Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1672824 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir:


I. Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, o levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta dos serviços dessas instituições e verificar o atendimento da demanda manifesta, é uma das estratégias da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

II. O artigo 7º, § 4º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, determina que deve haver um regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, sendo exigida a homologação por parte do Ministério Público do plano específico de implementação da respectiva modalidade de ensino.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1672823 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir:


I. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, de preconceitos e de violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de promoção ao empreendedorismo e à inovação é uma das estratégias da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

II. Definir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, as metas de expansão das respectivas redes públicas de Educação Infantil, segundo o padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais, é uma das estratégias da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1671927 Pedagogia
Acerca dos princípios que regem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, considerando a letra (F) como falso e letra (V) como verdadeiro.
( ) disparidade de condições para o acesso e permanência na escola. ( ) coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. ( ) respeito à liberdade e apreço à intolerância. ( ) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Alternativas
Q1671926 Pedagogia
No que tange a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir, e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior. II – a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. III – um de seus princípios é a consideração com a diversidade étnico-racial.
Alternativas
Q1671880 Pedagogia
De acordo com o documento “Base Nacional Comum”, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional. II – A entrada na creche ou na pré-escola significa sempre a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada. III – Nas últimas décadas tem-se consolidado a concepção que vincula educar e punir.
Alternativas
Q1671878 Pedagogia
De acordo com o artigo 3° da LDB, o ensino será ministrado nos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1671877 Pedagogia

De acordo com o artigo 11 da LDB, os Municípios incumbir-se-ão:


I – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

II – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

III – exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

Alternativas
Q1671875 Pedagogia
De acordo com o documento “Base Nacional Comum”, mais precisamente sobre as competências gerais da educação básica, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Valorizar as diversas manifestações artísticas e culturais. II – Valorizar os conhecimentos historicamente construídos. III – Exercitar a ociosidade intelectual.
Alternativas
Q1637600 Pedagogia
O __________________________ foi aprovado em 26 de junho de 2014 e terá validade de 10 anos. Esse documento estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos — considerando a situação, as demandas e necessidades locais. Assinale a alternativa correta que complete a lacuna presente no texto:
Alternativas
Q1637591 Pedagogia
Sobre a Lei nº 10.639/03, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1637590 Pedagogia
Sobre a Lei nº 10.639/03, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), passando a ser obrigatório na Educação Básica o ensino da História e Cultura dos africanos e afrodescendentes, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1637588 Pedagogia
O sistema de avaliações na escola é alvo de debates constantes, por ser considerado falho, limitante e reducionista do processo de aprendizagem. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu artigo 24, é clara ao determinar que a verificação do aprendizado terá:
Alternativas
Q1637579 Pedagogia
Considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se, a organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. São eles:
Alternativas
Q1637578 Pedagogia
As competências gerais da Educação Básica, contidas na BNCC, inter-relacionam-se e desdobram-se no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), articulando-se na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores, nos termos da LDB. Assinale a alternativa que não se configura como competência geral para a educação básica, apresentada na BNCC.
Alternativas
Q1637577 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I - Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. II - a BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação. III - Espera-se que a BNCC ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação. IV - Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de doze competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Alternativas
Q1637570 Pedagogia


Retirado de http://ria-muito.blogspot.com/2012/06/tirinhas-snoop.html

De acordo com a LDB (1996) o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas algumas condições. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I – Cumprimento das normas específicas da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. II – Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. III – Capacidade de autofinanciamento e de auto gestão. IV – Disponibilização para investimento na rede pública de parcela dos lucros anuais.
Alternativas
Q1637566 Pedagogia
Abraham Weintraub fala em “limpar” livros didáticos
2 de março de 2020
Ministro da educação respondeu a um seguidor que questionava o porquê das obras trazerem temas como candomblé e história da China
O ministro da educação Abraham Weintraub afirmou a um usuário pelas redes sociais que o Ministério da Educação vai fazer uma “limpeza” nos livros didáticos. Questionado sobre por que os livros de história do MEC trariam conteúdos como candomblé e história chinesa e não ensinavam a história do Brasil, Weintraub respondeu: “Os livros são contratados por três anos 18,19 e 20… temos que limpar aos poucos. Já vai melhorar bem. Próximo ano já deve estar quase tudo limpo”, escreveu.
Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro já tinha anunciado a intenção de “suavizar” os livros didáticos, afirmando que “eles têm muita coisa escrita”. “Tem livros que vamos ser obrigados a distribuir esse ano ainda levando-se em conta a sua feitura em anos anteriores. Tem que seguir a lei. Em 21, todos os livros serão nossos. Feitos por nós. Os pais vão vibrar. Vai estar lá a bandeira do Brasil na capa, vai ter lá o hino nacional. Os livros hoje em dia, como regra, é um amontoado… Muita coisa escrita, tem que suavizar aquilo”, disse, na saída do Palácio da Alvorada.
Em fevereiro, o MEC lançou o edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ensino Médio para 2021, que seleciona critérios para aquisição de obras didáticas, literárias e de recursos digitais destinados aos estudantes, professores e gestores das escolas do ensino médio da educação básica pública.
Disponível em:https://www.cartacapital.com.br/educacao/abraham-weintraub-fala-em-limpar-livros-didaticos/ Acesso em: 03 de março de 2020.
De acordo com o texto acima, os conteúdos contidos nos livros didáticos sofrerão atualizações. Existe uma lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A alternativa correta para a lei em questão é:
Alternativas
Q1625843 Pedagogia
Assinale a alternativa CORRETA.
O art. 32 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) determina que o ensino fundamental, gratuito na escola pública, iniciandose aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
Alternativas
Q1625842 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), art. 26, parágrafo 4º, afirma que o ensino da história do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes:
Alternativas
Q1625841 Pedagogia
Lei Federal n.º 11.494/2007 – FUNDEB, em seu art. 40 garante que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar:
I – A remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública.
II – Integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola.
III - A melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
28361: B
28362: C
28363: B
28364: D
28365: A
28366: A
28367: E
28368: D
28369: E
28370: B
28371: B
28372: D
28373: A
28374: D
28375: B
28376: E
28377: C
28378: C
28379: D
28380: D