Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com os apontamentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Língua Inglesa, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, "baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação" cabe(m) ao(à)(s):
De acordo com a Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, "apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues" é uma estratégia referente à seguinte meta:
Conforme conceitua a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo das(os) (X) que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
Substitua o (X) do texto acima pela alternativa CORRETA.
Conforme a Lei n° 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) no âmbito do Ministério da Educação, quem será responsável por: acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas e promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
Marque a alternativa CORRETA.
Considerando os apontamentos da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.(__)A alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica são requisitos dispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
2.(__)É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
3.(__)As relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de mútuo desenvolvimento.
A sequência CORRETA é:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB determina que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita:
O Plano Nacional de Educação determina que o Fórum Nacional de Educação, além de outras, terá as atribuições de:
I.Acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.
II.Promover a valorização do profissional da educação.
III.Promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
IV.Promover a formação continuada dos profissionais da educação.
Estão corretos:
A Base Nacional Comum Curricular - BNCC cita "a mobilização desses conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho" como parte do processo de aprendizagem que proporcionará ao estudante o desenvolvimento do:
A Base Nacional Comum Curricular propõe as competências gerais da Educação Básica e também os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e, a partir daí, propõe os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, assegurando, na Educação Infantil, as condições para que as crianças aprendam desempenhando um papel ativo.
Qual das opções abaixo NÃO se configura como um desses direitos explicitamente definidos pela BNCC.
Conforme descrito na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Art. 26, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar:
Marque a alternativa CORRETA.
Na Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) está descrito em seu Art. 4º que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, referentes aos benefícios dessa garantia, julgue os itens a seguir:
I.Comunicação e colaboração.
II.Adequada para o uso pedagógico.
III.Noções de programação básicas.
IV.Criação de conteúdos digitais.
V.Desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos.
VI.Promoção da interação social digital, apenas pelas mídias digitais.
VII.Aprendizado de novos idiomas em sites especializados.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada (X) , devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades.
Fonte: Lei n° 8.069/1990.
Assinale a alternativa que substitua corretamente o (X) do texto.
O Plano Nacional de Educação é um documento criado pela Lei n° 13.005/14, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nesse contexto, analise as proposições abaixo:
I.São diretrizes do Plano Nacional da Educação a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
II.O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica produzirá, no máximo a cada 3 (três) anos indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes, apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Associe os termos apresentados na coluna 1 com seus respectivos significados apresentados na coluna 2:
Coluna 1:
1.Princípios.
2.Lei n° 9.394/96.
3.Educação Infantil.
Coluna 2:
A.Etapa da educação básica que atende crianças de 0 a 5 anos de idade.
B.Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
C.Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta.
Dia 17/01/2023 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 17 que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores. O reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica encontra se no âmbito da política de valorização profissional prevista:
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), qual das opções abaixo NÃO consta entre suas diretrizes?
Qual dos seguintes aspectos é uma característica essencial da gestão participativa na escola, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)?
Qual das afirmações abaixo a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) faz sobre o uso de recursos tecnológicos na formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério?
"O conceito de competência, adotado pela BNCC, marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35). Além disso, desde as décadas finais do século XX e ao longo deste início do século XXI, o foco no desenvolvimento de competências tem orientado a maioria dos Estados e Municípios brasileiros e diferentes países na construção de seus currículos".
Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/ BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf
Ainda segundo este documento, a explicitação das competências oferece referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens essenciais definidas na BNCC. Por meio de que a BNCC diz acontecer tal explicitação?