e Anos Finais.

IV- As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica compreendem orientações para a elaboração das diretrizes específicas para cada etapa e modalidade da Educação Básica, tendo como centro e motivação os que justificam a existência da instituição escolar: os estudantes em desenvolvimento.

Assinale somente a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS:

Leia as alternativas que se referem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96. Assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas.

( ) Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades

( ) Os municípios terão a incumbência de estabelecer diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

( ) Os professores incumbir-se-ão de zelar pela aprendizagem dos alunos.

( ) As escolas não poderão reclassificar os alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

A alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo:

A Lei 13.306/2016 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e prevê: