Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.813 questões
Por N. G. A. DANTAS, em 2018 (adaptado).
Atualmente, no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 (CF) até o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e uma série de leis estaduais e municipais, existe um grande arcabouço legal que promove e garante o direito à educação no país.
Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: "A educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes neste país.
Para se ter o cumprimento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, é necessário um trabalho conjunto, entre o estado, a família e a escola. Só assim é possível oferecer educação de qualidade aos mais jovens, e fazer valer os direitos educacionais das crianças e dos adolescentes, pois é dever do estado fornecer uma educação de qualidade, assim como também é dever da família estar presente na formação e na educação dos menores de idade.
Para atender às determinações constitucionais e legais, a escola vem tomando decisões que estão além da educação formal e favorecem uma formação mais completa do indivíduo. Nesse contexto, mostra-se favorável à formação das crianças e dos jovens a postura de muitos profissionais da educação que enxergam o ensino como uma prática que vai além da sala de aula, buscando a valorização sociocultural das crianças e adolescentes.
Para que os direitos dos mais jovens previstos no ECA sejam respeitados no ambiente escolar, é importante promover escolhas inclusivas e acolhedoras. No Brasil, atualmente, é possível identificar bons exemplos dessas escolhas nas escolas em tempo integral, cuja maior preocupação é com a figura do aluno, o qual passa a maior parcela do seu tempo no espaço educacional, realizando atividades e interagindo com colegas e professores de modo a construir situações que contribuem para o seu desenvolvimento.
No entanto, é necessário perceber que apenas a atuação das escolas não é suficiente para contornar o desrespeito aos direitos das crianças e dos adolescentes em outros meios sociais. Não se pode esquecer, por exemplo, daqueles indivíduos que, apesar da pouca idade, já se encontram submetidos às condições precárias de instituições correcionais e outras entidades destinadas a lidar com adolescentes infratores. Nesses locais, muitas vezes, o direito à educação, garantido pelo ECA, é precariamente atendido e, em outras casos, é simplesmente ignorado.
Disponível em: https://bit.ly/3lxaO7r.
I. Com o trabalho conjunto entre o estado, a família e a escola, é possível oferecer educação de qualidade aos mais jovens, e fazer valer os direitos educacionais das crianças e dos adolescentes, conforme sugere o texto.
II. O texto apresenta ao leitor a ideia de que, para que os direitos dos mais jovens sejam respeitados no ambiente escolar, é importante promover escolhas inclusivas e acolhedoras, melhorar as condições salariais dos profissionais da educação e viabilizar estratégias pedagógicas voltadas para a valorização do esporte.
Marque a alternativa CORRETA:
Por N. G. A. DANTAS, em 2018 (adaptado).
Atualmente, no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 (CF) até o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e uma série de leis estaduais e municipais, existe um grande arcabouço legal que promove e garante o direito à educação no país.
Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: "A educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes neste país.
Para se ter o cumprimento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, é necessário um trabalho conjunto, entre o estado, a família e a escola. Só assim é possível oferecer educação de qualidade aos mais jovens, e fazer valer os direitos educacionais das crianças e dos adolescentes, pois é dever do estado fornecer uma educação de qualidade, assim como também é dever da família estar presente na formação e na educação dos menores de idade.
Para atender às determinações constitucionais e legais, a escola vem tomando decisões que estão além da educação formal e favorecem uma formação mais completa do indivíduo. Nesse contexto, mostra-se favorável à formação das crianças e dos jovens a postura de muitos profissionais da educação que enxergam o ensino como uma prática que vai além da sala de aula, buscando a valorização sociocultural das crianças e adolescentes.
Para que os direitos dos mais jovens previstos no ECA sejam respeitados no ambiente escolar, é importante promover escolhas inclusivas e acolhedoras. No Brasil, atualmente, é possível identificar bons exemplos dessas escolhas nas escolas em tempo integral, cuja maior preocupação é com a figura do aluno, o qual passa a maior parcela do seu tempo no espaço educacional, realizando atividades e interagindo com colegas e professores de modo a construir situações que contribuem para o seu desenvolvimento.
No entanto, é necessário perceber que apenas a atuação das escolas não é suficiente para contornar o desrespeito aos direitos das crianças e dos adolescentes em outros meios sociais. Não se pode esquecer, por exemplo, daqueles indivíduos que, apesar da pouca idade, já se encontram submetidos às condições precárias de instituições correcionais e outras entidades destinadas a lidar com adolescentes infratores. Nesses locais, muitas vezes, o direito à educação, garantido pelo ECA, é precariamente atendido e, em outras casos, é simplesmente ignorado.
Disponível em: https://bit.ly/3lxaO7r.
I. Após a análise do texto, é possível concluir que ainda é possível identificar situações precárias em relação aos direitos dos adolescentes que se encontram submetidos às condições precárias de instituições correcionais e outras entidades destinadas a lidar com jovens infratores.
