A educação básica é formada, EXCETO:

Considerando as Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil é correto afirmar, EXCETO:

Segundo a Lei 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

III. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;

IV. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A sequência correta é:

A LDB n.º 9394/1996 estabelece (redação dada pela Lei n.º 14.644 de 2023) que os respectivos Estados e Municípios e o Distrito Federal definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I.Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II.Coordenação das secretarias municipal e estadual de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação dos professores e pais nos conselhos escolares.

III.Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

IV.Elaboração, pela equipe de gestão escolar, do projeto pedagógico da escola, sob responsabilidade da condução dos trabalhos dos orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.

É correto o que se afirma em:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB n.º 5/2009), os eixos estruturantes das práticas pedagógicas da Educação Infantil são:

Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que define criança de forma coerente com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB n.º 5/2009):

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017):

Conviver com diferentes manifestações artísticas, culturais e científicas, locais e universais, no cotidiano da instituição escolar, possibilita às crianças, por meio de experiências diversificadas, vivenciar diversas formas de expressão e linguagens, como as artes visuais (pintura, modelagem, colagem, fotografia etc.), a música, o teatro, a dança e o audiovisual, entre outras. Com base nessas experiências, elas se expressam por várias linguagens criando suas próprias produções artísticas ou culturais, exercitando a autoria (coletiva e individual). Essas experiências contribuem para que, desde muito pequenas, as crianças desenvolvam senso estético e crítico, o conhecimento de si mesmas, dos outros e da realidade que as cerca. Portanto, a Educação Infantil precisa promover a participação das crianças em tempos e espaços para a produção, manifestação e apreciação artística, de modo a favorecer o desenvolvimento da sensibilidade, da criatividade e da expressão pessoal das crianças, permitindo que se apropriem e reconfigurem, permanentemente, a cultura e potencializem suas singularidades, ao ampliar repertórios e interpretar suas experiências e vivências artísticas.

Isso posto, assinale a alternativa que indique corretamente o campo de experiência ao qual corresponde a descrição apresentada:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB n.º 5/2009), a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), a Educação Infantil deve se organizar em torno de seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Assinale a alternativa em que eles estão corretamente enunciados:

Leia o seguinte excerto, retirado da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017):

Nas últimas décadas, vem se consolidando, na Educação Infantil, a concepção que ______________ educar e cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo. Nesse contexto, as creches e pré-escolas, ao acolher _____________________ construídos pelas crianças no ambiente da família e no contexto de sua comunidade, e articulá-los em suas propostas pedagógicas, têm o objetivo de ampliar o universo de experiências, conhecimentos e habilidades dessas crianças, diversificando e consolidando novas aprendizagens, atuando de maneira complementar à educação familiar − especialmente quando se trata da educação dos bebês e das crianças bem pequenas, que envolve aprendizagens muito próximas aos dois contextos (familiar e escolar), como __________________.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), analise as afirmações a seguir:

I.A expressão educação "pré-escolar", utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a Educação Infantil era uma etapa anterior, independente e preparatória para a escolarização, que só teria seu começo no Ensino Fundamental.

II.Com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passou a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Com a modificação introduzida na LDB anos depois, o acesso ao Ensino Fundamental foi antecipado para os 5 anos de idade e a Educação Infantil passou a atender a faixa etária de zero a 4 anos.

III.Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional n.º 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos, o que foi fundamental para a garantia do acesso das crianças a essa etapa de escolarização em que educar e cuidar estão profundamente vinculados.

É correto o que se afirma em:

Aprovada no ano de 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil e Ensino Fundamental é o documento que atualmente dispõe sobre as questões que constituem essas respectivas esferas da educação no Brasil e, consequentemente, o ensino de arte nesses níveis. Sobre as questões acerta do componente curricular de arte na BNCC da Educação Infantil e Ensino Fundamental, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)propõe que a abordagem das linguagens articule seis dimensões do conhecimento: estesia, criação, crítica, expressão, reflexão e fruição.

(__)o componente curricular de arte está centrado nas linguagens das artes visuais, dança, música e teatro.

(__)possui uma unidade temática constituída de artes integradas, que explora as relações e articulações entre as diferentes linguagens e suas práticas, inclusive aquelas possibilitadas pelo uso das novas tecnologias de informação e comunicação.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

"O contrário da ___________ é a anestesia, a dessensibilização que traz a crise de nossos sentidos. Seu efeito em nós deixa marcas profundas no modo de compreender o mundo e nele agir. Se por um lado ficamos com o fazer criativo rebaixado, agindo como meros executores de tarefas, por outro lado não baixamos mais os olhos para o lixo jogado no chão, o corpo estendido no chão". A citação anterior diz respeito a uma das dimensões do conhecimento que compõem o ensino da arte na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Ao que compete ao processo de escolarização:

I.O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.

II.As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado (AEE) diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum.

III. As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado (AEE) são substitutivas à escolarização.

É correto o que se afirma em:

A BNCC em seu texto introdutório destaca as competências gerais da educação básica. Sobre essas competências, assinale a alternativa correta.
I. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas. II. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários. III. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
É correto o que se afirma

Constituição Federal é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o ponto alto da hierarquia de direito do Estado. Considerando o artigo 212, assinale a alternativa correta.
I. Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, a União aplicará, anualmente, nunca menos de doze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e seis por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos. II. A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do projeto político pedagógico. III. A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. IV. As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação, serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
É correto o que se afirma 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei nº 9394/1996) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios da Constituição Federal. O Art. 11 apresenta a incumbência dos Municípios. Sobre essas orientações, assinale a alternativa correta.

O Art. 16. do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta que o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Considerando os itens a seguir, todos estão corretos, exceto, o que diz respeito ao Direito 

No Brasil, o paradigma – TIPO Aeducacional mudou a partir da efetivação do direito de todos à educação, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e fundamentado na inclusão, nos direitos humanos e na articulação entre o direito à igualdade e à diferença. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. As políticas educacionais e os atuais marcos normativos e legais rompem com uma trajetória de exclusão e segregação das pessoas com deficiência.
PORQUE
II. Os marcos legais de educação inclusiva alteram as práticas educacionais para garantir a igualdade de acesso e permanência na escola.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Indique a alternativa que não procede desta Lei.