Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com o artigo 3º da Resolução CNE/ CP nº 2, de 22/12/2017, no âmbito da Base Nacional Comum Curricular, competência é definida como a mobilização de:
1. Conhecimentos (conceitos e procedimentos).
2. Técnicas de memorização.
3. Habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais).
4. Atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Os temas considerados pertinentes à matéria objeto das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica passaram a se constituir nas seguintes ideias-força:
1. As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica devem presidir as demais diretrizes curriculares específicas para as etapas e modalidades, contemplando o conceito de Educação Básica, princípios de organicidade, sequencialidade e articulação, relação entre as etapas e modalidades: articulação, integração e transição.
2. O papel do Estado na garantia do direito à educação meritocrática, considerando que a educação, enquanto direito inalienável de todos os cidadãos, é condição primeira para o exercício pleno dos direitos humanos, tanto dos direitos sociais e econômicos quanto dos direitos civis e políticos.
3. Educação Básica como direito e considerada, contextualizadamente, em um projeto de Nação, em consonância com os acontecimentos e suas determinações histórico-sociais e políticas no mundo.
4. A dimensão segregadora das diretrizes curriculares compondo as três etapas e as modalidades da Educação Básica, fundamentadas na indissociabilidade dos conceitos referenciais de cuidar e educar.
5. A promoção e a ampliação do debate sobre a política curricular que orienta a organização da Educação Básica como sistema educacional articulado e integrado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica que a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude:
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica terão como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir:
1. A democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade.
2. A aprendizagem para continuidade dos estudos.
3. A extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
4. A garantia de práticas pedagógicas fundamentadas nos preceitos meritocráticos e voltadas à conformação dos corpos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O artigo 5º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017, apregoa que a Base Nacional Comum Curricular é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para:
Está expresso na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações, em seu artigo 21, que a educação básica é formada:
1. Pela educação infantil
2. Pelo ensino fundamental
3. Pelo ensino médio
4. Pela educação superior
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações, define que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
2. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
3. Atendimento educacional especializado facultativo aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação apenas no ensino fundamental.
4. Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
5. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
1. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
2. Impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
3. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
4. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
5. Oferta facultativa de estudos de recuperação para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Está presente no artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações, que na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
1. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.
2. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
3. Adequação à natureza do trabalho na zona rural.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Consta no artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas atualizações que os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes:
1. A difusão de valores fundamentais ao interesse governamental, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à burocracia.
2. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
3. Orientação para o trabalho.
4. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais de alto rendimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o Art. 27 da LDB, os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes, exceto:
De acordo com o Art. 22 da LDB, a educação básica tem por finalidades:
De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, os Municípios incumbir-se-ão de:
Estudos conduzidos pela comunidade médica e científica indicam que entre 3 e 6% da população global enfrenta o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, comumente denominado TDAH. Em relação ao Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), identifique a afirmação incorreta:
No Brasil, a educação é regulamentada por diversas leis e regulamentos. Um dos documentos mais importantes é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, desde a educação infantil até o ensino superior.
Assinale qual desses é um dos princípios e fins da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no sistema educacional brasileiro?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece os conhecimentos, competências e habilidades que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo de sua vida escolar. Ela busca garantir uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva em todo o país. A BNCC é composta por uma estrutura que define as Competências Gerais, Áreas de Conhecimento e Habilidades Específicas para cada etapa da educação básica.
Sabendo que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem por si um principal objetivo dentro do contexto da educação brasileira, assinale a alternativa correta.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece os conhecimentos, competências e habilidades que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo de sua vida escolar. Ela busca garantir uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva em todo o país. A BNCC é composta por uma estrutura que define as Competências Gerais, Áreas de Conhecimento e Habilidades Específicas para cada etapa da educação básica.
Qual é a principal função das Áreas de Conhecimento na BNCC?
Em relação à inclusão escolar, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A modalidade de educação escolar deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com necessidades especiais.
II. O atendimento educacional será feito a domicílio sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da clientela da educação especial.
IV. Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida somente na rede regular de ensino.
De acordo com a BNCC, são direitos de aprendizagem e desenvolvimento propostos para o currículo na Educação Infantil, EXCETO:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe campos de experiências para o currículo na Educação Infantil. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. A definição e a denominação dos campos de experiências também se baseiam no que dispõem as DCNEIs em relação aos saberes e conhecimentos fundamentais a serem propiciados.
II. O campo escuta, fala, pensamento e imaginação é destinado à alfabetização dos alunos.
III. Os campos de experiências constituem um arranjo curricular.
IV. A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em dois campos de experiências.
Quais estão corretas?