II. Uma das ideias presentes no texto é a de que, no Brasil, atualmente, é possível identificar bons exemplos de práticas inclusivas e acolhedoras nas escolas em tempo integral, cuja maior preocupação é com a figura do aluno, o qual passa a maior parcela do seu tempo no espaço educacional.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os docentes devem incumbir-se de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. Os docentes devem incumbir-se de zelar pela aprendizagem dos alunos, de acordo com as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, as crianças e os adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. As crianças e os adolescentes, no Brasil, têm o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso desses indivíduos, em condições dignas de existência, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
III. No Brasil, as crianças não podem ter preferência na formulação ou na execução de políticas públicas sociais, educacionais ou de saúde, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, os conteúdos curriculares da Educação Básica devem privilegiar, entre outras diretrizes, a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. Os sistemas municipais de ensino compreendem, entre outras, as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A criança e o adolescente, no Brasil, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. A criança tem direito à educação, à saúde e à convivência social assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) é a legislação que regulamenta os sistemas educacionais público e privado do Brasil, desde a Educação Básica até o Ensino Superior. Segundo a LDB, a educação abrange os processos formativos que acontecem em espaços para além da escola, tais como movimentos sociais, organizações da sociedade civil, manifestações culturais, dentre outros.
III. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os municípios devem incumbir-se de exercer a ação redistributiva em relação às suas escolas. Cabe também aos municípios, de acordo com a LDB, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino e autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os sistemas municipais de ensino devem assegurar, de forma paga aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, considerando as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, de acordo com as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
II. Os conteúdos curriculares da Educação Básica, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, devem contemplar, entre outras diretrizes, a orientação da educação escolar para o mercado trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O respeito ao direito seu e dos outros ao dissenso, assim como a coordenação das próprias ações com as dos outros, por meio do trabalho em grupo, são alguns dos conteúdos que devem ser trabalhados na escola para que o estudante evolua em sua formação.
II. É vedado ao servidor público respeitar a capacidade ou as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sendo aceitável que esse profissional demonstre preconceito ou distinção de raça ou sexo no trato com os usuários dos serviços.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os docentes devem incumbir-se de ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. Devem ser objetivos permanentes das secretarias municipais de educação impedir o equilíbrio adequado entre o número de alunos e o de professores no ambiente escolar, promovendo, assim, o descumprimento da carga horária mínima estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a Educação Básica no Nível Fundamental deve ter carga horária mínima anual de mil e oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de trezentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. Os docentes devem incumbir-se de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Expandir a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas a instituições internacionais, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
II. Promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam às especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que dispensam medidas de atendimento especializado, é uma das estratégias da Meta 8 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
III. Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado, é uma das estratégias da Meta 4 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Promover, no prazo de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é uma das estratégias da Meta 4 do PNE, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
II. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, do atendimento educacional especializado, da permanência dos estudantes na instituição educacional e do desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades ou com superdotação, beneficiários de programas de transferência de renda, através da inclusão dos pais ou familiares desses alunos no processo de tomada de decisão da instituição de ensino, é uma das estratégias da Meta 7 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
III. Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Na criança com paralisia cerebral, pode-se perceber algumas dificuldades típicas como, por exemplo, as habilidades altamente desenvolvidas ao usar as mãos para comer e para manejar instrumentos musicais, ou mesmo a elevada capacidade de identificar e reconhecer figuras geométricas tridimensionais.
II. A educação e os cuidados na infância são amplamente reconhecidos como fatores fundamentais do desenvolvimento global da criança, o que coloca para os sistemas de ensino o desafio de organizar projetos pedagógicos que promovam a inclusão de todas as crianças, inclusive daquelas com deficiências motoras ou psicológicas.
III. A deficiência física pode apresentar comprometimentos diversos das funções motoras do organismo físico que variam em número e grau, de indivíduo para indivíduo, dependendo das causas e da abrangência.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A deficiência física em uma criança refere-se ao comprometimento do aparelho locomotor que compreende, sempre, o sistema osteoarticular, o sistema muscular e o sistema digestivo, simultaneamente.
II. Na criança com paralisia cerebral, pode-se perceber algumas dificuldades típicas como, por exemplo, as altas habilidades no desempenho motor ao falar, inclusive línguas estrangeiras, assim como a facilidade em adquirir e aprimorar movimentos finos, como a escrita e a pintura.
III. O currículo deve ser adaptado às necessidades dos alunos e não o inverso. As escolas devem, portanto, oferecer oportunidades curriculares que se adaptem a alunos com diferentes interesses, potencialidades e capacidades.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, as normas, os procedimentos e os prazos para a definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches é uma das estratégias da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
II. Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem ser realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, de acordo com o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A verificação do rendimento escolar deve observar a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, exclusivamente para os casos de alunos com elevado rendimento escolar, conforme determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
II. No Brasil, a organização da Educação Básica deve ocorrer seguindo um padrão único nacional, sem adaptações na forma ou no método, e sem considerar as particularidades de cada região ou a cultura local, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do Ensino Fundamental é uma das estratégias da Meta 2 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
II. Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, um programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil é uma das estratégias da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, de saúde e de proteção à infância, à adolescência e à juventude é uma das estratégias da Meta 2 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
II. Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo, das comunidades indígenas e quilombolas, as exigências do Conselho de Assistência Social e as determinações da Ordem dos Advogados é a primeira estratégia da Meta 5 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Garantir que, ao final da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre a frequência escolar à Educação Infantil das crianças com idade até 9 (nove) anos oriundas de família com renda superior a 5 (cinco) salários mínimos e as demais crianças é uma das estratégias da Meta 2 do PNE, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
II. Implantar, até o penúltimo ano de vigência do PNE, a avaliação da Educação Infantil, a ser realizada anualmente, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes é uma das estratégias da Meta 2 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Marque a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos