Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com o Art. 27 da LDB, os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes, exceto:
De acordo com o Art. 22 da LDB, a educação básica tem por finalidades:
De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, os Municípios incumbir-se-ão de:
Estudos conduzidos pela comunidade médica e científica indicam que entre 3 e 6% da população global enfrenta o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, comumente denominado TDAH. Em relação ao Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), identifique a afirmação incorreta:
No Brasil, a educação é regulamentada por diversas leis e regulamentos. Um dos documentos mais importantes é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, desde a educação infantil até o ensino superior.
Assinale qual desses é um dos princípios e fins da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no sistema educacional brasileiro?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece os conhecimentos, competências e habilidades que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo de sua vida escolar. Ela busca garantir uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva em todo o país. A BNCC é composta por uma estrutura que define as Competências Gerais, Áreas de Conhecimento e Habilidades Específicas para cada etapa da educação básica.
Sabendo que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem por si um principal objetivo dentro do contexto da educação brasileira, assinale a alternativa correta.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece os conhecimentos, competências e habilidades que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo de sua vida escolar. Ela busca garantir uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva em todo o país. A BNCC é composta por uma estrutura que define as Competências Gerais, Áreas de Conhecimento e Habilidades Específicas para cada etapa da educação básica.
Qual é a principal função das Áreas de Conhecimento na BNCC?
Em relação à inclusão escolar, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A modalidade de educação escolar deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com necessidades especiais.
II. O atendimento educacional será feito a domicílio sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da clientela da educação especial.
IV. Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida somente na rede regular de ensino.
De acordo com a BNCC, são direitos de aprendizagem e desenvolvimento propostos para o currículo na Educação Infantil, EXCETO:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe campos de experiências para o currículo na Educação Infantil. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. A definição e a denominação dos campos de experiências também se baseiam no que dispõem as DCNEIs em relação aos saberes e conhecimentos fundamentais a serem propiciados.
II. O campo escuta, fala, pensamento e imaginação é destinado à alfabetização dos alunos.
III. Os campos de experiências constituem um arranjo curricular.
IV. A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em dois campos de experiências.
Quais estão corretas?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 65, determina que a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo:
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), quais são os eixos estruturantes da Educação Infantil?
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), são atribuições dos profissionais do AEE:
I. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional.
II. Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.
III. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
Quais estão corretas?
Sobre o atendimento educacional especializado, analise as sentenças abaixo:
O AEE complementa e/ou suplementa a formação do aluno, visando a sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta facultativa pelos sistemas de ensino. É realizado, de preferência, nas escolas comuns, em um espaço físico denominado sala de recursos multifuncionais. Portanto, é parte integrante do Projeto Político-Pedagógico da escola (1ª parte). São atendidos, nas salas de recursos multifuncionais, alunos público-alvo da educação especial, conforme estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto nº 6.571/2008: alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação (2ª parte). A matrícula no AEE não está condicionada necessariamente à matrícula no ensino regular. Esse atendimento pode ser oferecido em Centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou privada, sem fins lucrativos. Tais centros, contudo, devem estar de acordo com as orientações da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) [...]. (3ª parte). (ROPOLI, E. A. A educação especial na perspectiva da inclusão escolar: a escola comum inclusiva. Brasília: Ministério da Educação, 2010. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/43213. Acesso em: 04/11/23).
Quais partes estão corretas?
Constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural. Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), essa definição se refere:
Entre as estratégias propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para atingir a sua Meta 2, estão:
I. Extinguir os procedimentos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental.
II. Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais.
III. Estimular formas alternativas de ensino fundamental, tanto de educação formal quanto informal, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam ao trabalho noturno.
Quais estão corretas?
O Art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional entende por educação especial:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento:
I. De caráter consultivo e recomendatório.
II. Que está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
III. Que define as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem ter da educação básica ao fim do ensino superior.
Quais estão corretas?
O § 8º, do Art. 62, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que trata da formação de docentes para atuar na educação básica, estabelece que os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência o(a):
Em relação à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, analise as afirmativas a seguir:
I. Os cursos e programas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por eixos tecnológicos, possibilitando itinerários formativos flexíveis, diversificados e atualizados, segundo interesses dos sujeitos e possibilidades das instituições educacionais, observadas as normas do respectivo sistema de ensino para a modalidade de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
II. Entende-se por itinerário formativo o conjunto das etapas que compõem a organização da oferta da Educação Profissional pela instituição de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito de um determinado eixo tecnológico, possibilitando contínuo e articulado aproveitamento de estudos e de experiências profissionais devidamente certificadas por instituições educacionais legalizadas.
III. O itinerário formativo contempla a sequência das possibilidades articuláveis da oferta de cursos de Educação Profissional, programado a partir de estudos quanto aos itinerários de profissionalização no mundo do trabalho, à estrutura sócio-ocupacional e aos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos de bens ou serviços, o qual orienta e configura uma trajetória educacional consistente.
Assinale