Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2168207 Pedagogia
De acordo com a classificação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o termo “crianças pequenas” é utilizado para a faixa etária de:
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Q2168206 Pedagogia
A respeito da Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) dispõe que:
I. A escola poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais e ciclos. É vedada a organização por alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados ou ainda com base na idade. II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo assim justificar a redução do número mínimo de horas letivas previstas na LDBEN.
Quais estão corretas?
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Q2168205 Pedagogia
De acordo com o Art. 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever do(s) __________ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos _______ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima
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Q2168204 Pedagogia
Dentre os princípios em que o ensino deverá ser ministrado, elencados no Art. 3º da Lei nº 9.394/1996, estão:
I. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. II. Livre competição entre as instituições privadas e públicas de ensino. III. Garantia do direito à educação na primeira infância.
Quais estão corretos?
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Q2168201 Pedagogia
O Art. 9º do Decreto nº 9.765/2019 estabelece como um dos mecanismos de avaliação e monitoramento da Política Nacional de Alfabetização:
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Q2168200 Pedagogia
De acordo com o Art. 6º do Decreto nº 9.765/2019, a Política Nacional de Alfabetização tem por público-alvo, EXCETO: 
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Q2168199 Pedagogia
O Art. 2º do Decreto nº 9.765/2019, que instituiu a Política Nacional de Alfabetização, considera literacia emergente o(a):
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Q2168088 Pedagogia
Indique se os itens abaixo completam de maneira verdadeira (V) ou falsa (F) a frase a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
A LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 13, elenca que é incumbência dos docentes:
( ) participar da elaboração da proposta pedagógica de ensino. ( ) descumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. ( ) zelar pela aprendizagem dos alunos. ( ) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
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Q2168087 Pedagogia
A LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 9º, que trata da organização da educação nacional, diz que a União terá a incumbência de elaborar o Plano Nacional de Educação: 
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Q2168081 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana afirmam que a ideia de raça foi ressignificada pelo Movimento Negro no Brasil. Esse termo passou a ser utilizado:
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Q2168080 Pedagogia
Indique se os itens a seguir completam de maneira verdadeira (V) ou falsa (F) o texto e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, as políticas de reparações, de reconhecimento e valorização de ações afirmativas visam a que o Estado e a sociedade tomem medidas:
( ) para ressarcir os descendentes de africanos negros dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista.
( ) que se concretizem em iniciativas de combate ao racismo e a toda sorte de discriminações.
( ) que incentivem políticas de reparações, no que cumpre ao disposto na Constituição Federal, que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional.
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Q2168073 Pedagogia
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.
“A cada __________, ao longo do período de vigência deste Plano Nacional de Educação – PNE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o art. 4º, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.”
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Q2168072 Pedagogia
A execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas devem ser objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. Indique se os itens abaixo são verdadeiros (V) ou falsos (F) em relação às instâncias que fazem esse monitoramento/avaliação e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Ministério da Educação – MEC ( ) Secretarias Estaduais de Educação ( ) Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal ( ) Conselho Nacional de Educação – CNE ( ) Fórum Nacional de Educação ( ) Secretarias Municipais de Educação 
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Q2168070 Pedagogia
Considerando o disposto na LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 61, identifique quais dos itens abaixo completam corretamente a frase e assinale a alternativa correta.
A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades de exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:
I. a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II. a relativa associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III. o aproveitamento da formação e de experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
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Q2168067 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), a gestão democrática deve emanar dos sistemas de ensino municipal, estadual e federal. Segundo estudiosos da educação, para compreendermos a gestão democrática participativa, é preciso entender conceitos como: 
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Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Infantil |
Q2168059 Pedagogia
“A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil” (BNCC, p. 53). Segundo o documento, tal articulação precisa prever:
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Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Infantil |
Q2168058 Pedagogia
Documento que confere ao Brasil “um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania”. Essa citação refere-se: 
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Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Infantil |
Q2168057 Pedagogia
A organização curricular da Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular está estruturada em cinco campos de experiências. Associe cada um deles com suas práticas e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
I. O eu, o outro e o nós II. Corpo, gestos e movimentos III. Traços, sons, cores e formas IV. Escuta, fala, pensamento e imaginação  V. Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações
( ) Promover a participação das crianças em tempos e espaços para a produção, manifestação e apreciação artística, de modo a favorecer o desenvolvimento da sensibilidade, da criatividade e da expressão pessoal das crianças.
( ) Promover experiências nas quais as crianças possam fazer observações, manipular objetos, investigar e explorar seu entorno, levantar hipóteses e consultar fontes de informação para buscar respostas às suas curiosidades e indagações.
( ) Promover oportunidades para que as crianças possam explorar e vivenciar um amplo repertório de movimentos, gestos, olhares, sons e mímicas com o corpo, para descobrir variados modos de ocupação e uso do espaço com o corpo
( ) Promover o contato com outros grupos sociais e culturais, para que as crianças possam ampliar o modo de perceber a si mesmas e ao outro, valorizar sua identidade, respeitar os outros e reconhecer as diferenças que nos constituem como seres humanos.
( ) Promover experiências nas quais as crianças possam falar e ouvir, potencializando sua participação na cultura oral, pois é na escuta de histórias, na participação em conversas, nas descrições, nas narrativas elaboradas individualmente ou em grupo e nas implicações com as múltiplas linguagens que a criança se constitui ativamente como sujeito singular e pertencente a um grupo social. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Infantil |
Q2168050 Pedagogia
Os aspectos legais que estruturam a trajetória de constituição da educação infantil institucionalizada no Brasil indicam um significativo avanço da legislação quando esta reconheceu a criança como cidadã, como sujeito de direitos, com direito a educação de qualidade desde o seu nascimento. A partir dessa consideração, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Infantil |
Q2168046 Pedagogia
Identifique quais itens completam corretamente a frase abaixo e assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, em seu art. 14, “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica [...]”:
I. com a participação da comunidade escolar na administração da instituição. II. de acordo com o entorno em que a instituição está inserida. III. de acordo com as peculiaridades da instituição. IV. com a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico. V. com a participação da comunidade escolar em conselhos escolares. 
Alternativas
Respostas
23301: D
23302: B
23303: C
23304: A
23305: E
23306: A
23307: C
23308: C
23309: D
23310: A
23311: C
23312: D
23313: A
23314: B
23315: B
23316: A
23317: D
23318: E
23319: B
23320: E